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Mendonça mantém decisão que permite às campanhas de Lula e Flávio divulgarem os próprios sigilos

Mendonça mantém decisão que permite às campanhas de Lula e Flávio divulgarem os próprios sigilos

As campanhas haviam solicitado que o TSE mediasse a divulgação das informações e entregaram procurações para viabilizar o procedimento; Mendonça, porém, afirmou que a Corte não precisa intermediar a iniciativa.

Por Redação

23/10/2026 às 18:07

André Mendonça, ministro do STF

Foto: Fellipe Sampaio/STF

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, manteve a decisão que permite às campanhas de Lula, do PT, e Flávio Bolsonaro, do PL, divulgarem os próprios sigilos bancário, fiscal e telefônico, conforme acordo firmado entre os candidatos. As campanhas haviam solicitado que o TSE mediasse a divulgação das informações e entregaram procurações para viabilizar o procedimento. Mendonça, porém, afirmou que a Corte não precisa intermediar a iniciativa.

Segundo o ministro, o tribunal não deve fiscalizar desafios lançados pelas campanhas. Para ele, se o objetivo é garantir transparência, os candidatos podem divulgar os dados por iniciativa própria, sem necessidade de autorização judicial.

"Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios. Trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte", diz em trecho da decisão.

Fonte: CBN

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