TRE determina prisão em flagrante do secretário de Mobilidade de Salvador após falta de ônibus

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Ketzman Szporer, determinou a prisão em flagrante do Secretário Municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A ordem atende a um pedido da Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV) e foi expedida à Polícia Federal com força de mandado no início da tarde deste domingo de votação do segundo turno.

Pelo menos 75 ônibus do transporte público em Salvador, na Bahia, foram impedidos de sair das garagens neste domingo, dia do segundo turno das eleições, de acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade da Prefeitura. As interrupções ocorreram em meio a situações relacionadas à adesivação de veículos com o número de votação do candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão representa uma mudança de posicionamento do magistrado, que mais cedo havia determinado a circulação total da frota, mas indeferido o pedido de prisão inicial. A reviravolta ocorreu após uma fiscalização conduzida pelo juiz auxiliar Antônio Marcelo Oliveira Libonati na sede do BRT de Salvador.

No local, o magistrado constatou diversos veículos parados na garagem e ouviu do supervisor que a frota em operação era inferior à de dias úteis por orientação expressa da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). Como o secretário se encontra em Paris, na França — para onde afirmou ter viajado em missão oficial a convite do governo francês —, o mandado de prisão emitido pela Polícia Federal permanece sem ser cumprido.

Segundo o processo, o responsável no local chegou a afirmar que mobilizaria motoristas para colocar os ônibus em circulação após ser alertado sobre a obrigação legal, o que não se concretizou. Fotos e vídeos anexados aos autos comprovam dezenas de coletivos recolhidos em pátios de diferentes empresas em pleno horário de votação.

Ao fundamentar o mandado, o desembargador apontou indícios de violação aos artigos 297, 304 e 347 do Código Eleitoral, dispositivos que punem condutas que embaracem o exercício do voto ou recusem o fornecimento normal de meios de transporte em dia de pleito. Para o presidente do TRE-BA, a retenção indevida dos veículos frustra a participação eleitoral dos cidadãos soteropolitanos e não pode ser tolerada pela Justiça Eleitoral.

Restabelecimento da frota e posicionamento da Semob

Além de decretar a prisão do secretário, o TRE-BA ordenou que a Semob e as concessionárias de transporte restabeleçam imediatamente 100% da frota de ônibus em Salvador. Os veículos devem operar com a mesma frequência e itinerários dos dias úteis, mantendo a gratuidade total até o encerramento da votação.

Antes da ordem de prisão, a Semob havia informado que colocou toda a frota à disposição do eleitorado baiano. A secretaria justificou que 75 ônibus ficaram retidos nas garagens por estarem com adesivos referentes à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Sindicato dos Rodoviários da Bahia é comandado pelo PCdoB, partido que integra a federação autora da representação na Justiça Eleitoral.

Até o momento do fechamento desta reportagem, o mandado de prisão contra o secretário Pablo Souza ainda não havia sido efetuado pela Polícia Federal.

O que diz a prefeitura e a SEMOB

Em nota oficial, a Secretaria de Mobilidade (SEMOB) declarou ter ordenado a liberação total da frota de ônibus das garagens, autorizando a circulação até mesmo dos veículos que apresentavam adesivos considerados por ela como propaganda irregular.

A pasta destacou que o foco principal mantinha-se na mobilidade da população e na circulação dos coletivos, informando ainda que a normalização do serviço vinha sendo construída por meio do diálogo entre as equipes do órgão e a representação sindical.

Paralelamente, em entrevista, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), explicou que o atraso na saída de parte do transporte público ocorreu no consórcio Plataforma. De acordo com o gestor, sindicalistas tentaram forçar a saída dos veículos estampando o número 13, do PT.

“Na Plataforma, nós tivemos problemas por sindicalistas que queriam obrigar os ônibus a saírem todos com adesivos 13, do PT, e isso é crime eleitoral. Nós não podíamos coadunar com isso, então os ônibus só saíram após que os adesivos foram retirados”, afirmou

Fonte: CBN