Desembargadora Margareth Rodrigues Costa - TRT 5ª Região

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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">A desembargadora Margareth Rodrigues Costa,&nbsp;indicada pelo presidente&nbsp;Luiz In&aacute;cio Lula da Silva&nbsp;(PT) para ocupar a vaga de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na ter&ccedil;a-feira (23), &eacute; soteropolitana e atua como ju&iacute;za h&aacute; mais de 30 anos.</p>
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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">Margareth Rodrigues Costa se tornou ju&iacute;za em maio de 1990, atuando em Varas do Trabalho de&nbsp;Jacobina,&nbsp;Cama&ccedil;ari&nbsp;e em&nbsp;Salvador.</p>
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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">Foi promovida a desembargadora em 2014, pelo crit&eacute;rio de merecimento. Desde ent&atilde;o, foi diretora da Escola Judicial do TRT no bi&ecirc;nio 2017/2019 e atuou algumas vezes para atuar no TST como desembargadora convocada.</p>
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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">A magistrada, que est&aacute; atualmente no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), passar&aacute; por sabatina na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado Federal.&nbsp;Em caso de aprova&ccedil;&atilde;o, a indica&ccedil;&atilde;o ser&aacute; submetida ao plen&aacute;rio da Casa.</p>
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">A vaga &eacute; decorrente da aposentadoria do ministro Aloysio Corr&ecirc;a da Veiga. O nome da baiana estava na lista tr&iacute;plice, formada somente por mulheres, que foi enviada ao presidente.</p>
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">&nbsp;</p>
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto"><em>Informa&ccedil;&otilde;es do G1</em></p>
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Captura De Tela 2025 12 23 075230

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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">Uma decis&atilde;o do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente a lei que obriga os estabelecimentos de&nbsp;Salvador&nbsp;a oferecerem&nbsp;sacolas pl&aacute;sticas recicl&aacute;veis de forma gratuita.</p>
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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">A liminar foi expedida no s&aacute;bado (20), ap&oacute;s pedido da Associa&ccedil;&atilde;o Bahiana de Supermercados (Abase), e se estende at&eacute; o julgamento que pode definir ou n&atilde;o o fim da medida na capital baiana.</p>
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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">Na decis&atilde;o, o ministro citou que leis como essa violam os princ&iacute;pios de livre iniciativa e da livre concorr&ecirc;ncia e destacou que a tese defendida pela institui&ccedil;&atilde;o tem chance de vit&oacute;ria, devido a um julgamento recente do pr&oacute;prio STF, que declarou inconstitucional a a&ccedil;&atilde;o na Para&iacute;ba.</p>
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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">A decis&atilde;o mencionada pelo ministro sustenta que a gratuidade n&atilde;o &eacute; necess&aacute;ria para proteger o consumidor em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade e que o valor a mais pelo custeio das sacolas acaba sendo repassado ao pre&ccedil;o dos produtos, configurando uma esp&eacute;cie de "venda casada".</p>
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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">O&nbsp;g1 procurou a Prefeitura de Salvador, para comentar o caso, mas n&atilde;o teve retorno at&eacute; a &uacute;ltima atualiza&ccedil;&atilde;o desta reportagem.</p>
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<h2>Conhe&ccedil;a lei</h2>
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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">A&nbsp;lei&nbsp;entrou em vigor no dia 14 de julho de 2024, pouco mais de um m&ecirc;s depois de o projeto&nbsp;ter sido aprovado na C&acirc;mara Municipal.</p>
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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">A distribui&ccedil;&atilde;o de sacolas pl&aacute;sticas n&atilde;o recicl&aacute;veis foi&nbsp;proibida em Salvador em maio deste ano. O projeto foi criado pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), presidente da C&acirc;mara Municipal de Salvador.</p>
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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">Desde a proibi&ccedil;&atilde;o, os estabelecimentos, principalmente supermercados, passaram a cobrar valores extras aos que desejassem embalar as compras em sacolas pl&aacute;sticas recicl&aacute;veis, que eram oferecidas nos caixas. A op&ccedil;&atilde;o gratuita para os consumidores era levar as pr&oacute;prias embalagens ou sacolas de casa, o que gerou queixas.</p>
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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">Com a aprova&ccedil;&atilde;o da Lei 9.817/2024, houve uma altera&ccedil;&atilde;o na primeira lei referente as sacolas pl&aacute;sticas, a 9.699, de 18 de maio de 2023. Portanto, os&nbsp;estabelecimentos t&ecirc;m de oferecer alternativas gratuitas para os clientes, como sacolas de papel ou pl&aacute;stico biodegrad&aacute;vel, que se desintegra na natureza em um tempo menor do que o convencional.</p>
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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">As sacolas devem ser feitas, majoritariamente, com materiais oriundos de fontes renov&aacute;veis. Os estabelecimentos s&atilde;o obrigados a fixar placas vis&iacute;veis aos clientes, informando a respeito.</p>
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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">A&nbsp;lei se estende aos atacadistas em rela&ccedil;&atilde;o aos produtos comercializados no varejo. Esses estabelecimentos, por&eacute;m, j&aacute; faziam cobran&ccedil;as pelas sacolas muito antes de a lei entrar em vigor. Os pre&ccedil;os variam entre R$ 0,15 e R$ 0,30.</p>
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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">Conforme o texto, se algum estabelecimento n&atilde;o cumprir a ordem, o cliente pode procurar &oacute;rg&atilde;os de defesa do consumidor, contudo, o dispositivo n&atilde;o detalhou multas previstas em casos de descumprimento.</p>
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">&nbsp;</p>
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto"><em>Informa&ccedil;&otilde;es do G1</em></p>
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Mesa Diretora Eleita 16.12

<div>Num pleito decidido por consenso, que resultou na elei&ccedil;&atilde;o por aclama&ccedil;&atilde;o de todos os cargos que estavam em disputa na sess&atilde;o plen&aacute;ria desta ter&ccedil;a-feira (16.12), o conselheiro Gild&aacute;sio Penedo Filho foi eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) para o bi&ecirc;nio 2026/2027, compondo a nova mesa diretora com o conselheiro Marcus Presidio, como vice-presidente, e com a conselheira Carolina Matos, como corregedora. Complementaram o quadro de eleitos, o conselheiro Jo&atilde;o Evil&aacute;sio Bonfim, como ouvidor-geral, e o conselheiro Inaldo Ara&uacute;jo, na condi&ccedil;&atilde;o de diretor da Escola de Contas Conselheiro Jos&eacute; Borba Pedreira Lapa (ECPL).<br><br></div>
<div>A proposta de que a elei&ccedil;&atilde;o para todos os cargos que estariam em disputa fosse decidida por aclama&ccedil;&atilde;o foi da autoria do conselheiro Jo&atilde;o Evil&aacute;sio Bonfim e foi aceita ap&oacute;s manifesta&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Contas, que na sess&atilde;o, estava representado pela procuradora-geral Camila Luz, que afirmou n&atilde;o existir impedimento legal. Com a anu&ecirc;ncia do MPC, o presidente Marcus Presidio colocou para vota&ccedil;&atilde;o, por aclama&ccedil;&atilde;o, cada um dos cargos e o nome do pleiteante, anunciando logo em seguida os resultados, que foram recebidos com muitos aplausos por parte dos servidores que lotaram as depend&ecirc;ncias do audit&oacute;rio Conselheiro Lafayette Pond&eacute;.<br><br></div>
<div><strong>AGRADECIMENTOS</strong><br><br></div>
<div>O presidente eleito do TCE/BA j&aacute; ocupou o cargo por quatro anos (tendo sido eleito em 2018 e reeleito em 2020) e, ao se pronunciar logo ap&oacute;s o an&uacute;ncio oficial do resultado do pleito, quando todos os an&uacute;ncios foram recebidos com muitos aplausos por parte dos servidores que lotavam o plen&aacute;rio, ele falou a respeito do aumento da responsabilidade de todos devido &agrave; forma como o processo se desenrolou, com v&aacute;rios conselheiros abrindo m&atilde;o de posi&ccedil;&otilde;es pessoais para que o consenso fosse alcan&ccedil;ado. "Um consenso e aclama&ccedil;&atilde;o demonstram a grandeza do gesto de todos, marcando este momento", afirmou o conselheiro Gild&aacute;sio Penedo, que &eacute; o atual corregedor.<br><br></div>
<div>Eleito para a vice-presid&ecirc;ncia, o conselheiro presidente Marcus Presidio afirmou estar muito emocionado pela forma como transcorreu a sess&atilde;o e a elei&ccedil;&atilde;o dos novos integrantes da Mesa Diretora e dos cargos de ouvidor-geral e da ECPL, tendo elogiado a maturidade dos conselheiros o que levou a uma posi&ccedil;&atilde;o consensual. E agradeceu todo o apoio que teve dos seus pares e de todos os servidores nos &uacute;ltimos quatro anos. A conselheira Carolina Matos, que ocupa atualmente a Presid&ecirc;ncia da Primeira C&acirc;mara, tamb&eacute;m elogiou o comportamento dos integrantes do colegiado e depois de enaltecer o conselheiro Gild&aacute;sio Penedo, salientando sua boa vontade, e sua natureza, "de ex&iacute;mio articulador, paciente, estrat&eacute;gico", desejou sucesso ao presidente eleito.<br><br></div>
<div>Os conselheiros Inaldo Ara&uacute;jo, reeleito para a dire&ccedil;&atilde;o da ECPL, e Jo&atilde;o Bonfim, eleito para o cargo de diretor da Ouvidoria, usaram da palavra para desejar boa sorte e sucessos para o novo presidente, dirigindo palavras elogiosas &agrave; capacidade do conselheiro Gild&aacute;sio. O conselheiro Inaldo, al&eacute;m de boa sorte disse desejar que o presidente eleito fa&ccedil;a bom trabalho, "que marque a sua hist&oacute;ria grandiosa, e que conte comigo, no que precisar, que serei sempre que poss&iacute;vel parceiro na sua gest&atilde;o". J&aacute; o conselheiro Bonfim disse n&atilde;o acreditar em sorte e sim na compet&ecirc;ncia e no aproveitamento das oportunidades e desejou tamb&eacute;m que o presidente eleito fa&ccedil;a um bom e produtivo trabalho &agrave; frente do TCE.</div>

Design Sem Nome

<p>O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA), Hermes Hilari&atilde;o, acolhendo parecer do relator da representa&ccedil;&atilde;o e membro do Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina da OAB, Carlos Eduardo Monteiro, homologou a decis&atilde;o de arquivamento dos processos &eacute;tico-disciplinares movidos contra os advogados Ana Patr&iacute;cia Dantas Le&atilde;o, Eug&ecirc;nio Kruschewsky e Michelle Allan, diante da constata&ccedil;&atilde;o inequ&iacute;voca da inexist&ecirc;ncia de qualquer ato anti&eacute;tico ou de fraude processual no exerc&iacute;cio da advocacia. As representa&ccedil;&otilde;es, assinadas pelo advogado e ex-ministro da Justi&ccedil;a Jos&eacute; Eduardo Cardozo e pelo tamb&eacute;m advogado Gamil Foppel, tiveram in&iacute;cio ap&oacute;s o ac&uacute;mulo de vit&oacute;rias processuais obtidas pelos advogados Ana Patr&iacute;cia, Eug&ecirc;nio e Michelle em processos de fam&iacute;lia movidos contra os interesses de Lucas Queiroz Abud, cliente dos advogados subscritores da representa&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>Lucas Queiroz Abud, assistido por seus advogados, alegou que os advogados de sua ex-esposa teriam praticado quebra de sigilo profissional, al&eacute;m de fraude processual, para assegurar vit&oacute;rias nos processos judiciais. Entretanto, o vice-presidente da Ordem homologou a decis&atilde;o do relator Carlos Eduardo Monteiro, que concluiu n&atilde;o haver qualquer elemento que configure infra&ccedil;&atilde;o &eacute;tica por parte dos advogados representados, restando claro que a representa&ccedil;&atilde;o perante a OAB teve a ineg&aacute;vel tentativa de rediscutir, na esfera administrativa, o resultado de processo judicial, al&eacute;m do objetivo de cercear o leg&iacute;timo exerc&iacute;cio da advocacia e atacar a honra profissional dos advogados representados.</p>
<p>O relator da representa&ccedil;&atilde;o registrou a retid&atilde;o dos advogados Ana Patr&iacute;cia Dantas Le&atilde;o, Eug&ecirc;nio Kruschewsky e Michelle Allan na condu&ccedil;&atilde;o dos processos, afastando qualquer possibilidade de a OAB ser utilizada como instrumento de interfer&ecirc;ncia em resultados de julgamentos judiciais.</p>
<p>Com a decis&atilde;o homologat&oacute;ria do vice-presidente Hermes Hilari&atilde;o, chega ao fim um cap&iacute;tulo de uma s&eacute;rie de ataques sofridos pelos advogados Ana Patr&iacute;cia, Eug&ecirc;nio Kruschewsky e Michelle Allan, iniciada desde que passaram a obter &ecirc;xito em processo no qual se discute suposta sonega&ccedil;&atilde;o patrimonial de vultosa monta por ocasi&atilde;o de div&oacute;rcio homologado na Justi&ccedil;a baiana.</p>

Soteropolitana e juíza há mais de 30 anos: conheça desembargadora do TRT-BA indicada por Lula para cargo de ministra do TST

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