Mendonça defende manutenção de sua decisão de retirar do ar publicações de Nossa Senhora Aparecida

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu nesta quarta-feira (30) a manutenção da sua própria decisão que mandou retirar do ar postagens que associavam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) a um movimento para retirar de Nossa Senhora Aparecida do posto de Padroeira do Brasil.

Mendonça já se manifestou no sentido de referendar a própria decisão no plenário virtual do TSE. Os demais ministros tem até as 23h59 para votar.

No voto, André Mendonça afirma que a Justiça Eleitoral deve intervir na liberdade de expressão de maneira excepcional, precisa e fundamentada. Para o ministro, é necessário diferenciar uma crítica política — que permanece protegida — de uma afirmação factual objetivamente falsa e sem suporte.

Mendonça também afirma que as medidas não configuram censura prévia. Segundo o voto, não houve proibição geral de novas manifestações, suspensão de perfis ou autorização prévia para publicações.

O ministro destaca ainda que a decisão não restringe a liberdade religiosa. Continuam permitidas manifestações de fé, a defesa da manutenção de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil, críticas a eventual proposta legislativa sobre o tema e debates sobre religião e política.

O ministro diz ainda que a retirada de conteúdos deve ser interpretada de forma restritiva. A simples menção a Nossa Senhora Aparecida, críticas à família de Flávio Bolsonaro ou discussões sobre religião e política não são suficientes para caracterizar conteúdo proibido.

A suspensão é de conteúdos que insinuam que Flavio Nantes Bolsonaro ou sua família estariam comprometidos com a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição ou do título de Padroeira do Brasil.

Ação não está na pauta de plenário do STF

Havia uma expectativa de que o tema também pudesse ser analisado no plenário do Supremo Tribunal Federal, mas o ministro Edson Fachin acabou não colocando a ação na pauta da sessão de hoje. Há um temor de que se o caso for ao plenário, os ministros possam novamente discutir e bater boca em público.

Com isso, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, marcou para esta quarta a análise do caso para o plenário virtual da corte eleitoral. A ideia é que o tema seja analisado na Justiça Eleitoral. O julgamento começou às 10h e vai até as 23h59, em um sistema em que os ministros apenas registram os votos, sem qualquer debate.

Fonte: CBN