TSE tem 3 votos para remover posts sobre Nossa Senhora e 1 voto para retirada parcial

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, foi o primeiro a votar pela manutenção da própria decisão que mandou retirar do ar postagens que associavam o candidato Flávio Bolsonaro do PL a um movimento para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Até agora, o placar estava em 3 a 0 pela manutenção da decisão Mendonça, que foi acompanhada pelos ministros Cássio Nunes Marques e Dias Toffoli. Mas, agora há pouco, o ministro Ricardo Villas Boas Cueva divergiu deste entendimento e votou para retirada parcial. Esse julgamento que ocorre no plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral e termina hoje às 23 horas e 59 minutos.

Ainda restam votar os ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior, que complementam, então, os sete ministros da Corte. No voto, André Mendonça afirma que a Justiça Eleitoral deve intervir na liberdade de expressão de maneira excepcional, precisa e fundamentada. Para o ministro, é necessário diferenciar uma crítica política, que permanece protegida, de uma afirmação factual objetivamente falsa e sem suporte.

Mendonça também afirma que as medidas não configuram censura prévia. Segundo esse voto, ele diz que não houve proibição geral de novas manifestações, suspensão de perfis ou autorização prévia para publicações. Ele destaca ainda que a decisão não restringe a liberdade religiosa, que continuam permitidas manifestações de fé e defesa da manutenção de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil, críticas à eventual proposta legislativa sobre o tema, já arquivada, e debates sobre religião e política.

Ação não está na pauta de plenário do STF

Havia uma expectativa de que o tema também pudesse ser analisado no plenário do Supremo Tribunal Federal, mas o ministro Edson Fachin acabou não colocando a ação na pauta da sessão de hoje. Há um temor de que se o caso for ao plenário, os ministros possam novamente discutir e bater boca em público.

Com isso, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, marcou para esta quarta a análise do caso para o plenário virtual da corte eleitoral. A ideia é que o tema seja analisado na Justiça Eleitoral. O julgamento começou às 10h e vai até as 23h59, em um sistema em que os ministros apenas registram os votos, sem qualquer debate.

Fonte: CBN