Moraes autoriza prisão domiciliar de Bolsonaro por 90 dias após alta médica

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar por 90 dias após receber alta hospitalar. A decisão foi tomada com base no estado de saúde do ex-chefe do Executivo, que está internado em Brasília desde o dia 13 de março.

De acordo com a decisão, o período de prisão domiciliar terá caráter temporário e humanitário, com reavaliação ao final dos 90 dias.

Estado de saúde motivou decisão

Bolsonaro foi internado após apresentar um quadro de broncopneumonia, chegando a passar por tratamento intensivo. A avaliação médica indicou a necessidade de cuidados contínuos, o que levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se manifestar favoravelmente à prisão domiciliar.

A decisão de Moraes considerou que o ambiente domiciliar oferece melhores condições para a recuperação do ex-presidente.

Regras da prisão domiciliar

Mesmo fora do presídio, Bolsonaro continuará submetido a uma série de restrições determinadas pelo STF:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
• Permanência integral em sua residência
• Visitas restritas a familiares, advogados e equipe médica
• Proibição de uso de redes sociais e comunicação pública

As medidas visam garantir o cumprimento da pena e evitar interferências no processo judicial.

Contexto da condenação

O ex-presidente cumpre pena de mais de 27 anos de prisão, após condenação por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado relacionada às eleições de 2022.

Bolsonaro já havia solicitado anteriormente a conversão da pena para prisão domiciliar, mas os pedidos haviam sido negados. A mudança de entendimento ocorreu após a piora no quadro clínico e a recomendação médica.

Situação será reavaliada

A decisão estabelece que, ao fim dos 90 dias, o STF irá reavaliar o estado de saúde de Bolsonaro para decidir se a prisão domiciliar será mantida, prorrogada ou revertida.

Caso haja melhora significativa ou descumprimento das regras impostas, o ex-presidente poderá retornar ao regime prisional.