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O dia de decidir quais candidatos estarão à frente da política nacional pelos próximos anos está bem perto de acontecer. Mas com tamanha responsabilidade e com tantos votos para depositar na urna em tão pouco tempo, resta a dúvida: será que é possível levar a famosa ‘colinha’ com os números dos candidatos na hora da votação? A CBN explica.
Posso entrar com a ‘colinha eleitoral’ na cabine da urna?
Os eleitores têm o direito de levar consigo até a urna um papel com anotações das candidaturas que pretendem eleger. A chamada ‘colinha’, inclusive, é indicada para evitar votos equivocados e garantir mais rapidez e precisão na hora de digitar os números na urna.
Importante: a ‘colinha’ só será permitida se estiver impressa no papel, ou seja, versões digitalizadas (em celulares, relógios, filmadoras, e quaisquer dispositivos eletrônicos) não serão aceitas.
Fonte: CBN

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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, foi o primeiro a votar pela manutenção da própria decisão que mandou retirar do ar postagens que associavam o candidato Flávio Bolsonaro do PL a um movimento para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Até agora, o placar estava em 3 a 0 pela manutenção da decisão Mendonça, que foi acompanhada pelos ministros Cássio Nunes Marques e Dias Toffoli. Mas, agora há pouco, o ministro Ricardo Villas Boas Cueva divergiu deste entendimento e votou para retirada parcial. Esse julgamento que ocorre no plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral e termina hoje às 23 horas e 59 minutos.
Ainda restam votar os ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior, que complementam, então, os sete ministros da Corte. No voto, André Mendonça afirma que a Justiça Eleitoral deve intervir na liberdade de expressão de maneira excepcional, precisa e fundamentada. Para o ministro, é necessário diferenciar uma crítica política, que permanece protegida, de uma afirmação factual objetivamente falsa e sem suporte.
Mendonça também afirma que as medidas não configuram censura prévia. Segundo esse voto, ele diz que não houve proibição geral de novas manifestações, suspensão de perfis ou autorização prévia para publicações. Ele destaca ainda que a decisão não restringe a liberdade religiosa, que continuam permitidas manifestações de fé e defesa da manutenção de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil, críticas à eventual proposta legislativa sobre o tema, já arquivada, e debates sobre religião e política.
Ação não está na pauta de plenário do STF
Havia uma expectativa de que o tema também pudesse ser analisado no plenário do Supremo Tribunal Federal, mas o ministro Edson Fachin acabou não colocando a ação na pauta da sessão de hoje. Há um temor de que se o caso for ao plenário, os ministros possam novamente discutir e bater boca em público.
Com isso, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, marcou para esta quarta a análise do caso para o plenário virtual da corte eleitoral. A ideia é que o tema seja analisado na Justiça Eleitoral. O julgamento começou às 10h e vai até as 23h59, em um sistema em que os ministros apenas registram os votos, sem qualquer debate.
Fonte: CBN

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O ministro Gilmar Mendes fez uma homenagem nesta quarta-feira ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que completou ontem (29) um ano no comando da Corte. O decano destacou a atuação de Fachin em processos de grande repercussão, como a Lava Jato, e afirmou que, mesmo com divergências entre os ministros, houve equilíbrio na condução dos casos.
Gilmar alfinetou o ministro André Mendonça sobre vazamentos seletivos em processos importantes.
&quot;Nossos votos apontaram muitas vezes em sentidos opostos, a partir de compreensões distintas sobre o processo penal. Essa divergência, porém, jamais alcançou aquilo que nos unia, a convicção de que o juiz não é parte nem instrumento de causa alguma. Naquela quadra, ministro Fachin, não houve notícias de vazamentos seletivos em nossos gabinetes, apesar da sensibilidade dos documentos que estavam sob nossa responsabilidade. Tampouco qualquer ato que pudesse indicar uso político eleitoral das investigações. Discordamos no resultado, nunca na equidistância que deve guiar a postura de qualquer magistrado.&quot;
Essa declaração ocorre em meio à crise interna do STF, depois das divergências envolvendo a investigação sobre as mensagens trocadas entre o empresário Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, e as acusações que atingiram também o ministro André Mendonça.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também pediu a palavra durante a sessão e fez um gesto de apoio à gestão de Fachin. Gonet destacou o equilíbrio do presidente do Supremo.
&quot;Vossa Excelência é sobretudo um homem do diálogo, do diálogo sereno, do diálogo franco, afável, aberto e eficaz. Mas Vossa Excelência também sabe como e quando agir.&quot;
Ao final do discurso, Fachin se aproximou de Gilmar Mendes e abraçou o colega em um gesto de agradecimento por esta homenagem, e que ocorre às vésperas das eleições, em meio às novas disputas dentro do Tribunal Superior Eleitoral.
Os ministros analisam até às 23 horas e 59 minutos de hoje a decisão de André Mendonça sobre as publicações que associam Flávio Bolsonaro à retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Por enquanto, apenas Mendonça votou para manter a decisão que determinou a retirada dessas postagens.
Fonte: CBN

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A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apague um post associando uma fala do presidente Lula sobre exames preventivos a crimes envolvendo crianças e adolescentes.
Na decisão, que atende a pedido da Coligação “Brasil Pronto Pra Mais”, a ministra ressalta que a fala do presidente foi totalmente retirada do contexto original. Ela ainda afirmou que o vídeo de Nikolas não se limita a uma crítica política.
Conforme a ministra, a fala original tratava da resistência dos homens à realização de exames médicos e usou as mulheres como comparação em relação aos cuidados preventivos de saúde.
&quot;A publicação impugnada não se limita à crítica política nem à discordância quanto à adequação da expressão utilizada. Ao desenvolver o raciocínio constante na mídia impugnada, o representado introduz conotação inteiramente diversa daquela presente no discurso original, deslocando a discussão do campo da saúde pública para o campo de diversas condutas delituosas associadas a dispositivos contidos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, transmitindo a mensagem segundo a qual estaria o candidato da coligação representante induzindo a prática desses gravíssimos tipos penais&quot;, argumenta.
Entenda o caso
O caso chegou ao TSE depois que o parlamentar do PL publicou um vídeo sobre uma declaração de Lula num ato em Belém, na última segunda-feira (28). O presidente falava sobre a resistência dos homens ao exame de próstata e comparou o comportamento ao das mulheres que realizam exames preventivos, e disse que elas “aprendem a tomar toque desde pequenas”.
Em resposta nessa terça (29), Lula afirmou que sua declaração foi retirada de contexto e afirmou que pretendia destacar a coragem feminina diante dos cuidados com a saúde e chamou Nikolas de “canalha” por divulgar o recorte. Na sequência, Janja afirmou que o deputado é um &quot;piá de bosta&quot;.
Fonte: CBN

É permitido levar ‘colinha’ dos votos no dia das eleições?

Anotações com números das candidaturas ajudam a dinamizar e dar mais precisão ao processo eleitoral

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