Senado aprova PEC da Segurança com aumento de penas e sem maioridade penal

Os senadores aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. A matéria fortalece a Polícia Federal, dá novas atribuições à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e atua no sufocamento financeiro das facções criminosas. Após embates entre o governo e a oposição, a matéria foi aprovada sem a previsão de redução da maioridade penal. O placar foi 73 a 0 no primeiro turno. O segundo turno ficou em 75 a 0.

Por margem apertada, os senadores aprovaram dois requerimentos permitindo a tramitação das duas emendas separadamente no formato de uma outra PEC, que trate especificamente da redução da maioridade penal. O placar ficou em 38 votos favoráveis e 36 contrários, e só foi aprovado porque o presidente considerou que maioria simples era suficiente para a aprovação.

A discussão provocou um embate no plenário. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), acusou o governo de tentar evitar a votação da redução da idade para responsabilização penal e questionou a resistência.

Já a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu a construção do consenso em prol da matéria.

A proposta é uma das principais apostas do governo Lula 4 para ampliar o combate ao crime organizado no país e prevê a criação do Ministério da Segurança Pública.

Um dos principais pontos da proposta é a criação de regras mais rigorosas para integrantes de organizações criminosas. O texto prevê prisão obrigatória em presídios de segurança máxima, restrições à progressão de regime e limitações a benefícios processuais para os chefes desses grupos.

Fonte: CBN