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O Tribunal Superior Eleitoral deu um prazo de 24 horas à Google para prestar esclarecimentos sobre a suposta atribuição de declarações falsas ao presidente e candidato à reeleição, Lula, geradas pela inteligência artificial da big tech, a Gemini.
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, determinou que a empresa se manifeste com urgência, tendo em conta a proximidade do segundo turno das eleições.
A ação foi apresentada pela coligação &quot;Brasil Pronto para Mais&quot;, que acusa a ferramenta de inteligência artificial da Google (Gemini e Busca) gerar e atribuir ao candidato Lula declarações falsas e inexistentes sobre crime organizado e terrorismo. A ação apontou que a tecnologia inventou falas entre aspas ao responder a perguntas neutras de usuários, violando as regras de transparência e a neutralidade exigidas das plataformas digitais durante o período eleitoral.
No entanto, o magistrado apontou lacunas na petição inicial, como a ausência de registros em vídeo, links ou capturas de tela que comprovem o erro técnico.
Por essa razão, além de notificar a Google, o tribunal ordenou que a coligação complemente as provas, fornecendo os elementos disponíveis dentro de 24 horas.
Fonte: CBN

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O governo federal publicou uma medida provisória que estabelece novas regras para combater fraudes, ligações abusivas e chamadas telefônicas indesejadas. O texto determina que as operadoras autentiquem as ligações e bloqueiem chamadas que não atendam aos critérios de identificação definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (13), também cria uma base de dados centralizada para identificar os titulares dos números telefônicos. No caso de empresas, as chamadas autenticadas deverão exibir ao destinatário o nome empresarial e, quando houver, o logotipo da companhia.
Pelas novas regras, a autenticação deverá ocorrer em três etapas: a operadora de origem deverá verificar a chamada, as redes intermediárias deverão preservar essa autenticação e a operadora responsável pela entrega deverá conferir os dados antes de completar a ligação. Chamadas não autenticadas deverão ser bloqueadas, exceto nas situações que forem autorizadas pela Anatel.
A MP também prevê o bloqueio por 15 dias da capacidade de realizar chamadas de usuários que apresentarem comportamento considerado abusivo. A medida poderá ser aplicada quando um usuário ultrapassar mil ligações por acesso ou dez mil chamadas somando todos os seus acessos, no mesmo dia, desde que pelo menos 85% sejam consideradas curtas.
Anatel terá 60 dias para editar as normas complementares
São classificadas como chamadas curtas aquelas que não são completadas, as direcionadas à caixa postal e as que duram até seis segundos. A regra não caracteriza como abusivas as chamadas feitas por órgãos públicos e prestadores de serviços de saúde, segurança pública e defesa civil no exercício de suas atividades.
A Anatel terá 60 dias, contados da publicação da medida, para editar as normas complementares. Algumas obrigações, como o bloqueio de chamadas e mensagens que utilizem códigos de acesso irregulares, deverão ser exigidas em 30 dias. Outras medidas, incluindo a autenticação das ligações e a identificação das empresas, dependerão da regulamentação da agência.
Fonte: CBN

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A equipe de transição do governador eleito em Minas Gerais, Cleitinho Azevedo, do Republicanos, confirmou mais seis nomes para compor a equipe de transição. Um deles é o do ex-presidente da Câmara Municipal de BH e que foi candidato ao governo de Minas pelo MDB, Gabriel Azevedo. Também foi informado o nome de Rafael Dayrell, que coordenou a campanha do então candidato e atuou como diretor-geral do Legislativo da capital mineira.
Durante a campanha, Gabriel evitou o confronto com Cleitinho, e os dois destacaram uma relação amistosa, tanto nos debates, quanto nas agendas. O êmedebista encerrou a disputa em sexto lugar ao Executivo Mineiro, com pouco mais de 2% dos votos.
Segundo a assessoria de Gabriel Azevedo, ele foi o primeiro nome a ser convidado oficialmente para assumir uma futura secretaria. Já de acordo com a assessoria do novo governo, ninguém foi confirmado para assumir uma pasta, e que os integrantes da equipe de transição não necessariamente vão ocupar cargos na nova composição do Executivo.
Entre os novos nomes anunciados na equipe de transição é mais um de confiança do governador eleito. Trata-se de Rafael Antônio Silva, chefe de gabinete de Cleitinho no Senado e que trabalhou com o senador quando foi vereador em Divinópolis.
As outras três pessoas que farão parte da equipe de transição são nomes técnicos. Um é da área de desenvolvimento econômico: Bernardo Graciano, com formação em inteligência artificial, especialista em regularização fundiária e com experiência em articular diálogo de órgãos públicos com comunidades tradicionais.
Mais duas mulheres foram confirmadas na equipe de transição: a advogada Liana Mattos, procuradora do Estado de Minas Gerais desde 2003. Ela já foi Subsecretária de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; presidente do IEPHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais) e Diretora Jurídica, Compliance e ESG da CODEMGE, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais.
Outra mulher que vai integrar a equipe de transição do novo Executivo Mineiro é Maria do Socorro Almeida, atual secretária municipal de comunicação da Prefeitura de Nova Lima. Graduada em Administração, já ocupou cargos na Secretaria de Comunicação do Governo de Minas.
No total, 27 pessoas já integram a equipe de transição de Cleitinho Azevedo, coordenada pelo vice eleito, Luís Eduardo Falcão. Segundo a assessoria de imprensa do governo eleito, Falcão já realiza reuniões internas para organizar os trabalhos, alinhar procedimentos e preparar a interlocução com as equipes do atual governo.
Nos próximos dias, o governo de Mateus Simões, do PSD, deve apresentar as primeiras informações solicitadas pela equipe de transição do governador Cleitinho Azevedo, do Republicanos. Dados como a situação fiscal e das principais pastas como saúde, educação e infraestrutura, devem fazer parte desse primeiro pacote de informações.
A atual gestão vai realizar o primeiro encontro com a equipe de transição de governo na próxima semana. A primeira pasta da qual serão apresentadas informações será a da Saúde.
Na última edição do Diário Oficial do Estado, o governo publicou atos voltados à gestão de pessoas e à governança institucional.
Entre eles, a criação de um comitê de compliance da Arsae, Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais. Uma das responsabilidades da agência é fiscalizar os serviços de água e esgoto prestados pela Copasa, empresa de saneamento que foi privatizada.
Já o comitê terá várias responsabilidades, entre elas, acompanhar, monitorar e aprimorar a Política de Gestão de Riscos e do Programa de Integridade da Arsae.
Em outra publicação do Jornal Minas Gerais, o governo estadual publicou uma resolução que corrige a faixa salarial dos servidores da rede estadual de ensino com efeitos retroativos que, em alguns casos, voltam a 2011.
Fonte: CBN

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Após decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, a campanha do presidente Lula já registrou no o canal “Exército do Lula”, que funciona no WhatsApp, no sistema da Justiça Eleitoral.
Nesta terça, Nunes Marques, derrubou com críticas a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral Ricardo Villas Bôas Cueva que tinha ordenado a reativação do canal de mensagens &quot;Exército do Lula&quot;, que conta com mais de 4 milhões de seguidores. O presidente do TSE atendeu a um pedido da campanha de
Flávio Bolsonaro e restabeleceu o bloqueio do canal, decretado inicialmente por ele no domingo.
De acordo com Nunes Marques, o canal só poderia voltar a funcionar se for formalmente comunicado como canal oficial da campanha de Lula. Na decisão, ele ressaltou que a legislação exige o registro de todos os canais de comunicação de campanha no TSE.
Kassio Nunes Marques, ministro do STF
Rosinei Coutinho/STF
Além da ausência do registro prévio, a decisão levou em conta o relatório técnico apontando que o grupo utilizava comandos para o compartilhamento imediato de mensagens sem verificação prévia, além “do histórico do administrador no envio de notícias falsas em pleitos anteriores”. No entanto, no mesmo relatório, enviado nesta segunda ao ministro pela Assessoria de Combate à Desinformação, não há registro de notícias falsas no canal.
Nunes reforçou que a liberação do canal ocorreria 48 horas após a comprovação do registro pelo candidato ou pela coligação. A decisão estabelece ainda que os mesmos critérios à campanha de Flávio Bolsonaro.
O deputado federal André Janones, que estava em cerimônia de anúncios aos MEIs no Palácio do Planalto, disse que decisão judicial se cumpre, afirmou que poderia jogar o jogo de Nunes Marques e dizer que o TSE está aparelhado favorecendo a campanha adversário, mas não vai fazer isso.
No domingo, em meio a um racha interno, o corregedor-geral do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, suspendeu a decisão do presidente Nunes Marques, alegando prejuízos à liberdade de expressão e determinou o retorno do canal &quot;Exército do Lula&quot; no WhatsApp. O caso seria levado ao Plenário.
Marques havia atendido a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro que acusou o grupo por espalhar informações falsas.
Nesta terça, ele marcou uma reunião com representantes das duas campanhas.
Fonte: CBN

TSE dá 24 horas para Google explicar suposta atribuição de declarações falsas a Lula pela IA Gemini

O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, determinou que a empresa se manifeste com urgência.

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