PT propõe reduzir maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos

O líder do PT no Senado e um dos coordenadores de campanha do presidente Lula, Camilo Santana, vai apresentar uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos em caso de crime hediondos. O que representa um recuo do Planalto para acenar aos eleitores e competir com Flávio Bolsonaro, que já vinha defendendo a redução há mais tempo, enquanto o PT era contra.

O senador Camilo Santana está colhendo assinaturas as 27 assinaturas mínimas para protocolar a sugestão de mudanças ao texto.

Pelo texto apresentado, jovens a partir de 16 anos passam a responder penalmente por infrações graves, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro. Para os demais crimes, a responsabilização penal permanece a partir dos 18 anos e os menores conduzidos ao sistema socioeducativo.

Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que a legislação atual é explorada por facções criminosas para o recrutar adolescentes ao crime organizado. Ele também destaca que atualmente aos 16 anos os jovens já podem votar, trabalhar e ter emancipação civil.

Nesta quarta, o líder da oposição no Senado e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho apresentou uma emenda ao Plenário parecida, no entanto mais severa. A sugestão prevê a redução da maioridade penal para 16 anos a maioria dos crimes, e a 14 anos para os hediondos, como tráfico de drogas e organização criminosa.

As duas emendas não estão no texto aprovado pela CCJ na terça.

Como anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o plenário vota nesta quinta-feira, a partir das duas da tarde, a chamada PEC da Segurança Pública. A proposta enviada pelo governo em abril do ano passado busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e combater o crime organizado.

A inclusão da matéria na pauta ocorre após a comissão concluir a análise do texto, sob relatoria do senador Rogério Carvalho, e aprovar um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação e possibilitar que os dois turnos sejam votados ainda hoje.

Se aprovada segue para promulgação do Congresso Nacional. Os líderes governistas já estudam a possibilidade da promulgação das duas emendas constitucionais: a que acaba com o fim da escala de trabalho 6x1 e a da Segurança.

Fonte: CBN