Gilmar Mendes determina que Renan Santos participe de debate da TV Globo nesta quinta (1°)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (1°) a participação do candidato à Presidência pelo Missão, Renan Santos, no debate de presidenciáveis promovido pela TV Globo. Esse é o último encontro entre os candidatos à Presidência antes do primeiro turno.

A decisão do ministro do STF atende a um pedido apresentado pelo Solidariedade para estender a Renan os efeitos de uma decisão anterior do ministro sobre liberdade de expressão no período eleitoral.

O partido pediu que fosse cassada a decisão do presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, que havia rejeitado a inclusão do candidato. O Solidariedade pedia, ainda, que a emissora fosse obrigada a assegurar sua participação na vaga aberta após a desistência do presidente Lula, candidato à reeleição pelo PT.

Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que a Globo criou uma "legítima expectativa" de participação de Renan ao incluí-lo anteriormente em entrevistas e sabatinas de sua cobertura eleitoral, inclusive no Jornal Nacional. Houve "comportamento contraditório da emissora responsável pela organização do debate", de acordo com o ministro.

O ministro ainda destacou que a TV Globo estabeleceu como regra que, em caso de desistência, poderia convidar o candidato mais bem colocado na pesquisa Quaest de 28 de setembro entre aqueles que não tinham participação assegurada pela legislação. Renan aparece com 3% e é o primeiro colocado entre os candidatos nesta situação.

"Uma vez que o candidato Renan Santos (Missão) atende ao requisito objetivo previsto no próprio regulamento do debate, sua exclusão não pode se dar ao talante da emissora", disse Gilmar.

Fonte: CBN