Defesa de Vorcaro aciona Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil

A defesa do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para denunciar o Brasil por supostas violações aos seus direitos. Os advogados pedem que a Corte internacional solicite ao Brasil a revogação da sua prisão preventiva com medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico.

Vorcaro está preso preventivamente desde março deste ano, enquanto responde a investigações por crimes contra o sistema financeiro nacional.

Atualmente ele está preso na Papudinha em Brasília.

Na ação, os advogados alegam que houve violações de direitos humanos e criticam a demora do Supremo Tribunal Federal para analisar um pedido de soltura apresentado em setembro.

A defesa também questiona a decisão do presidente do STF, ministro Edson Fachin, de assumir a relatoria do caso que investiga o Banco Master.

A mudança na relatoria ocorreu em 29 de outubro, quando Fachin retirou o processo das mãos do ministro André Mendonça e determinou que a investigação ficasse sob a responsabilidade da Presidência do Supremo, em caráter excepcional e provisório.

A decisão foi tomada em meio à crise envolvendo ministros da Corte.

Mendonça havia pedido a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes, citado em conversas com Vorcaro.

Após o pedido, Moraes acusou Mendonça de abuso de autoridade.

Apesar da iniciativa, a ação na Comissão Interamericana tem caráter principalmente simbólico e dificilmente deve produzir efeitos concretos sobre a prisão de Vorcaro.

O objetivo da defesa é pressionar o Supremo a analisar o pedido de liberdade que foi apresentado ao STF.

O empresário é investigado por supostamente liderar um esquema de emissão de títulos, como CDBs, e operações financeiras fictícias, sem lastro real.

A fraude pode ultrapassar os 12 bilhões de reais.

Fonte: CBN