Flávio Dino encerra ação sobre publicação de Tabet após TSE rever decisão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a perda do objeto da ação em que havia concedido uma liminar para restabelecer publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida. A decisão foi tomada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reavaliar o caso e, em julgamento colegiado, liberar a publicação do humorista Antônio Tabet, afastando a determinação de retirada do conteúdo.

Dino havia concedido a liminar em 27 de setembro, após Tabet contestar uma decisão do TSE. Na ocasião, o ministro considerou que a determinação original era vaga e genérica e poderia abrir caminho para a remoção em massa de publicações nas redes sociais, com riscos à liberdade de expressão.

Com a nova decisão do TSE, Dino entendeu que não havia mais motivo para manter a reclamação no Supremo. O ministro, no entanto, ressaltou que a palavra final sobre o tema cabe ao STF, em uma referência à competência da Corte para analisar questões constitucionais.

Fonte: CBN