Dino decide manter início da nova jornada de trabalho que acaba com escala 6x1 em 16 de dezembro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino acaba de decidir que o início da nova jornada de trabalho que acaba com a escala 6 por 1, começa de fato no dia 16 de dezembro. Isso vale com ou sem acordo entre as duas partes, patrões e sindicatos trabalhistas.

No entanto, está permitido que, a partir do dia 16 de dezembro, os trabalhadores façam uma jornada de 24 minutos a mais, sem pagar hora extra excedente por esse período a mais em cada um dos dias. Ou seja, quem trabalha 8 horas pelos 5 dias da semana de segunda a sexta-feira vai começar a trabalhar às 8 horas, mas com acréscimo de 24 minutos de segunda a sexta-feira, isso se não houver acordo.

Em relação àquelas categorias com escalas especiais, como trabalhadores da área de petróleo, e telemarketing, o Congresso vai ter 180 dias para regulamentar as jornadas diferenciadas, considerando a realidade específica de cada área.

Dino também deu prazo de 90 dias para que sindicatos e patrões possam renegociar eventuais contrapartidas dos acordos coletivos afetados pelas novas regras. Mas a redução de jornada precisa ocorrer sem diminuição de salário.

Dino flexibiliza dizendo que o trabalhador até pode fazer em uma semana a escala 6 por 1 desde que seja compensado em outras semanas. Por exemplo, seria possível o trabalhador fazer 6 por 1 em uma semana e 4 por 3 nas outras semanas, desde que no mês ele feche as 8 folgas mensais.

Essa decisão do ministro Flávio Dino foi em resposta a ações de entidades empresariais que pediam adiamento do início do fim da escala 6 por 1. O ministro é o relator de uma ação proposta pela Confederação Nacional do Comércio e pela Confederação Nacional da Indústria.

Fonte: CBN