Gilmar revela preocupação de presidente do TJBA com depósitos judiciais no BRB

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na sessão de quarta-feira (23) que recebeu uma ligação do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, sobre a situação dos depósitos judiciais administrados pelo Banco de Brasília (BRB). Segundo o relato, o desembargador demonstrou preocupação com os recursos e com a impossibilidade de transferi-los à Caixa Econômica Federal.

Gilmar disse que Rotondano informou já ter firmado contrato com a Caixa, mas enfrentava impedimento para realizar a mudança. O ministro considerou legítima a preocupação do presidente do tribunal baiano.

A declaração ocorreu durante o julgamento da ADI 7935, sobre alterações nas custas judiciais do Espírito Santo. Ao discutir o tema, Gilmar criticou a utilização das taxas judiciárias com finalidade predominantemente arrecadatória e alertou para os efeitos da cobrança sobre o acesso à Justiça. O caso baiano foi citado nesse debate, sem representar, por si só, uma nova decisão sobre o contrato com o BRB.

A disputa pela gestão dos depósitos se arrasta desde agosto. Com o encerramento do contrato de cinco anos com o BRB, o TJBA anunciou a contratação emergencial da Caixa para receber novos depósitos. Os valores que já estavam no banco anterior permaneceriam ali durante uma transição.

Após pedido do governo do Distrito Federal, controlador do BRB, Luiz Fux determinou a continuidade do contrato por 90 dias. Na decisão, o ministro apontou riscos à liquidez da instituição e possíveis consequências para o sistema financeiro. O argumento apresentado foi que a interrupção da entrada de novos depósitos, enquanto o banco continuasse obrigado a atender aos saques das contas existentes, poderia agravar sua situação.

O contexto também envolve um incidente na plataforma BRBJUS. Em reportagem publicada no dia 21, o Bahia Notícias informou, com base em autoridades do Judiciário, que falhas de segurança teriam provocado o desvio de R$ 43 milhões em depósitos judiciais. O TJBA afirmou que o problema ocorreu no ambiente tecnológico administrado pelo banco e que seus sistemas internos não apresentavam indícios de invasão.

Em resposta, o BRB informou ter mobilizado equipes técnicas e iniciado o restabelecimento gradual dos serviços. A instituição assegurou que o episódio não causaria prejuízo financeiro aos tribunais, às contas judiciais ou aos beneficiários.

Os depósitos judiciais são valores vinculados a processos e pertencem às partes envolvidas nas ações, ficando sob custódia judicial e administração bancária. Por isso, a discussão sobre sua gestão envolve a segurança dos recursos e a continuidade dos pagamentos autorizados pela Justiça.