Reajuste faz auxílio-alimentação de juízes do TJ-BA superar R$ 2 mil

<p>O&nbsp;Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA)&nbsp;publicou, na edi&ccedil;&atilde;o do Di&aacute;rio Oficial da Justi&ccedil;a desta segunda-feira, 24, a autoriza&ccedil;&atilde;o para o reajuste no&nbsp;aux&iacute;lio-alimenta&ccedil;&atilde;o&nbsp;de ju&iacute;zes e servidores do Judici&aacute;rio baiano.</p>

<p>O benef&iacute;cio foi sofre aumento de 13,6%, passando de R$ 1.900 para R$ 2.200. Novo valor do aux&iacute;lio passa a valer a partir da folha de pagamento de mar&ccedil;o de 2025.</p>

<p>O aumento &eacute; quase o dobro do que foi dado ao sal&aacute;rio m&iacute;nimo no in&iacute;cio deste ano, quando foi reajustado em 7,5%, passando a ser R$ 1.518.</p>

<p>&nbsp;</p>

<p><em>Informa&ccedil;&otilde;es do jornal A Tarde / Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o</em></p>


180735,condenacoes Pela Lei Maria Da Penha Crescem Mais De 600 Na Bahia 3

<p data-start="175" data-end="395">O n&uacute;mero de condena&ccedil;&otilde;es com base na <span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal">Lei Maria da Penha</span></span> registrou um crescimento expressivo na Bahia, com aumento superior a 600% nos &uacute;ltimos anos, segundo dados do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA).</p>
<p data-start="397" data-end="551">O levantamento aponta um avan&ccedil;o significativo na responsabiliza&ccedil;&atilde;o de agressores e no andamento de processos relacionados &agrave; viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica no estado.</p>
<h3 data-section-id="3etili" data-start="553" data-end="597">Aumento reflete maior atua&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a</h3>
<p data-start="599" data-end="811">De acordo com o <span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal">Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia</span></span>, o crescimento das condena&ccedil;&otilde;es est&aacute; ligado &agrave; amplia&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, maior agilidade nos julgamentos e fortalecimento da rede de prote&ccedil;&atilde;o &agrave;s v&iacute;timas.</p>
<p data-start="813" data-end="952">O dado tamb&eacute;m indica que mais casos est&atilde;o sendo denunciados e levados &agrave; Justi&ccedil;a, o que contribui para o aumento das decis&otilde;es condenat&oacute;rias.</p>
<h3 data-section-id="1f4n05l" data-start="954" data-end="993">Combate &agrave; viol&ecirc;ncia contra a mulher</h3>
<p data-start="995" data-end="1210">A Lei Maria da Penha &eacute; considerada um dos principais instrumentos legais no enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia contra a mulher no Brasil, prevendo medidas protetivas, puni&ccedil;&otilde;es mais rigorosas e mecanismos de apoio &agrave;s v&iacute;timas.</p>
<p data-start="1212" data-end="1384">O aumento nas condena&ccedil;&otilde;es &eacute; visto por especialistas como um sinal de avan&ccedil;o no combate &agrave; impunidade, embora o n&uacute;mero de casos de viol&ecirc;ncia ainda seja motivo de preocupa&ccedil;&atilde;o.</p>
<h3 data-section-id="if4xuf" data-start="1386" data-end="1414">Desafios ainda persistem</h3>
<p data-start="1416" data-end="1618">Apesar do crescimento expressivo, autoridades ressaltam que ainda h&aacute; desafios importantes, como a subnotifica&ccedil;&atilde;o de casos e a necessidade de ampliar o acesso das v&iacute;timas a canais de den&uacute;ncia e prote&ccedil;&atilde;o.</p>
<p data-start="1620" data-end="1749">Al&eacute;m disso, o fortalecimento de pol&iacute;ticas de preven&ccedil;&atilde;o continua sendo fundamental para reduzir os &iacute;ndices de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica.</p>
<h3 data-section-id="ths3ah" data-start="1751" data-end="1778">Import&acirc;ncia da den&uacute;ncia</h3>
<p data-start="1780" data-end="1957">Especialistas refor&ccedil;am que denunciar &eacute; um passo essencial para romper o ciclo de viol&ecirc;ncia. Canais como o Disque 180 seguem dispon&iacute;veis para atendimento e orienta&ccedil;&atilde;o &agrave;s v&iacute;timas.</p>
<p data-start="1959" data-end="2153">O avan&ccedil;o nas condena&ccedil;&otilde;es na Bahia indica um cen&aacute;rio de maior rigor no tratamento desses crimes, mas tamb&eacute;m refor&ccedil;a a necessidade de continuidade nas a&ccedil;&otilde;es de combate &agrave; viol&ecirc;ncia contra a mulher.</p>

Capa 42 1

<p data-start="236" data-end="502">A Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) do Crime Organizado identificou pagamentos de cerca de R$ 40 milh&otilde;es feitos pelo Banco Master a um escrit&oacute;rio de advocacia ligado &agrave; esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), <span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal">Alexandre de Moraes</span></span>.</p>
<p data-start="504" data-end="783">Os valores foram revelados a partir de documentos fiscais enviados &agrave; CPI, ap&oacute;s a quebra de sigilo do banco. Segundo as informa&ccedil;&otilde;es, os repasses ocorreram ao longo de 2024, com pagamentos mensais que somaram aproximadamente R$ 40,1 milh&otilde;es.</p>
<h3 data-section-id="1ihhd41" data-start="785" data-end="812">Detalhes dos pagamentos</h3>
<p data-start="814" data-end="1106">De acordo com os dados analisados pela comiss&atilde;o, foram realizados 11 pagamentos mensais ao escrit&oacute;rio, cada um no valor de cerca de R$ 3,6 milh&otilde;es. O banco declarou os valores &agrave; Receita Federal, incluindo o recolhimento de impostos sobre as transa&ccedil;&otilde;es.</p>
<p data-start="1108" data-end="1311">O contrato entre as partes previa pagamentos cont&iacute;nuos, mas foi interrompido ap&oacute;s a liquida&ccedil;&atilde;o do Banco Master, determinada pelo Banco Central em novembro de 2025.</p>
<h3 data-section-id="11ctbla" data-start="1313" data-end="1336">Investiga&ccedil;&atilde;o da CPI</h3>
<p data-start="1338" data-end="1613">A CPI do Crime Organizado, instalada em 2025 no Senado para investigar a atua&ccedil;&atilde;o de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas e poss&iacute;veis conex&otilde;es com o sistema financeiro, recebeu recentemente os dados banc&aacute;rios e fiscais que detalham as movimenta&ccedil;&otilde;es.</p>
<p data-start="1615" data-end="1758">O relator da comiss&atilde;o afirmou que os documentos permitiram identificar a exist&ecirc;ncia dos pagamentos e sua formaliza&ccedil;&atilde;o junto aos &oacute;rg&atilde;os fiscais.</p>
<h3 data-section-id="1acmsri" data-start="1760" data-end="1793">Contexto do caso Banco Master</h3>
<p data-start="1795" data-end="2036">O Banco Master est&aacute; no centro de um dos maiores esc&acirc;ndalos financeiros recentes do pa&iacute;s, com investiga&ccedil;&otilde;es que envolvem suspeitas de fraudes, lavagem de dinheiro e conex&otilde;es com organiza&ccedil;&otilde;es criminosas.</p>
<p data-start="2038" data-end="2178">A institui&ccedil;&atilde;o foi liquidada pelo Banco Central ap&oacute;s apresentar graves problemas financeiros e ind&iacute;cios de irregularidades em suas opera&ccedil;&otilde;es.</p>
<h3 data-section-id="56kqet" data-start="2180" data-end="2207">Rela&ccedil;&atilde;o com autoridades</h3>
<p data-start="2209" data-end="2399">O contrato entre o banco e o escrit&oacute;rio de advocacia j&aacute; havia sido citado anteriormente em reportagens e discuss&otilde;es pol&iacute;ticas, mas at&eacute; ent&atilde;o n&atilde;o havia detalhamento oficial dos valores pagos.</p>
<p data-start="2401" data-end="2609">A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), em an&aacute;lise anterior, afirmou que n&atilde;o identificou, naquele momento, elementos suficientes para apontar ilegalidades no contrato.</p>
<h3 data-section-id="109qd2k" data-start="2611" data-end="2626">Repercuss&atilde;o</h3>
<p data-start="2628" data-end="2772">O caso ampliou o debate pol&iacute;tico e jur&iacute;dico em torno da rela&ccedil;&atilde;o entre institui&ccedil;&otilde;es financeiras, escrit&oacute;rios de advocacia e autoridades p&uacute;blicas.</p>
<p data-start="2774" data-end="3022">Parlamentares da oposi&ccedil;&atilde;o defendem aprofundamento das investiga&ccedil;&otilde;es, enquanto especialistas destacam que a exist&ecirc;ncia de contratos, por si s&oacute;, n&atilde;o configura irregularidade &mdash; sendo necess&aacute;rio comprovar eventual conflito de interesses ou ilegalidade.</p>

180648,farmacias De Salvador Sao Proibidas De Exigirem Cpf Na Compra De Medicamentos Entenda 3

<p data-start="200" data-end="461">Farm&aacute;cias e drogarias de Salvador est&atilde;o proibidas de exigir o CPF dos consumidores como condi&ccedil;&atilde;o para a compra de medicamentos e outros produtos. A medida foi oficializada com a san&ccedil;&atilde;o da Lei n&ordm; 9.973/2026, publicada no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio nesta semana.</p>
<p data-start="463" data-end="635">A nova regra determina que o fornecimento do CPF passa a ser <strong data-start="524" data-end="536">opcional</strong>, garantindo mais prote&ccedil;&atilde;o aos dados pessoais dos clientes.</p>
<h3 data-section-id="9heog6" data-start="637" data-end="662">O que muda na pr&aacute;tica</h3>
<p data-start="664" data-end="805">Com a nova legisla&ccedil;&atilde;o, os estabelecimentos n&atilde;o podem mais condicionar a venda de produtos ou a concess&atilde;o de descontos ao fornecimento do CPF.</p>
<p data-start="807" data-end="890">No entanto, o documento ainda pode ser solicitado em situa&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas, como:</p>
<ul data-start="891" data-end="1052">
<li data-section-id="wi9edl" data-start="891" data-end="954">Inclus&atilde;o volunt&aacute;ria em programas de fidelidade ou descontos</li>
<li data-section-id="41tmx4" data-start="955" data-end="1052">Emiss&atilde;o de nota fiscal com CPF, caso o cliente solicite</li>
</ul>
<h3 data-section-id="1mj39f4" data-start="1054" data-end="1090">Penalidades para quem descumprir</h3>
<p data-start="1092" data-end="1156">A lei prev&ecirc; puni&ccedil;&otilde;es para farm&aacute;cias que insistirem na pr&aacute;tica:</p>
<ul data-start="1157" data-end="1366">
<li data-section-id="w741h4" data-start="1157" data-end="1193">Advert&ecirc;ncia na primeira infra&ccedil;&atilde;o</li>
<li data-section-id="19vtluy" data-start="1194" data-end="1274">Multas entre <strong data-start="1209" data-end="1232">R$ 1 mil e R$ 5 mil</strong>, podendo dobrar em caso de reincid&ecirc;ncia</li>
<li data-section-id="1xc31fw" data-start="1275" data-end="1366">Poss&iacute;vel suspens&atilde;o do alvar&aacute; em casos mais graves</li>
</ul>
<p data-start="1368" data-end="1468">A fiscaliza&ccedil;&atilde;o ser&aacute; feita por &oacute;rg&atilde;os municipais de defesa do consumidor e pela vigil&acirc;ncia sanit&aacute;ria.</p>
<h3 data-section-id="13adv9d" data-start="1470" data-end="1516">Prote&ccedil;&atilde;o de dados e direitos do consumidor</h3>
<p data-start="1518" data-end="1748">A mudan&ccedil;a busca combater pr&aacute;ticas consideradas abusivas, como a exig&ecirc;ncia de dados pessoais em troca de descontos &mdash; algo que j&aacute; vinha sendo alvo de investiga&ccedil;&otilde;es por &oacute;rg&atilde;os como o Procon-BA.</p>
<p data-start="1750" data-end="1970">Especialistas apontam que, muitas vezes, os consumidores forneciam o CPF sem saber como suas informa&ccedil;&otilde;es seriam utilizadas, o que levanta preocupa&ccedil;&otilde;es relacionadas &agrave; privacidade e &agrave; Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (LGPD).</p>
<h3 data-section-id="g6ns9f" data-start="1972" data-end="1996">Objetivo da nova lei</h3>
<p data-start="1998" data-end="2143">A legisla&ccedil;&atilde;o tem como principal objetivo garantir mais transpar&ecirc;ncia nas rela&ccedil;&otilde;es de consumo e impedir a coleta indiscriminada de dados pessoais.</p>
<p data-start="2145" data-end="2302">Com isso, o consumidor passa a ter maior controle sobre suas informa&ccedil;&otilde;es e n&atilde;o pode mais ser pressionado a fornecer o CPF para realizar compras em farm&aacute;cias.</p>

Reajuste faz auxílio-alimentação de juízes do TJ-BA superar R$ 2 mil

Relacionadas

Condenações pela Lei Maria da Penha crescem mais de 600% na Bahia

CPI aponta pagamento de R$ 40 milhões do Banco Master a escritório ligado à esposa de Moraes

Farmácias de Salvador não podem mais exigir CPF na compra de medicamentos; entenda

Mais Lidas

Seleção brasileira feminina perde jogo-treino para sub-15 masculino de estado australiano

'Comigo sempre foi um doce': Lúcio nega veto a Rui e garante que MDB fará campanha completa pela chapa governista

Deputado preso por suspeita de liderar milícia troca PRD pelo Avante e tentará reeleição na Alba

Corregedor-Geral do TJBA assume compromisso com a advocacia para revisar gargalos nos Cartórios Integrados