Dino mantém transição para escala 5x2 até julgamento presencial no STF
Ministro determina que o plenário analise o mérito das ações sobre o fim da escala 6x1 e mantém para 16 de dezembro o início da redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.
Por Redação
17/11/2026 às 10:52

Foto: Alejandro Zambrana/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o plenário presencial da corte julgue o mérito das ações que discutem o fim da escala 6x1 e a adoção do modelo 5x2. Até que o julgamento seja realizado, continuam em vigor as medidas cautelares concedidas pelo ministro na semana passada. Com isso, está mantida para 16 de dezembro a primeira etapa da transição da jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais.
A decisão foi tomada após o ministro Luiz Fux pedir destaque e interromper o julgamento virtual, que já tinha quatro votos favoráveis à liminar de Dino. O entendimento prevê que, na ausência de acordo coletivo, as categorias poderão cumprir jornadas de até oito horas e 24 minutos por dia durante o período de transição. O prazo para adequação poderá ser prorrogado por até um ano, caso não haja acordo.
Dino também ampliou os prazos para manifestações no processo. Câmara dos Deputados, Senado e entidades representativas de empregadores e trabalhadores terão mais cinco dias para apresentar informações, totalizando dez dias. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) ganharam mais dois dias, passando a contar com cinco dias para se manifestar.
Fonte: CBN
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