Serviços essenciais podem ter regimes de compensação após aprovação do fim da escala 6x1

Após aprovação no Senado Federa e promulgação em breve pelo Congresso Nacional, o fim da escala de trabalho 6x1 entrará em vigor em dois meses. Com isso, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais. Dessa forma, a expectativa é que comece a valer no início de 2027.

O texto que garante duas folgas semanais sem redução de salário foi aprovado em dois turnos, por 75 votos a favor e apenas 1 contrário, do senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul.

Quatorze meses após o texto ser promulgado, a carga máxima atingirá em definitivo 40 horas semanais.

O presidente Lula acompanhou a votação no Palácio da Alvorada e festejou a vitória, que tem amplo apoio popular e pode resultar em ganhos eleitorais.

O texto aprovado nessa quarta-feira (14) proíbe expressamente cortes no salário nominal ou proporcional, inclusive sobre pisos das categorias, e não reduz a jornada de quem já trabalha 40 horas ou menos.

O descanso semanal remunerado passa de um para dois dias a partir do segundo mês de publicação da emenda, extinguindo o regime tradicional de seis dias de atividade por um de folga.

Um dos descansos deve ser concedido preferencialmente aos domingos, mas a ausência de obrigatoriedade sobre dias fixos permite negociações de escalas.

Trabalhadores que já cumprem carga igual ou inferior a 40 horas também passam a ter direito às duas folgas semanais.

A transição entre os limites de quarenta e duas e 40 horas semanais dependerá da negociação direta entre sindicatos e empresas.

Os acordos coletivos poderão autorizar expedientes diários superiores a oito horas, desde que as duas folgas semanais sejam preservadas.

Há exceções?

Carteira de trabalho

Marcello Casal/ABr

A regra estabelece exceção para trabalhadores com diploma de nível superior que ganhem acima de R$ 21.188.

Atividades ininterruptas e serviços essenciais, como hospitais, segurança privada, transportes e coleta de lixo, poderão utilizar regimes de compensação negociados em convenção coletiva, como a escala 12x36.

Para os prestadores de serviço terceirizados que atendem a órgãos da administração pública, a redução da carga horária fica condicionada à formalização de aditivos contratuais em até 12 meses, visando ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

A regra exige que o trabalhador atinja, na média do mês, dois dias de repouso por semana, permitindo o acúmulo de folgas, com a exigência de ao menos um dia de descanso a cada sete trabalhados.

Fonte: CBN