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Relator do PL das Fake News diz que ‘proposta mais convergente’ levará duas semanas
Relator do PL das Fake News diz que ‘proposta mais convergente’ levará duas semanas
Por Redação
03/05/2023 às 07:30

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei (PL) das fake news, afirmou nesta terça, 2, que uma “proposta mais convergente” sobre o assunto levará no mínimo duas semanas. Silva defendeu a votação do PL para quando houver condições de se aprovar um texto mais consistente. Ele disse que não tem uma “alternativa sólida” que produza convergência. De acordo com Silva, o ponto mais difícil do projeto é atribuir a responsabilidade sobre a fiscalização da lei. “A aplicação das sanções pelo descumprimento da lei é o tema que mais gera controvérsia”, afirmou. O deputado do PCdoB de São Paulo disse que há uma forte contestação de várias bancadas quanto à atribuição ficar a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo Silva, alguns imaginam que a Anatel não tem expertise para tratar de um tema tão específico e outros criticam a atuação da agência no campo das telecomunicações. O relator pediu o adiamento da votação, que estava previsto para esta terça-feira, 2. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acatou o pedido de adiamento.
Informações da Jovem Pan / Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
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