Fux dá 10 dias para Alcolumbre prestar informações sobre acessos de Vorcaro e esposa de Moraes ao Senado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), preste informações sobre o pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes estão o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

A determinação foi tomada nesta quarta-feira (23) no âmbito de um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar tenta obter os registros referentes ao período iniciado em fevereiro de 2019.

Após a manifestação do presidente do Senado, o Ministério Público terá mais dez dias para emitir parecer sobre o caso. A decisão de Fux, portanto, ainda não representa uma determinação definitiva para a divulgação dos registros solicitados.

Fux vê ausência de violação à intimidade

O pedido chegou ao Supremo após o Senado negar o acesso às informações. A justificativa apresentada pela Casa foi de que os dados solicitados possuem caráter pessoal e estariam sujeitos a restrições de divulgação.

Ao analisar inicialmente o processo, Fux afirmou não identificar, nesta etapa, violação à intimidade ou a informações pessoais e determinou que a Advocacia do Senado se manifeste sobre a questão.

O ponto central da ação é justamente saber se os registros de entrada e saída de pessoas em uma instituição pública podem ser fornecidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) ou se devem permanecer protegidos por regras relacionadas aos dados pessoais.

Pedido envolve oito pessoas

Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o pedido apresentado à Justiça inclui registros relacionados a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente; e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

A lista também inclui Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Junior, totalizando oito pessoas cujos eventuais acessos ao Senado são objeto da solicitação.

A inclusão dos nomes no mandado de segurança não representa, por si só, comprovação de visita ao Senado ou de qualquer irregularidade. O processo busca justamente obter os registros para verificar eventuais entradas e saídas dessas pessoas.

Moraes deixou o processo por envolver a esposa

O caso havia sido distribuído inicialmente ao ministro Alexandre de Moraes. Na segunda-feira (21), porém, Moraes declarou-se impedido de atuar no processo porque sua esposa está entre as pessoas citadas no pedido.

O ministro fundamentou a decisão no artigo 144 do Código de Processo Civil, que estabelece situações em que um magistrado não pode atuar em processos envolvendo cônjuge ou parentes. Após o impedimento, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou uma nova distribuição.

Na terça-feira (22), Fux foi sorteado como novo relator. Um dia depois, determinou a manifestação de Alcolumbre.

Processo ainda não teve decisão definitiva

O mandado de segurança começou após Kilter solicitar os dados diretamente ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação e receber resposta negativa. Posteriormente, a discussão chegou ao Judiciário e foi encaminhada ao STF por envolver ato atribuído ao presidente do Senado.

Agora, Alcolumbre terá dez dias para prestar as informações solicitadas pelo relator. Depois dessa etapa e da manifestação do Ministério Público, Fux poderá avançar na análise do processo.

Até o momento, portanto, o STF não determinou definitivamente que o Senado divulgue os registros. A decisão desta quarta-feira estabelece uma etapa processual para que a Casa apresente seus argumentos antes da análise do pedido.