Câmara aprova projetos sobre feminicídio, meio ambiente e direitos do consumidor em Salvador

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na sessão desta quarta-feira (13), um pacote de projetos de lei que envolve desde direitos do consumidor até combate ao feminicídio, educação ambiental e valorização cultural da capital baiana.

Ao todo, 69 matérias foram apreciadas durante a 27ª Sessão Ordinária, realizada por acordo entre as lideranças partidárias. Destas, 54 acabaram aprovadas por unanimidade, enquanto outras 15 foram retiradas de pauta.

Entre os destaques da sessão está o Projeto de Lei nº 85/26, de autoria do vereador Daniel Alves (PSDB), que proíbe shopping centers e estabelecimentos semelhantes de exigirem cadastro de veículos e dados pessoais dos consumidores.

Também avançou no plenário o PL nº 259/25, apresentado pelo vereador Alex Alemão (DC), que veta a conferência de mercadorias após o pagamento e a liberação nos caixas registradores.

Na área dos direitos das mulheres, os vereadores aprovaram o PL nº 79/26, do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), que institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e à Discriminação de Gênero em Salvador.

Já o vereador Hélio Ferreira (PCdoB) teve aprovado o PL nº 384/25, que reconhece a Festa de São Jorge como Patrimônio Cultural Imaterial da capital baiana.

Outra matéria aprovada por unanimidade foi o PL nº 103/2026, da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que cria o Comitê Intersetorial do Plano Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio em Salvador.

A proposta prevê a atuação conjunta de órgãos municipais, Ministério Público, Poder Judiciário, universidades e entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres. De acordo com a comunista, a intenção é estruturar uma política pública permanente de combate à violência de gênero.

“A situação é grave em todo o país, com uma média de quatro mulheres mortas diariamente por seus atuais ou ex-companheiros. Não podemos ficar só lamentando, temos que estruturar o enfrentamento. Só no ano passado 11 mulheres foram vítimas de feminicídio em Salvador”, afirmou a vereadora.

Na área da educação ambiental, os vereadores também aprovaram o PL nº 61/2025, do vereador Claudio Tinoco (União), que cria a Olimpíada Municipal do Meio Ambiente na rede pública de ensino da capital.

A proposta prevê uma competição anual entre estudantes do Ensino Fundamental para elaboração de projetos voltados à melhoria das condições ambientais da cidade. A iniciativa será realizada sempre nos primeiros 15 dias de junho, período em que é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Segundo Tinoco, o objetivo é aproximar os estudantes da discussão ambiental e estimular o protagonismo juvenil. “Muitas vezes, os estudantes têm boas ideias, mas não encontram espaço para apresentar essas propostas. A Olimpíada nasce para incentivar esse protagonismo, aproximar o conhecimento da prática e formar cidadãos mais conscientes sobre a importância de proteger o meio ambiente”, declarou.

Representando o presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), Tinoco afirmou que a votação demonstra a capacidade de diálogo entre as bancadas.

“O mais importante é a contribuição que a Câmara oferece à cidade de Salvador com a aprovação de projetos que dialogam com diversas áreas, permitindo toda a discussão em plenário, que é soberano para aprovar ou rejeitar as matérias”, disse.

Já o líder da oposição, Randerson Leal (Podemos), avaliou a sessão como positiva para o fortalecimento do Legislativo municipal.

“É importante valorizar o trabalho de cada vereador e retomar o protagonismo da Câmara. Essa é a essência de cada mandato: apresentar projetos para melhorar a vida do soteropolitano”, afirmou.

Entre os projetos retirados da pauta estão o PL nº 490/25, do próprio Randerson, que proíbe cobrança de estacionamento em unidades de urgência e emergência hospitalar, e o PL nº 04/26, do vereador Alexandre Aleluia (Novo), que altera dispositivos da legislação sobre instalação de kits de praia na cidade.

Os projetos aprovados seguem agora para análise do prefeito Bruno Reis (União), que terá prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar as matérias.