Fux suspende afastamento da juíza Gabriela Hardt determinado pelo CNJ por atos na Lava Jato

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o afastamento da juíza Gabriela Hardt, determinado pelo Conselho Nacional de Justiça por atos praticados durante a Operação Lava Jato.

Na decisão, Fux considerou que houve prescrição da punição, já que o CNJ tinha conhecimento dos fatos desde 2019, mas só abriu o processo administrativo disciplinar em 2024.

Na decisão, o ministro suspendeu os efeitos da punição aplicada pelo conselho até o julgamento definitivo do caso pelo Supremo.

Na prática, Gabriela volta a ter direito aos vencimentos integrais do cargo.

Quando foi afastada pelo CNJ, a juíza continuou recebendo salário, mas perdeu o direito a gratificações e outros benefícios vinculados ao exercício da função.

A decisão também permite que Gabriela retome as atividades após o fim da licença médica, desde que não exista outro impedimento legal.

Fux também considerou que não havia provas de que a magistrada tivesse agido intencionalmente para cometer irregularidades.

A gente lembra que em agosto, o CNJ determinou o afastamento de Gabriela do cargo por dois anos.

A investigação foi aberta em 2024, depois que uma fiscalização da Corregedoria apontou supostas irregularidades na homologação de um acordo que previa a criação de uma fundação privada abastecida com recursos relacionados à Operação Lava Jato.

Os valores chegariam a dois bilhões de reais.

Gabriela foi a juíza que homologou o acordo em 2019, quando atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato.

Fonte: CBN