PGR vê indícios de ocultação de recursos por Rui Costa e pede que caso dos respiradores volte ao STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o inquérito que investiga a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia da Covid-19 volte a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e reforça suspeitas de que eventuais crimes relacionados ao caso teriam se estendido para além do período em que Rui Costa (PT) governava a Bahia.

Segundo informações reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo, a PGR sustenta que há indícios de ocultação de recursos e lavagem de dinheiro que teriam permanecido em curso durante o período em que Rui ocupou o cargo de ministro da Casa Civil do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ex-governador deixou o ministério em abril deste ano para disputar uma vaga no Senado.

Caso envolve contrato de R$ 48 milhões

O episódio remonta a 2020, no auge da pandemia, quando o Consórcio Nordeste, então presidido por Rui Costa, firmou contrato de R$ 48 milhões para aquisição de respiradores pulmonares.

A empresa contratada recebeu o pagamento antecipadamente, mas nunca entregou os equipamentos. Até hoje, a maior parte dos recursos não foi recuperada.

De acordo com a manifestação da PGR, os bloqueios judiciais realizados até agora permitiram recuperar menos de 3,5% do valor investigado.

O órgão afirma que a Polícia Federal ainda realiza diligências para rastrear o destino dos recursos e identificar quem se beneficiou do dinheiro desaparecido.

"A conduta se renova a cada dia", diz PGR

Na peça enviada ao STJ, a Procuradoria argumenta que o suposto crime de ocultação de patrimônio possui natureza permanente e, por isso, continuaria produzindo efeitos até os dias atuais.

"Enquanto o agente mantém os valores fora do alcance das autoridades, a conduta se renova a cada dia. Os recursos não desapareceram; foram convertidos em patrimônio que permanece oculto e que, segundo todos os indícios, persiste oculto no momento presente", afirma a PGR.

O órgão acrescenta que as investigações em andamento buscam justamente identificar onde os recursos estariam e quem seria o beneficiário final.

Rui é citado como integrante de "núcleo político"

A manifestação também coloca Rui Costa entre os integrantes do chamado "núcleo político" responsável pela contratação investigada.

Segundo a PGR, o então governador deliberou pela assinatura do contrato e exercia a presidência do Consórcio Nordeste no momento da operação.

"Rui Costa é investigado no núcleo político da contratação. Deliberou pela assinatura do contrato cuja redação era prejudicial ao interesse público e presidia o Consórcio Nordeste", registra o documento.

A Procuradoria ainda menciona depoimentos prestados em acordos de colaboração premiada por Cristiana Prestes Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino, que teriam relatado a atuação de agentes públicos na operação sob investigação.

Mudança de foro pode redefinir rumo do processo

A manifestação foi encaminhada ao ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ, que decidirá se o processo retorna ao STF.

O inquérito já percorreu diferentes instâncias nos últimos anos. Em 2023, foi enviado do STJ para o Supremo por determinação do próprio Og Fernandes. Posteriormente, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou o envio do caso para a Justiça Federal da Bahia.

Agora, a PGR sustenta que a recente definição do Supremo sobre regras de foro privilegiado favorece o retorno da investigação à Corte.

O entendimento considera que, quando há ocupação sucessiva de cargos com prerrogativa de foro em diferentes tribunais, deve prevalecer a instância de maior graduação.

Assim, ao apontar que a suposta ocultação de recursos teria continuado durante o período em que Rui Costa era ministro da Casa Civil, a Procuradoria entende que a competência para analisar o caso volta a ser do STF.

PGR critica paralisação das apurações

Outro ponto destacado pela Procuradoria é que as sucessivas mudanças de foro teriam provocado atrasos e prejudicado o avanço das investigações.

A avaliação do órgão é que a indefinição sobre a competência resultou em períodos de paralisação do inquérito justamente enquanto diligências importantes ainda estavam em andamento.

Até a publicação desta matéria, Rui Costa não havia se manifestado sobre a nova manifestação da Procuradoria-Geral da República.