Muniz promete barrar votação de projeto que pode ampliar gabarito na orla de Salvador

O presidente da Câmara de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), garantiu que não colocará em votação nenhum projeto que provoque sombreamento nas praias da capital. O compromisso foi reafirmado durante a sessão desta terça-feira (21), em meio à polêmica em torno do Projeto de Lei nº 424/2025, enviado pelo Executivo, que traz um dispositivo ampliando em até 50% o gabarito de edificações na Área de Borda Marítima (ABM).

Segundo a oposição, o artigo — inserido em um texto que originalmente trata da instalação de elevadores em imóveis — é um “jabuti” que pode abrir caminho para a verticalização da orla. Muniz apresentou uma emenda ao projeto para impedir que o dispositivo avance. “Para garantir que isso não aconteça, não poderá haver empreendimento algum que venha a sombrear as praias de forma diferente do que existe hoje”, disse o tucano.

Na semana passada, a promotora Hortênsia Pinho, da 1ª Promotoria de Meio Ambiente, já havia classificado o projeto como “leviano”, apontando brechas que permitem edificações acima de 75 metros sem estudo de sombreamento. O trecho contestado foi incluído pelo próprio Executivo e prevê a superação dos limites da Louos mediante contraprestação financeira e parecer técnico favorável.

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