Justiça determina que Zema preste depoimento para esclarecer uso de celular na cabine de votação

O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, do Novo, deverá prestar depoimento à Polícia Civil para esclarecer os motivos de ter entrado com o celular na cabine de votação, durante seu registro do voto, no primeiro turno. O uso de dispositivos móveis ao votar é proibido pela legislação eleitoral e configura crime de violação de sigilo do voto.

Os mesários que receberam o presidenciável do Novo na seção eleitoral, na cidade de Araxá, no Alto Paranaíba, e cidade natal dele, também devem prestar depoimento à Polícia. As determinações foram dadas pelo juiz da 17ª Zona Eleitoral de Araxá, Dimas Ramon Esper.

Zema diz que não foi alertado por mesários sobre celular na cabine de votação

O magistrado entendeu que ainda faltam elementos para esclarecer exatamente o que ocorreu no local de votação. Por isso, determinou à Polícia Civil de Minas Gerais para ouvir Romeu Zema e os mesários da seção onde votou. As oitivas servem para apurar se o presidenciável do NOVO foi orientado a não entrar com o celular na cabine de votação, se houve registro da tela do aparelho e se a câmera do celular estava ativada.

O juiz determinou que as diligências sejam concluídas em até dez dias e justificou a urgência pela provável presença de Romeu Zema em Araxá durante o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

Quando votou no primeiro turno, no último dia 4, Zema entrou na cabine de votação com o celular, o que não é permitido pelo TSE. Ao sair da sessão, justificou que levou o celular para dentro da cabine de votação porque não foi alertado pelos mesários. Zema reforçou que, apesar de ter entrado com o aparelho na cabine, não tirou fotos.

Esse ato do ex-governador de Minas configura como investigação pelo crime de violação de sigilo do voto. Segundo a Justiça Eleitoral, o processo, que inicialmente tramitava como "Petição Criminal", passou a ser registrado como "Notícia Crime", classe utilizada para comunicações de fatos que podem configurar infração penal e que demandam apuração pelas autoridades competentes.

Quatro dias após o primeiro turno, o TRE de Minas Gerais enviou o processo para Araxá, por entender que o local dos fatos define a competência para análise do caso. O despacho assinado pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria argumentou que Zema não ocupa mais o cargo de governador e, como não tem foro, o processo pode ficar a cargo da Justiça Eleitoral de Araxá, cidade natal dele e onde os fatos ocorreram.

A CBN questionou à Polícia Civil para saber se há data para as oitivas de Zema e dos mesários e aguarda retorno.

Fonte: CBN