Justiça do Trabalho dá prazo de 24h para que Meta remova publicações que incentivem demissões por voto

A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram e Facebook, retire das redes sociais publicações que incentivem o assédio eleitoral contra trabalhadores. A decisão estabelece prazo de 24 horas para a remoção de 14 conteúdos identificados no processo e prevê multa diária de R$ 50 mil por link mantido no ar em caso de descumprimento.

A determinação também obriga a empresa a interromper o impulsionamento algorítmico das publicações e a divulgar um comunicado institucional aos usuários brasileiros, esclarecendo que a legislação proíbe o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A Meta poderá ser multada em R$ 200 mil caso não publique o aviso no prazo estabelecido pela Justiça.

A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho, que aponta a circulação de conteúdos que estimulam empregadores a pressionar funcionários, constranger trabalhadores ou interferir na liberdade de escolha política.

A decisão ocorre em um momento em que o governo federal anunciou um conjunto de medidas para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A iniciativa reúne o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho, a Advocacia-Geral da União, o Tribunal Superior do Trabalho, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério da Justiça.

Entre as ações está a criação de um canal específico para receber denúncias de trabalhadores que sofreram ou presenciaram ameaças, constrangimentos ou discriminação por causa de suas escolhas políticas. A Carteira de Trabalho Digital também será utilizada para orientar os profissionais sobre seus direitos e os procedimentos para denunciar irregularidades.

O governo anunciou ainda a criação de uma lista de empregadores envolvidos em casos de assédio eleitoral e medidas que podem levar à suspensão de créditos, conforme os instrumentos legais aplicáveis. A fiscalização trabalhista também poderá identificar irregularidades e lavrar autos de infração.

Fonte: CBN