MP que proíbe bets recebe 58 emendas no Congresso; parlamentares tentam preservar apostas esportivas

A medida provisória que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil recebeu pelo menos 58 emendas de deputados e senadores. O prazo para apresentação das propostas termina nesta terça-feira (13).

Parte expressiva das emendas busca flexibilizar a proibição para preservar as apostas esportivas. Outras propostas tratam da fiscalização do setor, da proteção aos apostadores e da destinação dos recursos arrecadados.

Pelo menos 11 emendas tentam manter as apostas esportivas de alguma forma. Os autores argumentam que as empresas do setor têm participação importante no financiamento de clubes de futebol por meio de patrocínios, além de investirem em categorias de base, competições e modalidades olímpicas.

Entre os parlamentares que defendem mudanças estão o deputado Marcos Braz (PSD-RJ), ex-dirigente do Flamengo, e o senador Romário. Uma das alternativas em discussão é manter a proibição dos cassinos on-line, como os jogos de caça-níqueis virtuais, mas permitir a continuidade das apostas esportivas. Os defensores da proposta afirmam que a medida preservaria receitas e contratos que sustentam parte do esporte nacional.

Outra emenda, apresentada pelo deputado Júlio Arcoverde, propõe manter o mercado regulado de apostas e restringir a proibição às empresas que não possuem autorização válida para operar. Na prática, a sugestão preserva a atuação das casas de apostas legalmente autorizadas e altera de forma significativa o alcance da medida provisória publicada pelo governo.

A MP foi publicada em 25 de setembro e passou a valer imediatamente. Agora, tanto o texto original quanto as emendas apresentadas ainda precisam ser analisados pelo Congresso Nacional, que poderá manter a proposta, aprová-la com alterações ou rejeitá-la.

Fonte: CBN