TSE determina que Nikolas Ferreira apague em 24h vídeo com crianças atibuindo falsamente crimes a Lula

O ministro Marco Aurélio Bellizze do Tribunal Superior Eleitoral atendeu a um pedido da coligação do presidente Lula e determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira apague em no máximo 24 horas um vídeo publicado no dia das Crianças no qual menores atribuem a Lula e ao PT crimes, insegurança e problemas econômicos. O conteúdo foi publicado inicialmente por Nikolas no Instagram, no Facebook e no X, e replicado por Flávio Bolsonaro no WhatsApp.

O tribunal deu o prazo para que os representados retirem os conteúdos das plataformas, caso contrário as redes serão notificadas para remoção imediata.

O relator Belizze reconheceu que o vídeo explora indevidamente a infância para fins eleitorais. Para ele, a peça "ultrapassa a barreira do razoável ao tentar atingir o eleitor psicologicamente". E lembrou que a liberdade de expressão não é absoluta quando ofende a honra do candidato ou divulga fatos sabidamente inverídicos.

A decisão também concluiu que a montagem é descontextualizada. O ministro afirmou que a desinformação pode decorrer não só de uma afirmação falsa, mas também "da forma como fatos ou referências são organizados e apresentados".

A decisão será levada para o plenário do TSE, quando os outros ministros também irão julgar o caso.

Fonte: CBN