‘50 Debates para o Brasil’: salário mínimo deve ter ganho real anual ou ser ajustado apenas pela inflação?

O Jornal da CBN apresentou nesta quarta-feira (24) o 49º episódio do “50 Debates para o Brasil”, série que discute temas relevantes para o futuro do país e para as eleições de outubro. A proposta é reunir especialistas com diferentes posições e oferecer argumentos para que os ouvintes formem a própria opinião.

Nesta edição, o programa discutiu a valorização do salário mínimo. O debate abordou se o piso deve ter um ganho real anual acima da inflação ou se os reajustes devem apenas preservar o poder de compras diante do impacto nas contas públicas e nos custos das empresas.

Mediado pelos âncoras Mílton Jung e Cássia Godoy, o debate reuniu Pedro Paulo Zahluth Bastos, economista, cientista político e professor titular da cadeira de Desenvolvimento Socioeconômico do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.

Pedro Paulo Zahluth Bastos defendeu a manutenção da política de valorização real do salário mínimo e argumentou que o impacto fiscal dos reajustes é compensado pelo aumento da arrecadação e pelo estímulo à economia. Gabriel Barros defendeu a desvinculação entre o salário mínimo e os benefícios previdenciários, argumentando que o modelo atual amplia as despesas públicas e dificulta a sustentabilidade da política de valorização do piso.

Confira os principais trechos do debate

Mílton Jung: O salário mínimo também serve de referência para aposentadorias e benefícios como o BPC. Como conciliar a valorização real do piso com aumento das despesas públicas sem comprometer outras áreas ou a sustentabilidade das contas?

Pedro Paulo Zahluth Bastos: Olha, Milton, eu diria o seguinte, o que a gente tem que discutir é que 40 reais acima da inflação, que foi o ajuste real do salário mínimo em 2026, tem um ganho real, implica em um custo de algo em torno de 15 bilhões para o Tesouro. Acontece que o Brasil paga todo ano 1 trilhão e 150 bilhões de juros por ano, Milton. Então, o corte de um quarto de ponto da Selic que ocorreu há pouco tempo, feito semana passada, economizou em torno de 17 bilhões, que é o tamanho do ganho real, o impacto do ganho real do mínimo, no ano inteiro.

E é importante entender o seguinte: o custo do mínimo volta para arrecadação. Há vários estudos que mostram que no ano passado a arrecadação aumentou 44 bilhões sobre o consumo gerado pelo reajuste do salário mínimo. Por quê? Porque quem ganha salário mínimo gasta e isso implica aumento da arrecadação. Esses 44 bilhões foram 5 bilhões a mais do que o gasto adicional que isso teve na Previdência. Então, Milton, quem chama de insustentável esses 15 bilhões para 62 milhões de pessoas e chama, digamos, de técnico, 1 trilhão e 150 bilhões de juros, não está fazendo conta, Milton. Está fazendo escolha, sabe?

E eu diria, Milton, o seguinte, que o salário mínimo tem que ser reajustado em termos reais porque ele é o piso de renda de 62 milhões de brasileiros, né? Então, é a política social mais barata e mais abrangente do Estado brasileiro.

Tem um estudo da American Economic Review, que é considerada a principal revista de economia no mundo, que mostra que a valorização do mínimo explica 45% da queda da desigualdade de renda no Brasil entre 1996 e 2018. Tem outro estudo que mostra que ela respondeu essa valorização do mínimo por quase 40% da redução da pobreza entre 2002 e 2013. Ela também encurta a distância entre os salários de negros e brancos, sabe, Milton?

E implica ajuda no crescimento econômico, porque quem ganha o mínimo gasta tudo o que recebe no comércio do bairro, não é? O ajuste, o reajuste desse ano injetou 82 bilhões de reais na economia. E isso vai gerar renda da pequena empresa, vai gerar emprego, vai gerar imposto.

Então, não é coincidência que os períodos que tiveram mais valorização do mínimo, de 2004 a 2014 e de 2023 até agora, também têm sido períodos de queda do desemprego. O desemprego não aumentou, aumentou por causa da demanda gerada pelo mínimo.

Mílton Jung: Como proteger o poder de compra de quem recebe o mínimo e, ao mesmo tempo, evitar que a política amplie gasto público, estimule inflação ou dificulte a contratação formal, coisas desse tipo?

Gabriel Barros: A gente precisa desvincular, Mílton, o salário mínimo do salário de previdência, de benefícios previdenciários. Vários países já fizeram isso, vou dar um exemplo de Portugal.

Portugal, há 20 anos atrás, também tinha essa vinculação que o Brasil tem, entre o salário mínimo de trabalho e o salário mínimo previdenciário. Justamente por conta do impacto fiscal lá em Portugal, eles decidiram desvincular. O Brasil tem que seguir o mesmo caminho, ainda que com atraso, 20 anos depois, a gente precisa caminhar nessa direção justamente para poder entregar uma política de valorização do salário mínimo que se sustente, que fique de pé matematicamente.

Então, Portugal fez isso, a França também, ela tem uma regra diferente do salário mínimo de trabalho e o salário de previdência e vários países da OCDE praticam também mecanismos de reajuste diferente para o salário mínimo de trabalho e o salário mínimo previdenciário.

O salário mínimo de trabalho, ele precisa ser corrigido de acordo com a produtividade do trabalhador, certo? Só que para isso acontecer, a gente precisa fazer essa etapa anterior, que é desvincular. Hoje é vinculado, então a gente precisa desvincular e na sequência é possível você ter políticas de reajuste diferente. E eu entendo que, para o salário mínimo, a gente deveria ter uma regra que andasse junto com a produtividade do trabalho, que é como na maioria dos países da OCDE acontece.

Cássia Godoy: Professor Pedro Paulo, na sua avaliação, quais seriam as consequências de desvincular o salário mínimo do salário previdenciário?

Pedro Paulo Zahluth Bastos: Olha, Cássia, sete em cada 10 beneficiários do INSS recebem até um salário mínimo, então desvincular a aposentadoria do mínimo não é um ajuste fiscal, é decidir que o aposentado mais pobre vai ficar para trás em relação ao resto da economia, ano após ano, até morrer.

A Constituição proíbe e tem uma boa razão para isso, Cássia: é que quem recebe um salário mínimo de aposentadoria contribuiu sobre o mínimo ou trabalhou a vinda inteira no campo, entende? O rombo da previdência não está no piso do salário mínimo, está na sonegação previdenciária, está na desoneração sem contrapartida e o principal item do orçamento são os juros.

Quem propõe desvincular precisa dizer isso ao aposentado antes de 4 de outubro, não depois, porque tem candidato defendendo exatamente essa proposta de desvincular o mínimo da previdência. E é importante entender o seguinte: quase metade do que o brasileiro paga de imposto incide sobre o consumo e quem ganha o mínimo consome tudo o que recebe, por isso que não basta pensar apenas no impacto que isso tem sobre o gasto. Precisa incorporar também o impacto que isso tem sobre a arrecadação.

Como eu já disse, o impacto é positivo para as contas públicas, porque no ano passado gerou o reajuste do mínimo 44 bilhões de arrecadação sobre o consumo, contra 39 bilhões do gasto adicional da previdência. Então a conta é clara, tem vários estudos que mostram isso, sabe? O que realmente onera a produtividade, que gera um problema na produtividade é a taxa de juros muito grande no Brasil.

É um mito de que o salário baixo é bom para a produtividade, é o contrário. Onde o trabalho é barato, ninguém investe em máquina, em treinamento, em organização. O salário mínimo obriga a empresa a se organizar melhor ou a ceder ao trabalhador para que ele se organize, entende?

A Alemanha criou um mínimo nacional em 2015. Os salários subiram, o emprego não caiu, exatamente como ocorre no Brasil, e os trabalhadores migraram de empresas pequenas e improdutivas para empresas maiores e mais produtivas. A mesma coisa aconteceu no Reino Unido. Nesse estudo da American Economic Review que eu falei, também se encontrou o mesmo mecanismo.

O efeito sobre o emprego do aumento do salário mínimo foi amortecido pela realocação para firmas mais produtivas. Então se a nossa produtividade está parada há mais de uma década, é porque o investimento está parado. Investimento está parado no Brasil porque o Brasil tem o maior juros real do planeta. Isso que a gente tem que discutir.

Cássia Godoy: Queria agora passar a palavra para o Gabriel Barros e te dar a chance, inclusive, Gabriel, de discutir esse argumento de que o que seria um ônus maior para a nossa economia seriam juros altos no lugar de ter essa vinculação do salário mínimo ao salário previdenciário.

Gabriel Barros: Vamos lá. Os juros, na verdade, são consequência de uma situação fiscal desequilibrada. Os juros são só o sintoma. A causa desse juros alto é uma situação fiscal fora do controle. Só para dar números aqui, a cada R$ 1,00 de aumento do salário mínimo, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que o governo envia para o Congresso, o impacto fiscal é de R$ 430 milhões. Estou arredondando aqui para facilitar.

Então, isso deixa muito claro o tamanho do impacto dessa vinculação que a gente está mencionando. Então, essa vinculação que existe hoje, que precisa ser revista, foi revista, por exemplo, há 20 anos atrás em Portugal, a França não pratica, várias países da OCDE não praticam, ela produz um desarranjo fiscal muito grande, e esse desarranjo fiscal acaba jogando os juros para cima e aí produz todo esse problema de endividamento que a gente já conhece, não só o endividamento público, mas também das famílias. A gente tem visto o endividamento das famílias cada vez mais alto.

Outro ponto importante são as condições iniciais. As condições iniciais importam bastante. O salário mínimo hoje é acima de 300 dólares e com a proporção da renda média do trabalho, ele representa em torno de 45% do salário de trabalho. Ou seja, já houve uma recomposição importante até aqui. Olhando para frente, é possível rever a política justamente porque o ponto de partida já é diferente.

Preservar esse ponto de partida, preservar o poder de compensação do salário mínimo, é totalmente convergente, coerente com essa preocupação social e fiscal. Ou seja, o que eu estou querendo dizer é que é possível você conciliar a responsabilidade fiscal com a social sem nenhum tipo de problema, não são antagônicos. A responsabilidade fiscal e social não são antagônicas.

Então, em resumo, o juro é consequência, não é causa. O problema é justamente o desequilíbrio das contas públicas que faz com que o juro seja alto. A gente precisa de políticas econômicas sustentáveis e é nesse contexto que a regra do salário mínimo e outras regras, por exemplo, como de saúde e educação precisam ser revistas.

Veja o debate na íntegra no Youtube:

Fonte: CBN