PF diz que Flávio Bolsonaro não é considerado foragido e não há pedido de prisão

A Polícia Federal divulgou nota nesta quarta-feira (28) esclarecendo a situação do senador Flávio Bolsonaro, que deixou o país e chegou a Miami, nos Estados Unidos.

A PF afirmou que o descumprimento de Flávio Bolsonaro das ordens judiciais de entrega do passaporte e a proibição de sair do território brasileiro não caracteriza que ele esteja foragido. A corporação também afirmou que não há autorização para prisão, nem vigilância permanente ou outras medidas cautelares. Como a CBN mostrou na manhã de ontem, a corporação investiga as circunstância da fuga do senador.

A PF voltou a afirmar que não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros. No domingo, a PF representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro.

Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório no sistema SONAR e o senador foi intimado na manhã de segunda-feira (26) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu.

Flávio Bolsonaro é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro com o advogado Willer Tomaz, que já estava em Miami.

Outra investigação apura supostos crimes no financiamento do filme "Dark Horse" sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Um dia depois das eleições, pelas redes sociais, o senador negou que pretenda deixar o país. Ele disse que foi intimado na rua após visitar o pai, que cumpre prisão domiciliar. Flávio afirmou que a decisão de Moraes foi baseada em uma fala do irmão, Eduardo Bolsonaro, reclamou de perseguição e afirmou que vai liderar a oposição ao governo Lula.

Confira a nota na íntegra

A Polícia Federal informa que, no dia 25/10, representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado no âmbito da PET nº 16877/DF.

Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório no sistema SONAR e o senador foi intimado na manhã de segunda-feira (26/10) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu.

Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.

A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.

A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais.

Fonte: CBN