Moraes nega pedido para prender Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) o pedido de pris&atilde;o do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes acolheu parecer enviado mais cedo pelo procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, contra a medida.

A decis&atilde;o &eacute; resposta a&nbsp;uma not&iacute;cia-crime protocolada no m&ecirc;s passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) pedindo que a medida fosse adotada.&nbsp;Na peti&ccedil;&atilde;o, a parlamentar alegou que Bolsonaro cometeu incita&ccedil;&atilde;o ao crime ao convocar manifesta&ccedil;&otilde;es de seus apoiadores para defender a anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro,&nbsp;quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Tr&ecirc;s Poderes em Bras&iacute;lia.

Segundo Moraes, a vereadora n&atilde;o tem legitimidade para solicitar a pris&atilde;o.

&quot;Diante do exposto, acolho a manifesta&ccedil;&atilde;o da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica e n&atilde;o conhe&ccedil;o dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte&quot;, decidiu.

No parecer enviado ao STF, a PGR acrescentou que j&aacute; avaliou a necessidade de pris&atilde;o de Bolsonaro na den&uacute;ncia sobre a trama golpista. A pris&atilde;o do ex-presidente n&atilde;o foi solicitada.&nbsp;

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Informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil / Foto:&nbsp;Lula Marques/Ag&ecirc;ncia Brasil

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A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) defendeu que o inqu&eacute;rito que investiga a compra frustrada de respiradores pelo Cons&oacute;rcio Nordeste durante a pandemia da Covid-19 volte a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifesta&ccedil;&atilde;o foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) e refor&ccedil;a suspeitas de que eventuais crimes relacionados ao caso teriam se estendido para al&eacute;m do per&iacute;odo em que&nbsp;Rui Costa (PT)&nbsp;governava a Bahia.
Segundo informa&ccedil;&otilde;es reveladas pelo jornal&nbsp;O Estado de S. Paulo, a PGR sustenta que h&aacute; ind&iacute;cios de oculta&ccedil;&atilde;o de recursos e lavagem de dinheiro que teriam permanecido em curso durante o per&iacute;odo em que Rui ocupou o cargo de ministro da Casa Civil do governo do presidente&nbsp;Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT).
O ex-governador deixou o minist&eacute;rio em abril deste ano para disputar uma vaga no Senado.
<h2>Caso envolve contrato de R$ 48 milh&otilde;es </h2>
O epis&oacute;dio remonta a 2020, no auge da pandemia, quando o Cons&oacute;rcio Nordeste, ent&atilde;o presidido por Rui Costa, firmou contrato de R$ 48 milh&otilde;es para aquisi&ccedil;&atilde;o de respiradores pulmonares.
A empresa contratada recebeu o pagamento antecipadamente, mas nunca entregou os equipamentos. At&eacute; hoje, a maior parte dos recursos n&atilde;o foi recuperada.
De acordo com a manifesta&ccedil;&atilde;o da PGR, os bloqueios judiciais realizados at&eacute; agora permitiram recuperar menos de 3,5% do valor investigado.
O &oacute;rg&atilde;o afirma que a Pol&iacute;cia Federal ainda realiza dilig&ecirc;ncias para rastrear o destino dos recursos e identificar quem se beneficiou do dinheiro desaparecido.
<h2>"A conduta se renova a cada dia", diz PGR </h2>
Na pe&ccedil;a enviada ao STJ, a Procuradoria argumenta que o suposto crime de oculta&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio possui natureza permanente e, por isso, continuaria produzindo efeitos at&eacute; os dias atuais.
"Enquanto o agente mant&eacute;m os valores fora do alcance das autoridades, a conduta se renova a cada dia. Os recursos n&atilde;o desapareceram; foram convertidos em patrim&ocirc;nio que permanece oculto e que, segundo todos os ind&iacute;cios, persiste oculto no momento presente", afirma a PGR.
O &oacute;rg&atilde;o acrescenta que as investiga&ccedil;&otilde;es em andamento buscam justamente identificar onde os recursos estariam e quem seria o benefici&aacute;rio final.
<h2>Rui &eacute; citado como integrante de "n&uacute;cleo pol&iacute;tico" </h2>
A manifesta&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m coloca Rui Costa entre os integrantes do chamado "n&uacute;cleo pol&iacute;tico" respons&aacute;vel pela contrata&ccedil;&atilde;o investigada.
Segundo a PGR, o ent&atilde;o governador deliberou pela assinatura do contrato e exercia a presid&ecirc;ncia do Cons&oacute;rcio Nordeste no momento da opera&ccedil;&atilde;o.
"Rui Costa &eacute; investigado no n&uacute;cleo pol&iacute;tico da contrata&ccedil;&atilde;o. Deliberou pela assinatura do contrato cuja reda&ccedil;&atilde;o era prejudicial ao interesse p&uacute;blico e presidia o Cons&oacute;rcio Nordeste", registra o documento.
A Procuradoria ainda menciona depoimentos prestados em acordos de colabora&ccedil;&atilde;o premiada por&nbsp;Cristiana Prestes Taddeo&nbsp;e&nbsp;Luiz Henrique Ramos Jovino, que teriam relatado a atua&ccedil;&atilde;o de agentes p&uacute;blicos na opera&ccedil;&atilde;o sob investiga&ccedil;&atilde;o.
<h2>Mudan&ccedil;a de foro pode redefinir rumo do processo </h2>
A manifesta&ccedil;&atilde;o foi encaminhada ao ministro&nbsp;Og Fernandes, relator do caso no STJ, que decidir&aacute; se o processo retorna ao STF.
O inqu&eacute;rito j&aacute; percorreu diferentes inst&acirc;ncias nos &uacute;ltimos anos. Em 2023, foi enviado do STJ para o Supremo por determina&ccedil;&atilde;o do pr&oacute;prio Og Fernandes. Posteriormente, o presidente do STF,&nbsp;Lu&iacute;s Roberto Barroso, determinou o envio do caso para a Justi&ccedil;a Federal da Bahia.
Agora, a PGR sustenta que a recente defini&ccedil;&atilde;o do Supremo sobre regras de foro privilegiado favorece o retorno da investiga&ccedil;&atilde;o &agrave; Corte.
O entendimento considera que, quando h&aacute; ocupa&ccedil;&atilde;o sucessiva de cargos com prerrogativa de foro em diferentes tribunais, deve prevalecer a inst&acirc;ncia de maior gradua&ccedil;&atilde;o.
Assim, ao apontar que a suposta oculta&ccedil;&atilde;o de recursos teria continuado durante o per&iacute;odo em que Rui Costa era ministro da Casa Civil, a Procuradoria entende que a compet&ecirc;ncia para analisar o caso volta a ser do STF.
<h2>PGR critica paralisa&ccedil;&atilde;o das apura&ccedil;&otilde;es </h2>
Outro ponto destacado pela Procuradoria &eacute; que as sucessivas mudan&ccedil;as de foro teriam provocado atrasos e prejudicado o avan&ccedil;o das investiga&ccedil;&otilde;es.
A avalia&ccedil;&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o &eacute; que a indefini&ccedil;&atilde;o sobre a compet&ecirc;ncia resultou em per&iacute;odos de paralisa&ccedil;&atilde;o do inqu&eacute;rito justamente enquanto dilig&ecirc;ncias importantes ainda estavam em andamento.
At&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o desta mat&eacute;ria, Rui Costa n&atilde;o havia se manifestado sobre a nova manifesta&ccedil;&atilde;o da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica.

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O presidente estadual do&nbsp;Republicanos, deputado federal&nbsp;M&aacute;rcio Marinho, afirmou que o partido chega &agrave; disputa eleitoral com uma das chapas mais competitivas da Bahia e projetou um crescimento acima das estimativas feitas nos bastidores pol&iacute;ticos.&nbsp;
Em sua avalia&ccedil;&atilde;o, a legenda tem potencial para eleger cinco deputados federais e cinco estaduais, ampliando sua influ&ecirc;ncia no cen&aacute;rio baiano.&nbsp;
Em entrevista &agrave;&nbsp;Feliz FM&nbsp;e &agrave;&nbsp;CBN Salvador, o parlamentar destacou que a montagem das chapas exigiu um trabalho de convencimento ao longo dos &uacute;ltimos anos, especialmente diante da crescente desconfian&ccedil;a da popula&ccedil;&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; pol&iacute;tica.
"Conseguimos montar 40 candidatos a deputado federal e 64 candidatos a deputado estadual. Nossa matem&aacute;tica hoje &eacute; de fazermos realmente cinco deputados federais e cinco deputados estaduais", projetou.&nbsp;
<h2>Republicanos amplia leque pol&iacute;tico e mira bancada maior&nbsp; </h2>
Ao comentar a composi&ccedil;&atilde;o da chapa, M&aacute;rcio Marinho ressaltou que o Republicanos deixou para tr&aacute;s a imagem de partido restrito a um grupo espec&iacute;fico e passou a atrair lideran&ccedil;as de diferentes perfis.
Na disputa pela C&acirc;mara, al&eacute;m dos atuais deputados&nbsp;Diego Coronel,&nbsp;Leo Prates,&nbsp;Rog&eacute;ria Santos&nbsp;e do pr&oacute;prio&nbsp;M&aacute;rcio Marinho, o dirigente citou nomes como&nbsp;Marcelo Nilo,&nbsp;Luiz Argolo,&nbsp;Marquinho do Leite, o cantor&nbsp;Jau&nbsp;e o humorista&nbsp;Renato Piaba&nbsp;como potenciais puxadores de votos.&nbsp;
Segundo ele, a chegada do senador Angelo Coronel e de seus aliados fortaleceu ainda mais o partido.
"Nossa chapa de deputado federal &eacute; muito forte. Temos v&aacute;rios nomes que podem surpreender na disputa", considerou.
Para a Assembleia, a sigla aposta na reelei&ccedil;&atilde;o de&nbsp;Angelo Coronel Filho,&nbsp;Jos&eacute; de Arimateia&nbsp;e&nbsp;Jurailton Santos, e conta com a estrutura das campanhas de&nbsp;Thiago Gileno&nbsp;e&nbsp;Jo&atilde;o de Fur&atilde;o, levados &agrave; agremia&ccedil;&atilde;o pelo senador.
<h2>Espa&ccedil;o em eventual governo ACM Neto&nbsp; </h2>
Marinho tamb&eacute;m admitiu que uma eventual vit&oacute;ria de&nbsp;ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil)&nbsp;abriria espa&ccedil;o para que quadros do Republicanos ocupassem cargos estrat&eacute;gicos na administra&ccedil;&atilde;o estadual.
Sem citar nomes espec&iacute;ficos para secretarias, o deputado afirmou que o partido espera participar da constru&ccedil;&atilde;o do futuro governo caso a oposi&ccedil;&atilde;o ven&ccedil;a a elei&ccedil;&atilde;o.
"N&atilde;o tem como ganharmos a elei&ccedil;&atilde;o e o governador n&atilde;o buscar quadros dos partidos que estavam ao lado dele na caminhada. O Republicanos estar&aacute; com nomes postos &agrave; mesa para contribuir com a gest&atilde;o", avisou.&nbsp;
<h2>Cr&iacute;ticas ao governo Jer&ocirc;nimo e cobran&ccedil;a por debate&nbsp; </h2>
Ao longo da entrevista, o parlamentar fez duras cr&iacute;ticas &agrave; gest&atilde;o do governador&nbsp;Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), especialmente nas &aacute;reas de seguran&ccedil;a p&uacute;blica, sa&uacute;de e infraestrutura.
Marinho afirmou que tem testemunhado um sentimento de frustra&ccedil;&atilde;o da popula&ccedil;&atilde;o diante de promessas que, segundo ele, n&atilde;o foram cumpridas ao longo dos &uacute;ltimos anos.
"As pessoas est&atilde;o cansadas de promessas. O povo quer saber o que foi feito na seguran&ccedil;a, na regula&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de, na gera&ccedil;&atilde;o de emprego e renda", cobrou.&nbsp;
O dirigente tamb&eacute;m questionou a comunica&ccedil;&atilde;o do governo em torno da Ponte Salvador-Itaparica e classificou como exagerada a divulga&ccedil;&atilde;o da chegada de equipamentos para a obra.&nbsp;
Para M&aacute;rcio Marinho, o governador n&atilde;o deve evitar os debates durante a campanha eleitoral. Segundo ele, o confronto de ideias &eacute; uma obriga&ccedil;&atilde;o de quem ocupa o cargo.
"Ele &eacute; o governador do Estado. Precisa prestar contas do que fez durante quatro anos e dizer o que pretende fazer daqui para frente. Se n&atilde;o for ao debate, ser&aacute; um desrespeito &agrave; popula&ccedil;&atilde;o baiana", afirmou.
<h2>Seguran&ccedil;a p&uacute;blica e rotina alterada&nbsp; </h2>
O deputado tamb&eacute;m afirmou que a viol&ecirc;ncia tem provocado mudan&ccedil;as na rotina dos baianos, especialmente nas periferias e cidades do interior.
Embora tenha dito que nunca enfrentou restri&ccedil;&otilde;es para entrar em comunidades durante campanhas ou atividades parlamentares, reconheceu que o sentimento de inseguran&ccedil;a &eacute; crescente.
"As pessoas est&atilde;o perdendo a tranquilidade. Muitas deixam de sair &agrave; noite ou retornam mais cedo para casa por medo da viol&ecirc;ncia", disse.&nbsp;
Marinho destacou ainda o papel das igrejas na recupera&ccedil;&atilde;o de jovens e no trabalho social desenvolvido em comunidades vulner&aacute;veis.
"O trabalho das igrejas &eacute; fundamental. Muitas vezes fazemos um trabalho que o Estado n&atilde;o consegue fazer, orientando jovens e mostrando que o crime n&atilde;o compensa", declarou.&nbsp;
Com uma chapa refor&ccedil;ada por novas lideran&ccedil;as e, aposta no crescimento da oposi&ccedil;&atilde;o, o Republicanos mira uma bancada maior na disputa eleitoral e um papel de destaque no pr&oacute;ximo ciclo pol&iacute;tico da Bahia.&nbsp;

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O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva deve retornar &agrave; Bahia na pr&oacute;xima semana para uma s&eacute;rie de compromissos voltados &agrave; infraestrutura e &agrave; sa&uacute;de. A visita est&aacute; sendo articulada pelo governo federal em parceria com o governo estadual e deve incluir agendas relacionadas ao VLT de Salvador, ao Teatro Castro Alves (TCA) e ao Hospital Universit&aacute;rio Professor Edgard Santos, conhecido como Hospital das Cl&iacute;nicas.
Segundo informa&ccedil;&otilde;es divulgadas por integrantes do governo baiano, a expectativa &eacute; que Lula participe de atos voltados ao acompanhamento de obras e investimentos considerados priorit&aacute;rios para Salvador e para o estado. A programa&ccedil;&atilde;o oficial ainda est&aacute; sendo finalizada.
<h2 data-section-id="1k4st2w" data-start="899" data-end="941">VLT de Salvador est&aacute; entre os destaques</h2>
Um dos principais compromissos previstos &eacute; relacionado ao VLT de Salvador, obra que substituir&aacute; o antigo sistema ferrovi&aacute;rio do Sub&uacute;rbio Ferrovi&aacute;rio e promete ampliar a mobilidade urbana da capital baiana.
O projeto &eacute; considerado uma das maiores interven&ccedil;&otilde;es de infraestrutura em andamento na Bahia e conta com apoio financeiro do governo federal.
<h2 data-section-id="vbx9k5" data-start="1315" data-end="1362">Teatro Castro Alves passa por requalifica&ccedil;&atilde;o</h2>
A agenda tamb&eacute;m deve incluir a&ccedil;&otilde;es ligadas ao Teatro Castro Alves, que passa por obras de moderniza&ccedil;&atilde;o e requalifica&ccedil;&atilde;o. O equipamento cultural &eacute; um dos mais importantes do pa&iacute;s e est&aacute; recebendo investimentos para atualiza&ccedil;&atilde;o de sua estrutura.
<h2 data-section-id="16xvszc" data-start="1627" data-end="1671">Hospital deve receber novos investimentos</h2>
Outro ponto previsto na visita &eacute; o an&uacute;ncio de investimentos para o Hospital Universit&aacute;rio Professor Edgard Santos. A unidade, vinculada &agrave; Universidade Federal da Bahia, &eacute; refer&ecirc;ncia em atendimento de alta complexidade, ensino e pesquisa.
A expectativa &eacute; que sejam apresentados novos recursos destinados &agrave; amplia&ccedil;&atilde;o da capacidade de atendimento e moderniza&ccedil;&atilde;o de equipamentos.
<h2 data-section-id="1qhsxi4" data-start="2050" data-end="2104">Bahia tem recebido visitas frequentes do presidente</h2>
Desde o in&iacute;cio do atual mandato, Lula tem visitado a Bahia em diversas ocasi&otilde;es para inaugura&ccedil;&otilde;es, an&uacute;ncios de investimentos e agendas institucionais ao lado do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues.
A nova passagem pelo estado refor&ccedil;a a import&acirc;ncia da Bahia nas a&ccedil;&otilde;es do governo federal e deve reunir autoridades estaduais, federais e representantes de diversos setores da sociedade.

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