Pacheco apresenta projeto que muda a Lei do Impeachment

Nesta quinta-feira (23), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi criada por uma comiss&atilde;o de juristas, criada pelo pr&oacute;prio Pacheco.

&nbsp;O texto &eacute; baseado em um anteprojeto elaborado por uma comiss&atilde;o de juristas comandada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto de lei prev&ecirc; um prazo de 30 dias &uacute;teis para que o presidente da C&acirc;mara dos Deputados&nbsp;se pronuncie sobre pedidos de impeachment contra presidente e vice-presidente da Rep&uacute;blica.

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Informa&ccedil;&otilde;es da Gazeta Brasil / Foto:&nbsp;Roque de S&aacute;/Ag&ecirc;ncia Senado

Imagem Noticia 9 (1)

O ministro que comentou as informa&ccedil;&otilde;es divulgadas pela Pol&iacute;cia Federal afirmou que as alega&ccedil;&otilde;es envolvendo supostas conversas do ex-delegado **Roberto Vorcaro** com o ministro **Dias Toffoli**, al&eacute;m de supostas solicita&ccedil;&otilde;es de pagamentos, se tratam de **ila&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o de fatos comprovados** at&eacute; o momento. As declara&ccedil;&otilde;es foram feitas durante entrevista coletiva na qual a autoridade buscou colocar em contexto as investiga&ccedil;&otilde;es que v&ecirc;m sendo conduzidas.
De acordo com a vers&atilde;o oficial, a Pol&iacute;cia Federal teria relatado que um celular atribu&iacute;do a Vorcaro conteria mensagens que, segundo a corpora&ccedil;&atilde;o, sugeririam conversas com Toffoli &mdash; ministro do Supremo Tribunal Federal &mdash; al&eacute;m de ind&iacute;cios de pedidos de pagamento em fun&ccedil;&atilde;o de atua&ccedil;&atilde;o profissional. No entanto, a autoridade que se manifestou nesta fase ressaltou que essas informa&ccedil;&otilde;es ainda n&atilde;o foram confirmadas de forma definitiva, que n&atilde;o significam culpa e que **a interpreta&ccedil;&atilde;o n&atilde;o pode ser conclu&iacute;da sem an&aacute;lise processual completa**.
O ministro apontou que, em investiga&ccedil;&otilde;es criminais, a exist&ecirc;ncia de um aparelho ou mensagens isoladas n&atilde;o configura automaticamente prova de irregularidade ou il&iacute;cito. Ele destacou que a investiga&ccedil;&atilde;o ainda est&aacute; em andamento, que h&aacute; necessidade de ouvir as partes envolvidas, obter per&iacute;cias t&eacute;cnicas e garantir o contradit&oacute;rio antes de qualquer conclus&atilde;o definitiva. Segundo ele, &eacute; imprescind&iacute;vel distinguir entre **provas concretas** e **suposi&ccedil;&otilde;es ou interpreta&ccedil;&otilde;es preliminares** feitas a partir de materiais apreendidos.
Autoridades tamb&eacute;m enfatizaram que a institui&ccedil;&atilde;o do inqu&eacute;rito e o compartilhamento de elementos probat&oacute;rios devem respeitar os ritos legais, para evitar conclus&otilde;es precipitadas que possam ferir garantias processuais ou direitos fundamentais das pessoas mencionadas. O ministro refor&ccedil;ou que, enquanto n&atilde;o houver comprova&ccedil;&atilde;o robusta e transparente, **alega&ccedil;&otilde;es e poss&iacute;veis correla&ccedil;&otilde;es devem ser tratadas com cautela**.
O tema ganhou repercuss&atilde;o na imprensa e entre lideran&ccedil;as pol&iacute;ticas devido ao envolvimento de nomes de alto perfil p&uacute;blico, o que aumentou o interesse sobre o andamento das apura&ccedil;&otilde;es e as poss&iacute;veis consequ&ecirc;ncias jur&iacute;dicas e institucionais. Parlamentares de diferentes espectros pol&iacute;ticos emitiram declara&ccedil;&otilde;es pedindo clareza, transpar&ecirc;ncia e respeito aos tr&acirc;mites legais.
Especialistas em direito penal e processual destacaram que casos com potencial de envolver figuras p&uacute;blicas exigem ainda mais rigor nas etapas investigativas, para assegurar que eventuais acusa&ccedil;&otilde;es sejam devidamente comprovadas, evitando o risco de prejudicar indevidamente a reputa&ccedil;&atilde;o de cidad&atilde;os enquanto a investiga&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; conclu&iacute;da.
At&eacute; o momento, n&atilde;o h&aacute; confirma&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica de que as mensagens atribu&iacute;das ao celular perten&ccedil;am de fato &agrave;s pessoas citadas, tampouco que os supostos &ldquo;pedidos de pagamento&rdquo; representem efetivamente alguma irregularidade. O processo segue sob sigilo parcial, com expectativa de que novas etapas sejam conclu&iacute;das nas pr&oacute;ximas semanas, incluindo per&iacute;cias e oitivas que podem trazer mais esclarecimentos sobre os fatos.
Fonte: Bahia Not&iacute;cias

177507,defesa De Bolsonaro Vai Reiterar Ao Stf Pedido De Prisao Domiciliar 3

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou que vai reiterar um novo pedido ao **Supremo Tribunal Federal (STF)** para que ele seja beneficiado com **pris&atilde;o domiciliar**. A estrat&eacute;gia jur&iacute;dica foi anunciada ap&oacute;s dilig&ecirc;ncias de advogados, que entendem que determinadas condi&ccedil;&otilde;es do cumprimento da pris&atilde;o poderiam justificar a altera&ccedil;&atilde;o da forma de deten&ccedil;&atilde;o para o regime domiciliar.
Segundo a equipe de defesa, o pedido que ser&aacute; apresentado ao STF reiterar&aacute; argumentos j&aacute; usados em ocasi&otilde;es anteriores e incluir&aacute; novos elementos que, segundo os advogados, refor&ccedil;am a necessidade de concess&atilde;o do benef&iacute;cio. Entre os principais motivos citados est&atilde;o quest&otilde;es de sa&uacute;de, idade e a situa&ccedil;&atilde;o familiar do ex-presidente, que, conforme os defensores, poderiam se tornar mais dif&iacute;ceis de serem gerenciadas no ambiente prisional tradicional.
Advogados que representam Bolsonaro afirmam que a pris&atilde;o domiciliar &eacute; uma medida prevista em lei para casos espec&iacute;ficos e que sua concess&atilde;o pode ocorrer desde que sejam observados crit&eacute;rios como risco &agrave; sa&uacute;de do custodiado, condi&ccedil;&otilde;es especiais ou circunst&acirc;ncias consideradas excepcionalmente relevantes. A defesa tamb&eacute;m pretende refor&ccedil;ar que a mudan&ccedil;a de regime contribuiria para melhor acompanhamento do tratamento e de cuidados m&eacute;dicos.
Por outro lado, integrantes do Minist&eacute;rio P&uacute;blico e setores do sistema de justi&ccedil;a avaliam que a concess&atilde;o de pris&atilde;o domiciliar precisa ser analisada com cautela e de acordo com o que determina a legisla&ccedil;&atilde;o penal e processual. Para eles, a gravidade dos fatos e a necessidade de manter a ordem p&uacute;blica s&atilde;o aspectos que tamb&eacute;m precisam ser considerados no momento em que o Supremo examinar o pedido.
O STF j&aacute; recebeu pedidos semelhantes em outros casos de detentos que buscaram esse tipo de regime alternativo, e a Corte tem a prerrogativa de decidir com base em crit&eacute;rios legais e jurisprudenciais. A expectativa &eacute; que o pedido seja analisado pelos ministros em breve, considerando as argumenta&ccedil;&otilde;es apresentadas pelos advogados e pelas partes envolvidas no processo.
A situa&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica do ex-presidente vem sendo observada de perto por setores da pol&iacute;tica e da sociedade, com repercuss&atilde;o nos meios de comunica&ccedil;&atilde;o e debates p&uacute;blicos. Comentadores pol&iacute;ticos e especialistas em direito penal t&ecirc;m acompanhado os desdobramentos e apontado que a decis&atilde;o do STF pode ter impactos significativos tanto no caso espec&iacute;fico quanto em futuras decis&otilde;es relacionadas a pedidos semelhantes.
O novo pedido ao Supremo refor&ccedil;a a movimenta&ccedil;&atilde;o da defesa em buscar alternativas jur&iacute;dicas que possam beneficiar o ex-mandat&aacute;rio no decorrer do curso do processo, destacando a import&acirc;ncia do debate em torno dos mecanismos legais previstos na legisla&ccedil;&atilde;o brasileira para a concess&atilde;o de pris&atilde;o domiciliar.
Fonte: Metro1

177512,otto Alencar Esta Bem E Clinicamente Estavel Apos Procedimento Informa Assessoria 3

O senador **Otto Alencar** permanece em bom estado de sa&uacute;de e clinicamente est&aacute;vel ap&oacute;s passar por um procedimento m&eacute;dico, conforme informou a assessoria do parlamentar. O procedimento, realizado por motivos de sa&uacute;de, transcorreu dentro do esperado e sem intercorr&ecirc;ncias graves, segundo os representantes oficiais do senador.
De acordo com a equipe de comunica&ccedil;&atilde;o do senador, Otto Alencar tem apresentado recupera&ccedil;&atilde;o satisfat&oacute;ria e continua sendo monitorado por uma equipe m&eacute;dica especializada. Os profissionais respons&aacute;veis pelo acompanhamento ressaltaram que o quadro cl&iacute;nico atual &eacute; considerado est&aacute;vel, sem sinais de complica&ccedil;&otilde;es que exijam interven&ccedil;&atilde;o adicional no momento.
A assessoria tamb&eacute;m destacou que o senador segue orienta&ccedil;&otilde;es m&eacute;dicas para recupera&ccedil;&atilde;o e que medidas preventivas est&atilde;o sendo adotadas para garantir sua plena recupera&ccedil;&atilde;o. Familiares e colaboradores pr&oacute;ximos ao pol&iacute;tico t&ecirc;m acompanhado de perto a evolu&ccedil;&atilde;o do seu estado de sa&uacute;de, refor&ccedil;ando o cuidado cont&iacute;nuo nesse per&iacute;odo.
Autoridades e lideran&ccedil;as pol&iacute;ticas se manifestaram nas redes sociais e por meio de mensagens de apoio, desejando uma r&aacute;pida recupera&ccedil;&atilde;o e ressaltando a import&acirc;ncia do senador para o cen&aacute;rio pol&iacute;tico estadual e nacional. O reconhecimento da trajet&oacute;ria p&uacute;blica de Otto Alencar foi ressaltado por aliados e opositores, que enfatizaram a relev&acirc;ncia de sua atua&ccedil;&atilde;o ao longo dos anos.
O senador j&aacute; tem uma extensa carreira na vida p&uacute;blica, com presen&ccedil;a marcante em diferentes espa&ccedil;os de decis&atilde;o pol&iacute;tica. Sua hist&oacute;ria inclui passagens por cargos executivos e legislativos, com forte atua&ccedil;&atilde;o em pautas ligadas &agrave; sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o e desenvolvimento regional. Por isso, a informa&ccedil;&atilde;o sobre seu estado de sa&uacute;de ganhou destaque entre os ve&iacute;culos de comunica&ccedil;&atilde;o e a sociedade.
Apesar do procedimento, a agenda oficial do senador ainda n&atilde;o foi totalmente restabelecida, e sua assessoria informou que novas atualiza&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o divulgadas &agrave; medida que houver evolu&ccedil;&atilde;o no processo de recupera&ccedil;&atilde;o. A expectativa &eacute; de que Otto Alencar possa retomar compromissos p&uacute;blicos assim que sua condi&ccedil;&atilde;o f&iacute;sica permitir e com a libera&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica necess&aacute;ria.
Fonte: Metro1

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