Ministério do Esporte cancela reunião com clubes e federações para tratar sobre proibição das bets

O Ministério do Esporte cancelou a reunião marcada para esta terça-feira (29) com representantes de clubes e federações de futebol para tratar dos reflexos da proibição das bets.

Oficialmente, o governo justificou o adiamento alegando entraves logísticos e escassez de voos para o deslocamento dos cartolas. Mas nos bastidores, dirigentes de equipes e federações articularam um boicote ao evento em protesto contra a publicação repentina da Medida Provisória que baniu as plataformas do país.

Mais cedo, o presidente Lula disse que a decisão não provoca prejuízo aos clubes de futebol.

O presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, o BAP, criticou a decisão do presidente Lula às vésperas da eleição.

O clube tem um contrato de R$ 250 milhões por ano com a Betano para o patrocínio máster.

Em entrevista à Flamengo TV, o dirigente afirmou que o impacto no clube por ser de R$ 400 milhões por ano e defendeu a rejeição da Medida Provisória, no Supremo ou no Congresso.

A Advocacia-Geral da União ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal de Pernambuco cobrando 1 bilhão de reais em danos morais coletivos de 17 operadoras de bets.

O governo exige ressarcimento aos cofres públicos pelas despesas do SUS com o tratamento de transtornos mentais provocados pela dependência em jogos, além de pleitear a devolução em dobro dos valores perdidos por apostadores diagnosticados com ludopatia.

A AGU sustenta que os atendimentos do SUS ligados ao vício subiram 140% desde 2018, gerando um custo orçamentário que foi transferido para toda a sociedade.

Site de apostas esportivas.

Joédson Alves/Agência Brasil

A Associação Nacional de Jogos e Loterias; o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável e a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas protocolaram ações no Supremo Tribunal Federal para suspender a eficácia da Medida Provisória.

O setor solicita ao tribunal a concessão de liminar para manter as operações ativas até a manifestação definitiva do Congresso ou o julgamento de mérito na Corte.

As entidades apontam violação de segurança jurídica; quebra abrupta de contratos e desrespeito a julgamentos do próprio STF que asseguravam o funcionamento de loterias.

Os pedidos de entidades do mercado de apostas para derrubar a proibição foram distribuídos ao ministro Luiz Fux, relator dos processos que tratam do tema no STF.

A Advocacia-Geral da União solicitou a Fux um prazo até quinta-feira para que a Presidência da República e a assessoria jurídica do governo possam se manifestar formalmente antes de qualquer decisão monocrática a respeito da continuidade dos serviços das plataformas.

Presidente Lula

Ricardo Stuckert

Enquanto o embate se intensifica no Judiciário, seguem valendo os prazos estipulados pelo Executivo para o encerramento do mercado.

Os apostadores têm até o dia 5 de outubro para retirar voluntariamente seus recursos das plataformas.

Os sites precisam sair do ar no dia 6 e são obrigados a devolver os valores remanescentes aos apostadores entre 9 e 14 de outubro.

Apesar da proibição, um levantamento da plataforma Bet Legal revelou que 543 novas casas de apostas foram lançadas de maneira clandestina entre o fim da tarde de sexta-feira e esta segunda-feira.

Fonte: CBN