Nunes Marques dá dez dias para PGR se manifestar sobre pedido de revisão da condenação de Jair Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste no prazo de 10 dias a respeito de um pedido de revisão criminal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentado pelos advogados que tentam anular a condenação dele a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Esse pedido foi feito em setembro e cita um parecer técnico que identificou problemas na cadeia de custódia e também restrições para verificar parte das provas digitais usadas no processo.

A cadeia de custódia é um conjunto de procedimentos para registrar e acompanhar uma prova desde a obtenção até a utilização desses dados no processo. No caso de provas digitais, permite verificar, por exemplo, a origem e integridade dos arquivos.

Após a manifestação da PGR, Nunes Marques vai analisar para dar uma decisão a respeito da revisão ou não da condenação criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: CBN