STJ decide que aluguel por Airbnb em condomínio dependerá de aprovação de moradores

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que proprietários que desejarem alugar imóveis residenciais em condomínios por plataformas como a Airbnb precisarão de autorização de ao menos dois terços dos condôminos. A decisão, tomada pela 2ª Seção da Corte, cria um novo entendimento sobre a locação de curta temporada em prédios exclusivamente residenciais.

Segundo o STJ, quando a locação por temporada é feita de forma habitual, reiterada e com objetivo comercial, ela pode descaracterizar a finalidade estritamente residencial do condomínio. Nesse caso, a atividade passa a depender de aprovação formal em assembleia, com quórum qualificado.

O que muda na prática

Com a decisão, condomínios residenciais passam a ter maior respaldo jurídico para regular, limitar ou até impedir esse tipo de locação caso não haja aprovação coletiva. Proprietários que já anunciam imóveis por diárias em plataformas digitais poderão ser notificados por síndicos ou pela administração condominial caso atuem sem autorização.

A medida não significa proibição automática do aluguel por temporada, mas estabelece uma nova exigência: a concordância de dois terços dos moradores para que a prática seja permitida dentro das regras do condomínio. Em empreendimentos com convenção de uso misto — residencial e comercial — o entendimento pode ser diferente, dependendo do regulamento interno.

Impacto no mercado imobiliário

A decisão deve provocar mudanças no setor de hospedagem alternativa, especialmente em cidades turísticas, onde imóveis em condomínios são frequentemente ofertados por curta temporada. Especialistas avaliam que a exigência pode reduzir a oferta de unidades nesse modelo e aumentar o debate entre moradores sobre segurança, circulação de visitantes e uso das áreas comuns.

Nos bastidores, a expectativa é de que assembleias condominiais em todo o país passem a discutir o tema com mais frequência, diante do novo entendimento consolidado pela Corte.