Defesa de Bolsonaro apresenta novo pedido para anular condenação por tentativa de golpe

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro fez um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal para anular a sua condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de estado. Eles pedem a suspensão imediata da pena até o julgamento definitivo da revisão da mesma no plenário.

Os advogados tiveram o pedido atendido para que o caso seja relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques, que já analisa outra solicitação apresentada no início do ano sobre o mesmo processo.

Este novo documento de revisão criminal foi protocolado no dia 25 e distribuído ontem (30) ao ministro.

A defesa alega para a nulidade da condenação“uma sequência inacreditável de violações ao princípio acusatório”, à atuação indevida do relator Alexandre de Moraes nas investigações, uma vez que o ministro instaurou o inquérito monocraticamente sem enviar ao plenário do STF e sem o pedido da Procuradora-Geral da República. Moraes é apontado pela defesa de Bolsonaro como juiz investigador, que determinou o afastamento de delegado da polícia federal, oitivas de investigados e ordens de remoção de conteúdo a redes sociais.

Os advogados também apresentam o que classificam como "prova nova", baseada em um laudo técnico que aponta limitações na verificação de provas digitais extraídas dos aparelhos apreendidos nas investigações pela Polícia Federal.

Além da quebras na cadeia de custódia das provas digitais e do cerceamento do direito de defesa sob o argumento de que não tiveram acesso antecipado e tempo hábil para analisar o alto volume de dados antes das audiências de instrução no STF.

Atualmente, o ex-presidente se encontra em prisão domiciliar.

No dia 24, a defesa de Bolsonaro já havia apresentando um pedido para suspender a condenação, mas voltou atrás no mesmo dia.

Fonte: CBN