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Fim da escala 6x1: primeira portaria define regras para descanso semanal remunerado e acordos

Fim da escala 6x1: primeira portaria define regras para descanso semanal remunerado e acordos

Primeira portaria será divulgada em 23 de novembro e trata do descanso semanal remunerado e dos acordos coletivos; jornada máxima cai para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro.

Por Redação

22/11/2026 às 06:33

Carteira de Trabalho

Foto: Angélica Alves/Fotoarena/Agência O Globo

O Ministério do Trabalho publica nesta segunda-feira (23) a primeira de uma série de portarias que vão regulamentar o fim da escala 6x1. As novas regras começam a valer em 16 de dezembro, quando a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso obrigatórios.

A primeira portaria vale para todos os trabalhadores e trata do descanso semanal remunerado e das regras para acordos e convenções coletivas. O ministério também vai lançar um manual de perguntas e respostas para orientar empresas, trabalhadores e sindicatos sobre as mudanças.

As demais portarias devem ser publicadas até 16 de dezembro e vão definir regras específicas para categorias com regimes especiais de trabalho, como jornalistas, petroleiros e profissionais da saúde.

Segundo o governo, 14,8 milhões de trabalhadores que hoje cumprem a escala 6x1 serão diretamente afetados pelas mudanças. Outros 21,7 milhões de pessoas, que já trabalham cinco dias por semana, também terão a jornada reduzida de forma gradual.

O cronograma prevê uma nova redução em dezembro do ano que vem, quando a jornada máxima passará de 42 para 40 horas semanais.

Fonte: CBN

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