Da prisão à candidatura barrada: relembre o caso de Binho Galinha

Da prisão preventiva em outubro de 2025 à decisão que barrou sua tentativa de reeleição em 2026, o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), acumula uma série de decisões judiciais decorrentes de investigações que apontam sua suposta participação na liderança de uma organização criminosa com atuação principalmente em Feira de Santana e municípios da região.

O capítulo mais recente ocorreu nesta segunda-feira (14), quando o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, indeferir o registro da candidatura de Binho Galinha à reeleição para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A decisão acolheu uma ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A defesa informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso eleitoral é consequência de uma trajetória judicial que ganhou força a partir da Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023, e avançou com a Operação Estado Anômico, em 2025. Atualmente, Binho é réu em quatro ações penais relacionadas às investigações.

Por que Binho Galinha foi preso?

A prisão de Binho Galinha aconteceu em 3 de outubro de 2025, dois dias depois de a Justiça determinar sua prisão preventiva no âmbito da Operação Estado Anômico. O parlamentar chegou a ser considerado foragido até se apresentar às autoridades e ser conduzido para Salvador.

A operação foi apresentada pelas autoridades como um desdobramento da El Patrón. Segundo as investigações, Binho seria um dos líderes de uma organização criminosa estruturada e com influência em diferentes setores em Feira de Santana. O parlamentar nega as acusações.

Além do deputado, a operação atingiu pessoas próximas a ele, incluindo familiares e policiais militares. Ao todo, outras nove pessoas foram presas naquela fase da investigação.

Entre as suspeitas investigadas estão lavagem de dinheiro, agiotagem e receptação qualificada, além da atuação de uma organização criminosa que, segundo as autoridades, apresentaria características semelhantes às de uma milícia.

A defesa de Binho sustenta desde então que ele é inocente, questiona os fundamentos da prisão e afirma que o deputado é alvo de perseguição. Os advogados também alegaram que a nova investigação retomou fatos que já eram conhecidos pelas autoridades.

Caso começou a ganhar força em 2023

A origem da ofensiva judicial contra o parlamentar remonta a 7 de dezembro de 2023, quando foi deflagrada a Operação El Patrón.

Naquele momento, o Ministério Público denunciou 15 pessoas e dez prisões preventivas foram cumpridas. As investigações passaram a apurar a existência de uma organização criminosa que, segundo os órgãos responsáveis pelo caso, seria comandada pelo deputado.

Um relatório da Polícia Federal apontou que o grupo atribuído a Binho teria influência em diferentes setores do poder público baiano. As suspeitas passaram a ser analisadas em diferentes ações penais.

Em determinado momento, decisões relacionadas à El Patrón foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas posteriormente o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu a medida e considerou válidas as provas da investigação.

Alba decidiu manter deputado preso

Depois da prisão preventiva em outubro de 2025, o caso também chegou ao plenário da Assembleia Legislativa.

Em 10 de outubro de 2025, os deputados estaduais decidiram manter Binho Galinha preso. Em votação secreta, foram 34 votos pela manutenção da prisão e 18 pela revogação.

A prisão preventiva não representa uma condenação e tem natureza cautelar. No caso de Binho, entretanto, ela permaneceu válida enquanto os processos avançavam.

O Ministério Público Eleitoral informou posteriormente que a prisão decorrente da Operação Estado Anômico também foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça.

Condenação a 36 anos e nove meses

Em julho de 2026, Binho Galinha sofreu outra decisão desfavorável na Justiça.

Em uma das ações penais originadas da Operação El Patrón, o parlamentar foi condenado em primeira instância a 36 anos e nove meses por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. A sentença ainda pode ser contestada por meio de recursos.

A condenação, contudo, não foi isoladamente o fundamento usado para barrar a candidatura.

Pelas regras eleitorais, uma condenação criminal apenas em primeira instância não produz automaticamente o mesmo efeito de inelegibilidade de determinadas condenações impostas por órgãos colegiados. Da mesma forma, estar preso preventivamente ou responder a processos criminais não torna alguém automaticamente inelegível.

Foi justamente nesse ponto que o processo eleitoral de Binho ganhou uma característica diferente.

Mesmo preso, Binho tentou disputar a reeleição

Apesar de permanecer preso, Binho Galinha registrou candidatura pelo Avante para tentar conquistar um novo mandato de deputado estadual nas eleições de 2026.

Em agosto, porém, o Ministério Público Eleitoral apresentou uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura.

O procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão sustentou que provas reunidas em quatro ações penais apontariam Binho como ocupante de uma posição de liderança e comando em uma organização criminosa “estruturada e permanente”, com capacidade econômica, financeira e operacional.

Para o MP Eleitoral, os elementos encontrados nas operações El Patrón e Estado Anômico demonstrariam estabilidade, continuidade e capacidade de reorganização do grupo investigado.

O argumento usado para barrar a candidatura

Um dos pontos centrais da ação eleitoral está no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que proíbe a utilização de organizações paramilitares por partidos políticos.

O Ministério Público citou entendimento do TSE segundo o qual a proteção constitucional pode alcançar organizações criminosas semelhantes, quando elas possuem capacidade de interferir direta ou indiretamente no processo eleitoral.

Na avaliação da Procuradoria, o grupo atribuído ao deputado apresentaria características suficientes para a aplicação desse entendimento.

Por essa tese, não seria necessário esperar uma condenação criminal definitiva para impedir o registro, porque a finalidade da medida eleitoral seria proteger a liberdade do voto, a normalidade das eleições e o processo democrático contra a influência de estruturas criminosas organizadas.

A defesa discordou.

Os advogados sustentaram que não existem elementos suficientes para classificar o grupo investigado como uma organização de natureza paramilitar e defenderam uma interpretação restritiva das hipóteses capazes de impedir uma candidatura.

TRE-BA decide por unanimidade

O julgamento aconteceu nesta segunda-feira (14). O relator, desembargador eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho, votou pelo indeferimento da candidatura.

Durante o voto, o magistrado mencionou elementos encontrados nas investigações, entre eles a quantidade de contatos atribuídos a Binho com policiais de Feira de Santana e região e a prática de agiotagem apontada nas apurações. Para o relator, havia elementos relacionados a domínio econômico e geográfico que justificavam o enquadramento apresentado no processo eleitoral.

Os demais integrantes do plenário acompanharam o relator.

Com isso, o TRE-BA decidiu por unanimidade barrar a candidatura de Binho Galinha à reeleição.

Caso ainda pode chegar ao TSE

A decisão do TRE-BA não significa necessariamente o fim da disputa jurídica.

A defesa de Binho Galinha informou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, que poderá reexaminar os fundamentos utilizados para impedir o registro da candidatura.

Assim, quase três anos depois da primeira grande operação contra o parlamentar, o caso chega à eleição de 2026 com Binho preso preventivamente, condenado em primeira instância em um dos processos e, agora, com a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral da Bahia.

As acusações relativas à organização criminosa ainda são discutidas judicialmente, e a defesa continua sustentando a inocência do deputado. Já no campo eleitoral, a candidatura permanece indeferida pelo TRE-BA, enquanto os advogados preparam o recurso ao TSE.