Lei Seca nas eleições: confira quais estados adotarão a medida no segundo turno

Assim como no primeiro turno das eleições, os eleitores precisam estar atentos às restrições impostas pela Lei Seca neste domingo (25). A norma prevê restrições à comercialização de bebidas alcóolicas no dia da votação, mas não é obrigatória em todo o território brasileiro.

Vai ter Lei Seca no segundo turno?

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como a questão sobre o consumo de bebidas alcoólicas se trata de um assunto de segurança pública, a aplicação da Lei Seca fica a critério das Secretarias de Segurança Pública de cada estado, em parceria com o respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Isso significa que não existe uma norma geral sobre a proibição de álcool em dias eleitorais que afete todo o território brasileiro, ficando à critério dos estados a definição pela restrição, pelos horários e locais atingidos pela diretriz.

Confira a situação em cada estado:

Haverá Lei Seca em todo o território: Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima;

Haverá Lei Seca com regras específicas para cada município: Rondônia e Bahia

Não haverá Lei Seca: Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Até a publicação desta matéria, Tocantins e Sergipe não haviam divulgado informações sobre a adesão ou não da Lei Seca neste domingo. Já Goiás e Santa Catarina ainda podem aderir à proibição caso julguem necessário.

O meu estado terá Lei Seca em alguns municípios. Como faço para saber quais regiões contarão com restrições?

Consulte os portais de comunicação do TRE e dos órgãos de segurança pública do seu estado e também do seu município. Essa é a melhor forma de se prevenir no dia da votação.

Além disso, é importante ressaltar que, mesmo com a não aplicação da Lei Seca em determinadas regiões do país, os eleitores ainda precisam respeitar o devido funcionamento do pleito. Tumultuar o ambiente de votação ou prejudicar o trabalho dos mesários por estar sob efeito do álcool, por exemplo, pode gerar punições como um crime relacionado ao processo eleitoral.

Da mesma forma, as normas de trânsito continuam a valer normalmente em todo o Brasil. Portanto, independentemente de haver ou não Lei Seca na sua região, infrações ou crimes de trânsito relacionados à direção sob efeito de substâncias alcoólicas permanecem em vigor nos dias de eleição.

Importante: na maior parte dos estados, a adoção da Lei Seca em dias de eleição é uma decisão tomada a cada novo pleito, ou seja, se a sua região não contou com a restrição no primeiro turno, isso não significa que ela não será adotada no segundo, e vice-versa.

Fonte: CBN