Governo da Bahia tem 12 licitações sem sucesso e R$ 134 milhões em obras paradas

Ao menos 12 licitações abertas pelo Governo da Bahia para obras e projetos de engenharia terminaram sem sucesso entre o fim de 2025 e 2026. Segundo levantamento do Correio, os processos conduzidos pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) representam cerca de R$ 134 milhões em investimentos que deixaram de ser aplicados nos projetos previstos.

Dos 12 certames, 11 foram considerados desertos, quando nenhuma empresa apresenta proposta, e um foi classificado como fracassado, situação em que há interessados, mas as propostas acabam desclassificadas por não atenderem às exigências do edital.

Os projetos atingem 13 municípios baianos: Candiba, Chorrochó, Ipiaú, Itiúba, Jitaúna, Paramirim, Paratinga, Salvador, Serra Dourada, Simões Filho, Sítio do Mato, Sobradinho e Wanderley.

Maior licitação supera R$ 62 milhões

Entre os processos, o de maior valor previa R$ 62,8 milhões para a construção, ampliação e reforma de unidades escolares em Chorrochó, Wanderley, Paratinga, Sobradinho, Paramirim, Candiba e Serra Dourada.

O edital foi aberto em agosto, com prazo de execução de 24 meses após a assinatura da ordem de serviço. Apesar do volume de recursos previsto, nenhuma empresa demonstrou interesse em participar da disputa.

Outro projeto de grande porte está relacionado à macrodrenagem de bacias em Ipiaú, no Médio Rio de Contas. A licitação lançada em maio tinha orçamento de aproximadamente R$ 40,8 milhões, mas também terminou sem empresas interessadas.

Para tentar viabilizar a contratação, a Conder decidiu alterar as condições do edital. O orçamento foi elevado em aproximadamente R$ 5,9 milhões, um aumento de 14,5%, passando para R$ 46,7 milhões. O prazo de execução também foi ampliado de 27 para 30 meses. Uma nova licitação está prevista para setembro.

Moradias e obras no interior

Em Jitaúna, outra licitação sem interessados previa a construção de 49 unidades habitacionais. O projeto tinha orçamento de R$ 8 milhões e prazo de execução estimado em 15 meses.

A expectativa é que o processo seja reeditado para tentar atrair empresas interessadas na execução da obra.

Os problemas também atingiram projetos na capital baiana. Uma licitação para a elaboração de estudos e projetos destinados à requalificação de casarões do Centro Histórico de Salvador teve duas tentativas.

A primeira, aberta em novembro de 2025, foi considerada fracassada. A segunda, lançada em junho deste ano, terminou deserta. Os dois processos tinham orçamento de aproximadamente R$ 1 milhão e prazo de 120 dias. Entre as mudanças feitas no segundo edital esteve a possibilidade de participação de consórcios.

Especialista aponta riscos para o poder público

O advogado e professor de Direito da FGV Direito, Felipe Fonte, explicou que licitações desertas e fracassadas provocam principalmente perda de tempo, já que o governo precisa revisar as condições do edital e iniciar uma nova tentativa de contratação.

Para a população, o problema pode ser ainda maior quando a demora impede a entrega de serviços ou equipamentos públicos. Segundo o especialista ouvido pelo Correio, o atraso na contratação acaba postergando a chegada do benefício à sociedade.

Fonte também apontou que o chamado risco contratual pode influenciar a decisão das empresas de participar ou não de uma licitação. Entre os fatores estão o receio de atrasos ou dificuldades no pagamento, já que a empresa precisa executar a obra ou prestar o serviço antes de receber do poder público.

Outro elemento citado é a instabilidade política em períodos eleitorais ou de transição de governo. Segundo o especialista, mudanças de gestão podem aumentar a insegurança de empresas interessadas em contratos públicos, especialmente diante da possibilidade de revisão ou suspensão de pagamentos e contratos.

Conder não se manifestou

O Correio informou que procurou a Conder para obter um posicionamento sobre as licitações que não tiveram sucesso, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.

Os novos processos licitatórios deverão definir se os projetos conseguem finalmente avançar. Enquanto isso, os recursos inicialmente previstos permanecem sem aplicação nas obras que não conseguiram chegar à fase de contratação.