TSE dá 24 horas para Meta comprovar tratamento igual às campanhas de Lula e Flávio

O Tribunal Superior Eleitoral deu 24 horas para que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, comprove que está cumprindo as regras para garantir tratamento igual às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro nas redes sociais.

A Corte determinou que a empresa adote medidas para garantir equilíbrio na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno.

Se a Meta não comprovar que cumpriu todas as determinações, a multa diária vai aumentar de 500 mil para 1 milhão de reais.

Tanto a campanha do presidente Lula, do PT, quanto a do senador Flávio Bolsonaro, do PL, acionaram a Justiça Eleitoral.

As duas alegam que seus conteúdos de campanha estão sendo prejudicados pelas plataformas da empresa.

Na semana passada, o TSE atendeu a um pedido da campanha de Lula, que acusou a Meta de restringir a distribuição de publicações ligadas ao seu campo político e de descumprir regras eleitorais.

A campanha também questionou limitações na divulgação paga de anúncios e possíveis diferenças no tratamento dado aos candidatos.

Entre as medidas exigidas pelo TSE, a Meta deve explicar como funcionam os sistemas que recomendam conteúdos aos usuários, analisar anúncios das duas candidaturas e investigar possíveis redes de perfis falsos.

A empresa também precisa apresentar informações sobre conteúdos que deveriam ser identificados por terem sido produzidos ou alterados artificialmente.

O ministro Marco Aurélio Bellizze determinou ainda que a Meta apresente relatórios em português, separados por candidatura, sobre os anúncios políticos.

A empresa também deve comprovar quais providências tomou em relação às restrições na divulgação paga de publicações.

Segundo o ministro, o fato de a empresa ter recorrido da decisão não suspende as obrigações.

Portanto, as medidas continuam valendo e precisam ser cumpridas dentro dos prazos estabelecidos.

Fonte: CBN