Moraes manda advogado calar e ficar ‘quieto’ em audiência no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu nesta segunda-feira (14) o advogado Jeffrey Chiquini, defensor de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante audi&ecirc;ncia no &acirc;mbito das investiga&ccedil;&otilde;es sobre a suposta trama golpista.

O embate ocorreu no in&iacute;cio da oitiva do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que dep&otilde;e como &ldquo;informante&nbsp;do&nbsp;juiz&rdquo;.

Chiquini solicitou a palavra logo no in&iacute;cio da sess&atilde;o, alegando ter recebido nos &uacute;ltimos dias um volume expressivo de documentos enviados pela Pol&iacute;cia Federal (PF), e pediu o adiamento da oitiva, sob o argumento de que n&atilde;o teve tempo h&aacute;bil para analisar todo o material.

O pedido foi rejeitado por Moraes, que destacou que os documentos mencionados n&atilde;o integram, na &iacute;ntegra, a den&uacute;ncia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR).

&ldquo;Enquanto eu falo, o senhor fica quieto&rdquo;, disse o ministro ao interromper novamente o advogado, que insistia na argumenta&ccedil;&atilde;o mesmo ap&oacute;s a negativa.

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Informa&ccedil;&otilde;es do Di&aacute;rio do Poder /&nbsp;Foto: Rosinei Coutinho/STF

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O presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia, desembargador&nbsp;Jos&eacute; Edivaldo Rotondano, afirmou que a atual gest&atilde;o tem como prioridades reduzir a morosidade judicial, ampliar o acesso da popula&ccedil;&atilde;o ao Judici&aacute;rio e dar respostas mais r&aacute;pidas &agrave; criminalidade.&nbsp;
Em entrevista &agrave;&nbsp;CBN Salvador, ele tamb&eacute;m defendeu reformas nas leis brasileiras e refor&ccedil;ou que o Judici&aacute;rio&nbsp;&ldquo;cumpre o que est&aacute; na legisla&ccedil;&atilde;o&rdquo;, inclusive em casos que geram cr&iacute;ticas p&uacute;blicas.
De acordo com o magistrado, o combate &agrave; viol&ecirc;ncia passa por uma atua&ccedil;&atilde;o conjunta entre os poderes.&nbsp;&ldquo;A seguran&ccedil;a p&uacute;blica &eacute; responsabilidade de toda a sociedade. O Judici&aacute;rio tem dado respostas, sobretudo com o aumento dos julgamentos e a&ccedil;&otilde;es voltadas &agrave; celeridade&rdquo;, disse.
<h2>Mutir&otilde;es, j&uacute;ris e processos parados na mira&nbsp; </h2>
Entre as principais iniciativas da gest&atilde;o, o presidente destacou o projeto&nbsp;TJ Acelera, criado para destravar processos antigos &mdash; alguns deles parados h&aacute; mais de uma d&eacute;cada.
De acordo com o desembargador, h&aacute; cerca de&nbsp;170 mil processos sem solu&ccedil;&atilde;o desde 2015&nbsp;no estado. A estrat&eacute;gia envolve mutir&otilde;es, cria&ccedil;&atilde;o de n&uacute;cleos espec&iacute;ficos e refor&ccedil;o na atua&ccedil;&atilde;o de magistrados.
Outro destaque &eacute; o programa voltado ao Tribunal do J&uacute;ri. Apenas no &uacute;ltimo ano, foram realizados mais de&nbsp;2 mil julgamentos, em uma tentativa de evitar que crimes graves permane&ccedil;am anos sem decis&atilde;o.
&ldquo;Uma resposta tardia do Judici&aacute;rio impacta diretamente na seguran&ccedil;a p&uacute;blica. N&atilde;o podemos permitir processos de homic&iacute;dio sem julgamento por 10 ou 15 anos&rdquo;, reconheceu.
<h2>Falta de ju&iacute;zes e excesso de demandas&nbsp; </h2>
Rotondano reconheceu que a estrutura do Judici&aacute;rio baiano ainda &eacute; insuficiente para atender &agrave; demanda. Hoje, segundo ele, h&aacute;&nbsp;dezenas de comarcas sem juiz titular&nbsp;e magistrados acumulando milhares de processos.
&ldquo;N&atilde;o h&aacute; juiz na Bahia com menos de 4 mil ou 5 mil processos. Temos varas com mais de 100 mil a&ccedil;&otilde;es. Isso exige medidas estruturais&rdquo;, pontuou.
Para tentar minimizar o problema, o tribunal abriu concurso com cerca de 100 vagas para magistrados e aposta na amplia&ccedil;&atilde;o de concilia&ccedil;&otilde;es para reduzir a judicializa&ccedil;&atilde;o.
<h2>Audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia e cr&iacute;ticas da popula&ccedil;&atilde;o&nbsp; </h2>
O presidente tamb&eacute;m rebateu cr&iacute;ticas frequentes sobre decis&otilde;es judiciais que resultam na soltura de suspeitos logo ap&oacute;s a pris&atilde;o, especialmente nas audi&ecirc;ncias de cust&oacute;dia.
Segundo ele, o Judici&aacute;rio apenas cumpre a legisla&ccedil;&atilde;o vigente.
&ldquo;Se a lei determina que aquela pessoa n&atilde;o deve permanecer presa, o juiz precisa cumprir. N&atilde;o cabe ao Judici&aacute;rio legislar&rdquo;, explicou.
Rotondano defendeu ainda maior conscientiza&ccedil;&atilde;o da popula&ccedil;&atilde;o sobre o papel do Legislativo.
*&ldquo;Quem faz a lei &eacute; o deputado, o senador. O juiz aplica. Por isso &eacute; fundamental escolher bem os representantes&rdquo;, afirmou.
<h2>Tecnologia e intelig&ecirc;ncia artificial sob controle&nbsp; </h2>
O uso de tecnologia foi apontado como um dos principais aliados para acelerar processos. Audi&ecirc;ncias virtuais, por exemplo, j&aacute; fazem parte da rotina e ajudam a reduzir atrasos.
Sobre a utiliza&ccedil;&atilde;o de intelig&ecirc;ncia artificial, o desembargador reconheceu avan&ccedil;os, mas fez ressalvas:&nbsp;&ldquo;&Eacute; uma ferramenta de apoio. A decis&atilde;o &eacute; sempre do juiz. N&atilde;o podemos transferir essa responsabilidade para a m&aacute;quina.&rdquo;&nbsp;
O TJ-BA j&aacute; utiliza sistemas como o&nbsp;ELOS, que auxilia na elabora&ccedil;&atilde;o de minutas, e ferramentas de automa&ccedil;&atilde;o de audi&ecirc;ncias.
<h2>Judici&aacute;rio mais pr&oacute;ximo da popula&ccedil;&atilde;o&nbsp; </h2>
Outro eixo da gest&atilde;o &eacute; aproximar o Judici&aacute;rio da popula&ccedil;&atilde;o, especialmente das camadas mais vulner&aacute;veis.
Entre as a&ccedil;&otilde;es citadas est&aacute; o programa voltado &agrave; popula&ccedil;&atilde;o em situa&ccedil;&atilde;o de rua, que realizou milhares de atendimentos em Salvador e ser&aacute; expandido para o interior.
Al&eacute;m disso, o tribunal pretende levar sess&otilde;es de julgamento para outras cidades e intensificar a presen&ccedil;a institucional em eventos p&uacute;blicos.
&ldquo;N&atilde;o existe essa ideia de um Judici&aacute;rio distante. N&oacute;s precisamos estar pr&oacute;ximos, ouvir e acolher a popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse.
<h2>Sistema prisional e vis&atilde;o humanizada&nbsp; </h2>
Ao comentar dados sobre o custo de presos na Bahia, Rotondano destacou que o estado possui unidades com modelo de cogest&atilde;o, que oferecem educa&ccedil;&atilde;o e capacita&ccedil;&atilde;o profissional.
Na sua avalia&ccedil;&atilde;o, tal fator pode influenciar nos custos, mas traz resultados sociais.
&ldquo;O preso n&atilde;o perde sua condi&ccedil;&atilde;o de ser humano. Se ele sai pior do sistema, o problema volta para a sociedade&rdquo;, argumentou.
<h3>Experi&ecirc;ncia no CNJ e desafios da gest&atilde;o&nbsp; </h3>
Ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a, Rotondano afirmou que a experi&ecirc;ncia ajudou a ampliar a vis&atilde;o sobre gest&atilde;o do Judici&aacute;rio.
Agora, &agrave; frente do TJ-BA, ele reconhece que ainda est&aacute; em fase de diagn&oacute;stico, mas garante que os desafios s&atilde;o claros:&nbsp;modernizar a estrutura, reduzir o tempo dos processos e fortalecer a credibilidade da institui&ccedil;&atilde;o.
&ldquo;O meu compromisso &eacute; deixar um Judici&aacute;rio mais &aacute;gil, mais humano e mais pr&oacute;ximo das pessoas&rdquo;, concluiu.
No pr&oacute;ximo dia 12 de maio, o desembargador completar&aacute; 100 dias no comando do Judici&aacute;rio baiano.

181872,saiba Quem Sao Os Deputados Baianos Que Derrubaram Veto De Lula Ao Pl Da Dosimetria 3

A bancada baiana na C&acirc;mara dos Deputados se dividiu durante a vota&ccedil;&atilde;o que derrubou o veto do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, projeto que altera regras para c&aacute;lculo de penas relacionadas a crimes contra o Estado Democr&aacute;tico de Direito. Na sess&atilde;o do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (30), 17 deputados federais da Bahia votaram pela derrubada do veto, enquanto 15 defenderam a manuten&ccedil;&atilde;o da decis&atilde;o presidencial. Outros parlamentares n&atilde;o participaram da vota&ccedil;&atilde;o, e houve ainda uma absten&ccedil;&atilde;o.
O resultado chamou aten&ccedil;&atilde;o nos bastidores de Bras&iacute;lia porque nomes considerados pr&oacute;ximos ao Pal&aacute;cio do Planalto acabaram votando contra a orienta&ccedil;&atilde;o do governo. Entre eles est&atilde;o Pastor Sargento Isid&oacute;rio e S&eacute;rgio Brito, que acompanharam a ala favor&aacute;vel &agrave; derrubada do veto, ampliando a leitura pol&iacute;tica de que o governo teve dificuldade para segurar sua base em uma pauta sens&iacute;vel.
<h2 data-section-id="rtb99r" data-start="1398" data-end="1439">Veja quem votou pela derrubada do veto</h2>
Entre os deputados baianos que votaram para derrubar o veto presidencial est&atilde;o nomes como Adolfo Viana, Arthur Oliveira Maia, Jo&atilde;o Carlos Bacelar, Capit&atilde;o Alden, Claudio Cajado, Elmar Nascimento, Paulo Azi e Roberta Roma, al&eacute;m de outros integrantes da bancada baiana.
J&aacute; entre os parlamentares que votaram pela manuten&ccedil;&atilde;o do veto est&atilde;o nomes ligados &agrave; base governista, como Afonso Florence, Alice Portugal, Jorge Solla, L&iacute;dice da Mata, Waldenor Pereira e Z&eacute; Neto.
<h2 data-section-id="1nv0nue" data-start="2331" data-end="2367">O que muda com o PL da Dosimetria</h2>
O projeto modifica crit&eacute;rios de aplica&ccedil;&atilde;o de pena para condenados por crimes contra o Estado Democr&aacute;tico de Direito, especialmente em casos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Defensores da proposta afirmam que o texto busca ajustar a proporcionalidade das penas aplicadas; cr&iacute;ticos argumentam que a medida pode abrir espa&ccedil;o para redu&ccedil;&atilde;o de puni&ccedil;&otilde;es em casos considerados graves contra as institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas.
A derrubada do veto representa mais um rev&eacute;s pol&iacute;tico para o governo no Congresso e refor&ccedil;a a dificuldade do Planalto em consolidar maioria em vota&ccedil;&otilde;es de grande repercuss&atilde;o nacional.

181819,senado Rejeita Indicacao De Messias Para O Stf E Impoe Derrota Historica a Lula 3

O Senado Federal rejeitou a indica&ccedil;&atilde;o de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em uma derrota pol&iacute;tica hist&oacute;rica para o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva. Na vota&ccedil;&atilde;o secreta realizada nesta quarta-feira (29), o advogado-geral da Uni&atilde;o recebeu 34 votos favor&aacute;veis, 42 contr&aacute;rios e uma absten&ccedil;&atilde;o, ficando abaixo dos 41 votos necess&aacute;rios para aprova&ccedil;&atilde;o.
Com o resultado, o Senado volta a barrar um nome indicado ao STF ap&oacute;s 132 anos. A &uacute;ltima vez que a Casa havia rejeitado uma indica&ccedil;&atilde;o para a Corte ocorreu em 1894, ainda no governo de Floriano Peixoto. Desde a promulga&ccedil;&atilde;o da Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988, nunca um nome indicado ao Supremo havia sido derrotado em plen&aacute;rio.
<h2 data-section-id="a3943r" data-start="1138" data-end="1199">Derrota exp&otilde;e fragilidade pol&iacute;tica do governo no Congresso</h2>
A rejei&ccedil;&atilde;o do nome de Messias foi interpretada em Bras&iacute;lia como um duro rev&eacute;s para o Pal&aacute;cio do Planalto, evidenciando dificuldades de articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica do governo no Senado. Apesar de intensa mobiliza&ccedil;&atilde;o de aliados e de uma ofensiva do Executivo para garantir votos, o Planalto n&atilde;o conseguiu consolidar maioria suficiente para aprovar a indica&ccedil;&atilde;o.
Nos bastidores, pesaram resist&ecirc;ncias dentro do Centr&atilde;o, articula&ccedil;&otilde;es da oposi&ccedil;&atilde;o e diverg&ecirc;ncias envolvendo lideran&ccedil;as do Senado. A vota&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m foi lida como um recado pol&iacute;tico do Legislativo ao governo federal em meio a desgastes institucionais e ao ambiente pr&eacute;-eleitoral.
<h2 data-section-id="wnjdk8" data-start="1908" data-end="1963">Lula ter&aacute; que indicar novo nome para vaga no Supremo</h2>
Com a rejei&ccedil;&atilde;o, caber&aacute; agora ao presidente Lula escolher um novo nome para a cadeira aberta no STF. Jorge Messias era o terceiro indicado de Lula &agrave; Suprema Corte neste mandato &mdash; antes dele, Cristiano Zanin e Fl&aacute;vio Dino foram aprovados pelo Senado.
A nova escolha dever&aacute; levar em conta n&atilde;o apenas o perfil jur&iacute;dico do futuro indicado, mas principalmente a capacidade de construir apoio pol&iacute;tico no Congresso, fator que se mostrou decisivo no fracasso da indica&ccedil;&atilde;o de Messias.
<h2 data-section-id="14t96ez" data-start="2531" data-end="2598">Resultado marca novo cap&iacute;tulo na rela&ccedil;&atilde;o entre Planalto e Senado</h2>
A derrota imposta ao governo amplia a tens&atilde;o entre Executivo e Legislativo e pode impactar futuras vota&ccedil;&otilde;es de interesse do Planalto no Congresso. Analistas pol&iacute;ticos avaliam que o epis&oacute;dio enfraquece momentaneamente o capital pol&iacute;tico do governo e fortalece grupos independentes dentro do Senado, que demonstraram disposi&ccedil;&atilde;o para contrariar o Pal&aacute;cio do Planalto mesmo em pautas estrat&eacute;gicas.

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