PGR defende arquivamento de inquérito das fake news e encaminha parecer a Fachin

A PGR se manifestou pelo arquivamento do inquérito das fake news, aberto há sete anos para investigar informações falsas e ameaças contra ministros do STF. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o “objeto da investigação” se esgotou. O parecer foi encaminhado ao presidente do STF, o ministro Edson Fachin, que retirou o caso da relatoria de Alexandre de Moraes em setembro, após os desdobramentos do escândalo do caso Master.

Agora, cabe a Fachin decidir se arquiva ou não o inquérito, que é alvo de polêmicas e críticas desde que foi instaurado. Em setembro, ele tinha sinalizado o fim da investigação ao citar a urgência do fim do inquérito.

Até agora, Fachin arquivou oito procedimentos relacionados ao inquérito das fake news, já que cada ação precisa ser analisada separadamente. Mas o que já foi julgado não sofre nenhuma alteração.

O inquérito das fake news é um dos dez mais antigos que tramitam atualmente na Suprema Corte. Desde o início, ele foi alvo de críticas.

A investigação foi aberta em 2019 pelo então presidente, o ministro Dias Toffoli, que agiu por iniciativa própria: agiu de ofício sem parecer do Ministério Público Federal. Moraes assumiu como relator por sorteio.

Fonte: CBN