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O governo federal deve publicar nesta segunda-feira (9) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6X1.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o texto vai orientar a distribuição das folgas e permitir a negociação de escalas entre empresas e sindicatos.
A mudança já foi aprovada pelo Congresso e começa a valer no dia 16 de dezembro, quando a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, sem corte de salários. Em dezembro do ano que vem, o limite cairá para 40 horas.
Nesta terça-feira (10), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, realiza uma audiência para discutir as regras de transição, questionadas por representantes do comércio e da indústria.
Fonte: CBN

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A chapa encabe&ccedil;ada pelo vereador Alexandre Aleluia (Novo) para a presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara Municipal de Salvador ter&aacute; o atual l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, Randerson Leal (Podemos), na 2&ordf; secretaria da Mesa Diretora.
O <a href="https://www.blogdovila.com.br/" target="_blank" rel="noopener">Blog do Vila</a> apurou com exclusividade parte da composi&ccedil;&atilde;o do grupo que disputar&aacute;, nesta segunda-feira (9), &agrave;s 14h30, o comando do Legislativo municipal para o bi&ecirc;nio 2027-2028.
Aleluia chega &agrave; elei&ccedil;&atilde;o como amplo favorito, com 36 dos 43 vereadores declarando apoio &agrave; sua candidatura, al&eacute;m do respaldo pol&iacute;tico do prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o Brasil).&nbsp;
A presen&ccedil;a de Randerson na chapa chama aten&ccedil;&atilde;o por representar a participa&ccedil;&atilde;o de um parlamentar que exerce a lideran&ccedil;a da oposi&ccedil;&atilde;o na estrutura de comando da Casa.
Al&eacute;m de Aleluia na presid&ecirc;ncia, a composi&ccedil;&atilde;o apurada pelo Blog do Vila prev&ecirc; Rodrigo Amaral (PSDB) na 1&ordf; vice-presid&ecirc;ncia, Cl&aacute;udio Tinoco (Uni&atilde;o Brasil) na 1&ordf; secretaria, Randerson Leal (Podemos) na 2&ordf; secretaria, Ricardo Almeida (DC) na 3&ordf; secretaria e Kel Torres (Republicanos) na 4&ordf; secretaria. Os demais cargos ainda est&atilde;o em negocia&ccedil;&atilde;o.
<h2>Hamilton Assis entra na disputa e posicionamento de quatro vereadores &eacute; inc&oacute;gnita </h2>
Apesar da ampla vantagem de Aleluia, a elei&ccedil;&atilde;o n&atilde;o ter&aacute; candidatura &uacute;nica. O vereador Hamilton Assis (PSOL) anunciou no fim de semana que tamb&eacute;m disputar&aacute; a presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara, spb o argumento de defender um Legislativo mais democr&aacute;tico, antirracista, independente e pr&oacute;ximo da popula&ccedil;&atilde;o.
Ao justificar a candidatura, o parlamentar destacou que 83,2% da popula&ccedil;&atilde;o de Salvador &eacute; formada por pessoas pretas ou pardas, mas que essa maioria ainda n&atilde;o encontra representa&ccedil;&atilde;o proporcional nos espa&ccedil;os de poder e decis&atilde;o.
A candidatura de Hamilton conta com a expectativa de apoio de sua colega de partido, Eliete Paraguassu (PSOL). Entretanto, ainda h&aacute; d&uacute;vidas sobre o posicionamento de outros quatro vereadores que n&atilde;o aderiram &agrave; candidatura de Aleluia: Marta Rodrigues (PT), S&iacute;lvio Humberto (PSB), H&eacute;lio Ferreira (PCdoB) e Aladilce Souza (PCdoB).
No caso de Aladilce, h&aacute; um componente adicional. A vereadora est&aacute; em viagem, manifestou insatisfa&ccedil;&atilde;o com a antecipa&ccedil;&atilde;o da elei&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o deve participar da vota&ccedil;&atilde;o desta segunda-feira.
A defini&ccedil;&atilde;o dos posicionamentos desses parlamentares poder&aacute; indicar o tamanho da vota&ccedil;&atilde;o de Hamilton Assis e o grau de ades&atilde;o &agrave; chapa de Aleluia.
<h2>Elei&ccedil;&atilde;o foi antecipada a pedido de 32 vereadores </h2>
A elei&ccedil;&atilde;o para a renova&ccedil;&atilde;o da Mesa Diretora ser&aacute; realizada a partir das 14h30, no Plen&aacute;rio Cosme de Farias, na sede da C&acirc;mara Municipal de Salvador.
A antecipa&ccedil;&atilde;o do pleito foi solicitada por meio de requerimento assinado por 32 vereadores, aprovado na sess&atilde;o ordin&aacute;ria da &uacute;ltima quarta-feira (4). A proposta recebeu tr&ecirc;s absten&ccedil;&otilde;es, dos vereadores Marta Rodrigues (PT), S&iacute;lvio Humberto (PSB) e Eliete Paraguassu (PSOL).
O ato de convoca&ccedil;&atilde;o foi publicado na quinta-feira (5), no Di&aacute;rio Oficial do Legislativo Municipal.
A antecipa&ccedil;&atilde;o est&aacute; prevista no Regimento Interno da C&acirc;mara, que permite a realiza&ccedil;&atilde;o da elei&ccedil;&atilde;o mediante requerimento aprovado pela maioria absoluta dos vereadores e publicado oficialmente.
<h2>Vota&ccedil;&atilde;o ser&aacute; secreta e utilizar&aacute; urna hist&oacute;rica </h2>
De acordo com as regras da Casa, a sess&atilde;o ser&aacute; presidida pelo vereador mais idoso entre os presentes, desde que n&atilde;o seja candidato a algum cargo da Mesa Diretora.
Para a primeira convoca&ccedil;&atilde;o, ser&aacute; necess&aacute;ria a presen&ccedil;a de pelo menos dois ter&ccedil;os dos 43 vereadores. Caso o qu&oacute;rum n&atilde;o seja alcan&ccedil;ado, uma nova sess&atilde;o poder&aacute; ser convocada 30 minutos depois, com qualquer n&uacute;mero de parlamentares.
A vota&ccedil;&atilde;o ser&aacute; secreta, com os votos depositados na tradicional urna de prata da C&acirc;mara Municipal de Salvador, pe&ccedil;a hist&oacute;rica trazida de Portugal h&aacute; mais de 250 anos.
A nova Mesa Diretora ser&aacute; respons&aacute;vel pela condu&ccedil;&atilde;o administrativa e legislativa da C&acirc;mara durante o bi&ecirc;nio 2027-2028, em sucess&atilde;o &agrave; gest&atilde;o do atual presidente, Carlos Muniz (PSDB). Fonte: Blog do Vila

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou nesta segunda-feira para a Turquia, onde participa da COP31, sem os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Os dois foram convidados para integrar a comitiva presidencial, mas recusaram o convite em meio às articulações para as eleições às presidências das duas Casas, previstas para fevereiro do ano que vem.
Segundo integrantes da equipe de Motta ouvidos pela CBN, o presidente da Câmara decidiu permanecer em Brasília para acompanhar a pauta de votações e dar continuidade às articulações políticas para a eleição da Mesa Diretora. Motta agradeceu o convite, mas avaliou que não seria possível se ausentar do país por uma semana, especialmente diante da proximidade do recesso parlamentar e de propostas de interesse do governo que ainda precisam ser votadas, como a medida provisória das Bets.
Alcolumbre também optou por permanecer no Brasil para conduzir as articulações em torno de sua possível permanência no comando do Senado. O senador enfrenta a movimentação de uma candidatura do PL, liderada por Rogério Marinho, para a disputa pela presidência da Casa.
Entre os integrantes da comitiva que acompanha Lula estão os ministros João Paulo Capobianco, do Meio Ambiente, e Alexandre Silveira, de Minas e Energia, além do deputado federal André Janones. O parlamentar foi convidado pelo presidente para participar de transmissões ao vivo durante a viagem. Depois da passagem pela Turquia, Lula seguirá para as Filipinas.
Fonte: CBN

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o afastamento da juíza Gabriela Hardt, determinado pelo Conselho Nacional de Justiça por atos praticados durante a Operação Lava Jato.
Na decisão, Fux considerou que houve prescrição da punição, já que o CNJ tinha conhecimento dos fatos desde 2019, mas só abriu o processo administrativo disciplinar em 2024.
Na decisão, o ministro suspendeu os efeitos da punição aplicada pelo conselho até o julgamento definitivo do caso pelo Supremo.
Na prática, Gabriela volta a ter direito aos vencimentos integrais do cargo.
Quando foi afastada pelo CNJ, a juíza continuou recebendo salário, mas perdeu o direito a gratificações e outros benefícios vinculados ao exercício da função.
A decisão também permite que Gabriela retome as atividades após o fim da licença médica, desde que não exista outro impedimento legal.
Fux também considerou que não havia provas de que a magistrada tivesse agido intencionalmente para cometer irregularidades.
A gente lembra que em agosto, o CNJ determinou o afastamento de Gabriela do cargo por dois anos.
A investigação foi aberta em 2024, depois que uma fiscalização da Corregedoria apontou supostas irregularidades na homologação de um acordo que previa a criação de uma fundação privada abastecida com recursos relacionados à Operação Lava Jato.
Os valores chegariam a dois bilhões de reais.
Gabriela foi a juíza que homologou o acordo em 2019, quando atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato.
Fonte: CBN

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