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Lei da Dosimetria: Alcolumbre e Motta pedem que Moraes libere ações para julgamento no plenário do STF

Lei da Dosimetria: Alcolumbre e Motta pedem que Moraes libere ações para julgamento no plenário do STF

Presidentes do Senado e da Câmara esperam que decisão sobre a validade da lei seja concluída ainda neste ano. Norma pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro.

Por Redação

17/11/2026 às 15:38

Hugo Motta e Davi Alcolumbre, presidentes da Câmara e do Senado

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele libere as ações sobre a Lei da Dosimetria para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano.

A lei, que foi vetada pelo presidente Lula e teve o veto derrubado pelo Congresso, pode beneficiar com redução significativa de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a mais de 27 anos por tentativa de golpe de estado.

O encontro entre os três ocorreu na manhã desta terça-feira (17). Moraes é o relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei da Dosimetria.

Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível.

O STF deve julgar ainda este ano a validade da chamada "lei da dosimetria", que reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil. A lei está suspensa há seis meses, após ser questionada por partidos políticos no Supremo. O julgamento é visto como alternativa para evitar a revisão criminal de Jair Bolsonaro, que tem como relator o ministro Kassio Nunes Marques.

Assim que Moraes liberar as ações, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, marcar a data do julgamento no plenário. A tendência, no momento, é que os ministros validem a lei, abrindo caminho para que as penas comecem a ser revistas.

Fonte: CBN

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