Mendonça é escolhido relator de pedido para suspender ação sobre suposto golpe

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi designado como relator do pedido de liminar que solicita a suspensão da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Mendonça foi escolhido para o cargo de relator por sorteio. O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus na ação que apura a suposta tentativa de golpe de Estado está previsto para começar nesta terça-feira (2).

O pedido protocolado é um habeas corpus apresentado pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, das Forças Especiais do Exército, conhecido como "Kid Preto". O documento foi apresentado na quarta-feira (27). Hélio Ferreira Lima figura como réu no núcleo 3 da investigação sobre a suposta trama golpista ligada à tentativa de manutenção de Jair Bolsonaro no poder em 2022.

A solicitação feita ao STF e que será analisada por Mendonça requer a revogação da prisão preventiva do militar, que permanece detido desde novembro de 2024. A defesa sustenta que a prisão é indevida, alegando falta de contemporaneidade dos fatos sob investigação, uma vez que as condutas apontadas ocorreram em 2022. Os advogados afirmam que há excesso de prazo na prisão, ressaltando que o recurso contra a negativa de liberdade provisória está pendente de julgamento há mais de seis meses.

O pedido de habeas corpus também envolve contestação da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Segundo a defesa, os depoimentos de Cid teriam sido prestados sob "contradições e mentiras flagrantes" e não teriam sido espontâneos. Os advogados do tenente-coronel ainda destacam suposta irregularidade na condução da delação, com alegada participação direta do relator da investigação, o que, segundo eles, violaria o sistema acusatório e comprometeria o princípio da imparcialidade.

Além de ser responsável pela análise do habeas corpus de Ferreira Lima, André Mendonça também foi sorteado como relator de outro pedido apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro e réu no núcleo 2 da mesma investigação. A defesa questiona a atuação de Alexandre de Moraes, alegando que o ministro não tem respeitado a legítima defesa de Martins.