Justiça Eleitoral manda retirar propaganda de Jerônimo contra ACM Neto por conteúdo desinformativo

A Justiça Eleitoral da Bahia determinou a suspensão de uma propaganda da campanha do governador e candidato à reeleição Jerônimo Rodrigues (PT) que fazia críticas ao ex-prefeito de Salvador e candidato ao governo ACM Neto (União Brasil). A decisão liminar foi tomada após representação apresentada pela campanha do adversário.

A propaganda havia sido exibida no horário eleitoral gratuito na televisão, nos blocos da manhã, tarde e noite de sexta-feira (18). A peça tratava da PEC da Segurança Pública e atribuía a deputados associados politicamente a ACM Neto uma atuação contrária à proposta.

Ao analisar o caso, o juiz Gustavo Teles Veras Nunes classificou o material como contendo "conteúdo desinformativo" e apontou uma descontextualização fática na mensagem apresentada aos eleitores.

Propaganda citava "turma de ACM Neto"

Na peça questionada judicialmente, a campanha de Jerônimo associava a PEC da Segurança ao grupo político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador baiano.

A propaganda afirmava que o grupo teria criado a proposta para combater facções criminosas e recuperar territórios, enquanto a chamada "turma de ACM Neto" teria atuado para dificultar a iniciativa.

A campanha de ACM Neto contestou a mensagem na Justiça Eleitoral e argumentou que a propaganda apresentava uma versão distorcida sobre o posicionamento de parlamentares em relação à PEC.

A representação foi apresentada contra a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.

Juiz aponta descontextualização

Na decisão liminar, a Justiça Eleitoral entendeu que havia elementos suficientes para determinar a retirada do conteúdo enquanto o processo segue em análise.

Segundo a decisão noticiada nesta segunda-feira (21), a forma como a propaganda apresentou o posicionamento dos deputados sobre a PEC da Segurança configurou uma descontextualização capaz de produzir uma percepção equivocada sobre os fatos discutidos na campanha.

Por se tratar de uma decisão liminar, o caso ainda pode ter novos desdobramentos no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A medida não representa o encerramento definitivo do processo.

Disputa eleitoral também avança para a Justiça

A decisão ocorre em um momento de intensificação das disputas judiciais envolvendo a propaganda eleitoral na Bahia.

Dados divulgados pelo próprio TRE-BA mostram que, até 15 de setembro, o sistema Pardal havia recebido 3.446 denúncias de propaganda eleitoral irregular em 124 municípios baianos. Salvador concentrava 2.453 registros. Entre as denúncias classificadas por cargo, as relacionadas à disputa pelo governo estadual somavam 2.027 ocorrências.

O tribunal informou ainda que 82,54% das ocorrências registradas até aquele momento já haviam sido resolvidas pela Justiça Eleitoral, enquanto outras permaneciam em análise ou haviam se transformado formalmente em processos.

Campanhas de Jerônimo e Neto já protagonizaram outras ações

A disputa entre os dois principais candidatos ao governo baiano já provocou outras representações envolvendo conteúdos divulgados durante a campanha.

Em julho, por exemplo, uma ação questionou um vídeo publicado no perfil de ACM Neto com trechos de declarações públicas de Jerônimo. Naquela representação, discutia-se se a edição do material poderia induzir o eleitor a uma interpretação distorcida sobre falas do governador.

Em outro processo recente, Jerônimo Rodrigues, Rui Costa e Jaques Wagner foram alvo de representação envolvendo uma peça da campanha "Time do Trabalho", na qual se discutiu a utilização de inteligência artificial, modelagem 3D e animação gráfica e as regras de identificação desse tipo de conteúdo.

A Justiça Eleitoral tem reforçado, durante as eleições de 2026, a fiscalização de conteúdos manipulados e o combate à desinformação, inclusive com medidas voltadas à identificação de materiais produzidos ou modificados por inteligência artificial.

No caso da propaganda sobre a PEC da Segurança, a determinação atual é de suspensão do conteúdo questionado. O mérito da representação ainda poderá ser analisado no decorrer do processo.