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Ministério do Trabalho publica 1ª portaria para regulamentar fim da escala 6x1 na segunda-feira (23)

Ministério do Trabalho publica 1ª portaria para regulamentar fim da escala 6x1 na segunda-feira (23)

As normas devem definir regras para salários, horas extras e distribuição dos dias de descanso.

Por Redação

21/11/2026 às 20:06

Fachada do ministério do Trabalho e Emprego e do ministério da Previdência Social

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego publica, na próxima segunda-feira (23), a primeira de uma série de portarias que vão regulamentar a implementação do fim da escala 6x1. As normas devem garantir a manutenção dos salários e estabelecer regras para o pagamento de horas extras, além de esclarecer como serão organizados os dois dias de descanso semanal.

A primeira portaria será válida para todos os trabalhadores e deve abordar questões como o Descanso Semanal Remunerado, que se refere ao direito do trabalhador de ter um dia de folga remunerada por semana, além de orientações para acordos e convenções coletivas. O ministério também pretende disponibilizar um manual de perguntas e respostas para orientar empresas, trabalhadores e sindicatos.

Todas as portarias serão publicadas até 16 de dezembro, quando passam a valer a jornada máxima de 42 horas semanais e os dois dias de descanso obrigatórios. Os próximos documentos vão apresentar regras específicas para categorias que possuem legislação própria ou regimes especiais de trabalho, como jornalistas, petroleiros e profissionais da saúde e outros.

Fabricio Silva, advogado trabalhista, explica que a medida precisará ser bem esclarecida, já que a redução vai exigir reorganização das escalas de trabalho dentro das empresas.

"Imagina um trabalhador que hoje cumpre 44 horas semanais e passará a trabalhar 42 horas recebendo o mesmo salário. Isso muda o valor da hora trabalhada e, consequentemente, o cálculo das horas extras. As empresas precisarão ter bastante cuidado para que essas mudanças não resultem em pagamento incorreto. Para mim, o maior desafio será garantir a continuidade das atividades das empresas sem comprometer o atendimento à população. Será necessário reorganizar escalas contra novos profissionais, assegurando o cujo direito dos trabalhadores e a manutenção dos salários."

O presidente Lula, afirmou durante uma Live , neste sábado (21), nas redes sociais, que a ação busca trazer uma vida mais digna para os trabalhadores.

"Então, essa redução é levar para uma parte dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras uma jornada de trabalho humanista, civilizatória. Ou seja, a pessoa tem um pouco mais de tempo para ficar com a família, para visitar um parente, para cuidar da família. Sabe, então, não custa nada reduzir quatro horas, não vai prejudicar ninguém. Não vai prejudicar ninguém e vai ter um trabalhador entrando para trabalhar com mais prazer. Portanto, eu acho que daqui a algum tempo, sabe, os que estão contra hoje, vamos agradecer."

Segundo o governo, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que hoje cumprem a escala 6x1 serão diretamente afetados pela mudança. Outros 21,7 milhões de trabalhadores que já trabalham cinco dias por semana também serão beneficiados pela redução gradual da jornada.

Fonte: CBN

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