Senado impõe derrota ao governo Lula e aprova “pauta-bomba” por unanimidade

O Senado aprovou nesta terça-feira (25) o projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O impacto fiscal estimado pelo Ministério da Fazenda é de mais de R$ 20 bilhões em dez anos. Foram 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, chegou a fazer um apelo para que o Senado não aprovasse a “pauta-bomba”. Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse ter sido alvo de "agressões, ataques e ofensas" da base do governo após pautar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024.

“É de ficar indignado, na condição de presidente do Senado, nós sermos atacados e ofendidos nos últimos cinco dias por pautar uma ‘bomba-fiscal’ para defender milhares de agentes que salvam as vidas das pessoas”, disse.

O presidente do Senado comparou a votação desta tarde com outras em que o Senado aprovou propostas com gastos bilionários defendidas pelo Executivo, destacando a aprovação do PLP que destinou mais de R$ 30 bilhões para o orçamento do Ministério da defesa fora do arcabouço.

"Naquele momento, os mais de R$ 30 bilhões não eram 'bomba-fiscal'", acrescentou. Ele incluiu a PLP 185/2024 na pauta logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Alcolumbre defendia o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga na Corte. No início da sessão, ele negou que a votação seja uma forma de retaliação contra o governo pela indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Parece que está presidência está fazendo algo em sinal de protesto ou coisa parecida. Quero dizer que Vossas Excelências me conhecem e sabem que eu jamais tomaria uma iniciativa em retaliação. Tenho muita tranquilidade e serenidade quanto a minha postura. Infelizmente, a toda hora alguem quer criar uma crise onde nunca existiu”, disse.

Em seguida, Alcolumbre marcou para esta quinta-feira (27) uma sessão do Congresso para analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na lei de licenciamento ambiental, no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), entre outros.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que engloba o PLP 185/2024, em outubro deste ano. Não há estimativa de impacto financeiro na justificativa da matéria. O relator na Câmara, deputado Antonio Brito (PSD-BA), avalia que o projeto custará R$ 5,5 bilhões até 2030.

PLP 185/2024

O texto aprovado garante aposentadoria com integralidade e paridade para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Também haverá direito à pensão por morte com os mesmos benefícios e à aposentadoria por incapacidade permanente, resultante de doença profissional ou do trabalho.

Desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício na função, homens poderão se aposentar aos 52 anos; mulheres, aos 50, informou a Agência Senado. Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade somadas a mais 10 em outra ocupação. Estados e municípios terão que adaptar suas normas em até 120 dias após a publicação da lei.

O relator do PLP, senador Wellington Fagundes (PL-MT), disse que a proposta valoriza mais de 400 mil agentes, que fazem mais de 300 milhões de visitas domiciliares por semestre, “levando amparo e orientação” para a população. Segundo o relator, a cada R$ 1 investido nesses profissionais é gerada economia de R$ 4 a R$ 7 em internações, tratamentos e procedimentos de alta complexidade.

"Cada visita é uma doença evitada. Quando a prevenção funciona, o Brasil economiza: menos internação, menos UTI, menos sofrimento para as famílias. Quero deixar um ponto muito claro: o custo de não investir nos agentes de saúde é muito maior do que qualquer custo da aposentadoria especial", afirmou Fagundes.

Esses profissionais fazem visitas domiciliares, promovem ações educativas, participam de campanhas de saúde (como as campanhas de vacinação) e buscam integração da comunidade com o serviço público.

Informações da Gazeta do Povo