Captura De Tela 2025 12 10 064509

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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">Em decis&atilde;o tomada nesta ter&ccedil;a-feira (9), a Justi&ccedil;a anulou o j&uacute;ri popular que absolveu o influenciador&nbsp;Iuri Santos Abra&atilde;o, mais conhecido como&nbsp;Iuri Sheik, da&nbsp;morte do empres&aacute;rio William de Oliveira. O caso ocorreu durante uma festa de S&atilde;o Jo&atilde;o, em&nbsp;Santo Ant&ocirc;nio de Jesus, no Rec&ocirc;ncavo baiano, em 2019.</p>
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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">A nova senten&ccedil;a foi proferida pelo desembargador Eserval Rocha. Conforme apurado pela TV Bahia, o magistrado analisou um recurso apresentado pela acusa&ccedil;&atilde;o, que apontou como o j&uacute;ri havia decidido de forma contr&aacute;ria &agrave;s provas apresentadas ao longo do processo. A defesa de Sheik discorda dessa tese.</p>
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<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">Com a nova decis&atilde;o, um novo julgamento deve ser marcado. O g1 pediu mais informa&ccedil;&otilde;es ao Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), mas n&atilde;o obteve retorno at&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o desta reportagem.</p>
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">&nbsp;</p>
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">Informa&ccedil;&otilde;es do G1</p>
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182281,stj Decide Que Aluguel Por Airbnb Em Condominios Depende De Aprovacao De Moradores 3

<p data-start="263" data-end="697">O <span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal">Superior Tribunal de Justi&ccedil;a</span></span> decidiu que propriet&aacute;rios que desejarem alugar im&oacute;veis residenciais em condom&iacute;nios por plataformas como a <span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal">Airbnb</span></span> precisar&atilde;o de autoriza&ccedil;&atilde;o de <strong data-start="476" data-end="515">ao menos dois ter&ccedil;os dos cond&ocirc;minos</strong>. A decis&atilde;o, tomada pela 2&ordf; Se&ccedil;&atilde;o da Corte, cria um novo entendimento sobre a loca&ccedil;&atilde;o de curta temporada em pr&eacute;dios exclusivamente residenciais.</p>
<p data-start="699" data-end="1027">Segundo o STJ, quando a loca&ccedil;&atilde;o por temporada &eacute; feita de forma <strong data-start="762" data-end="810">habitual, reiterada e com objetivo comercial</strong>, ela pode descaracterizar a finalidade estritamente residencial do condom&iacute;nio. Nesse caso, a atividade passa a depender de aprova&ccedil;&atilde;o formal em assembleia, com qu&oacute;rum qualificado.</p>
<h2 data-section-id="1t0q3np" data-start="1029" data-end="1053">O que muda na pr&aacute;tica</h2>
<p data-start="1055" data-end="1438">Com a decis&atilde;o, condom&iacute;nios residenciais passam a ter maior respaldo jur&iacute;dico para <strong data-start="1137" data-end="1172">regular, limitar ou at&eacute; impedir</strong> esse tipo de loca&ccedil;&atilde;o caso n&atilde;o haja aprova&ccedil;&atilde;o coletiva. Propriet&aacute;rios que j&aacute; anunciam im&oacute;veis por di&aacute;rias em plataformas digitais poder&atilde;o ser notificados por s&iacute;ndicos ou pela administra&ccedil;&atilde;o condominial caso atuem sem autoriza&ccedil;&atilde;o.</p>
<p data-start="1440" data-end="1841">A medida n&atilde;o significa proibi&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica do aluguel por temporada, mas estabelece uma nova exig&ecirc;ncia: <strong data-start="1545" data-end="1592">a concord&acirc;ncia de dois ter&ccedil;os dos moradores</strong> para que a pr&aacute;tica seja permitida dentro das regras do condom&iacute;nio. Em empreendimentos com conven&ccedil;&atilde;o de uso misto &mdash; residencial e comercial &mdash; o entendimento pode ser diferente, dependendo do regulamento interno.</p>
<h2 data-section-id="g3c1ze" data-start="1843" data-end="1876">Impacto no mercado imobili&aacute;rio</h2>
<p data-start="1878" data-end="2286">A decis&atilde;o deve provocar mudan&ccedil;as no setor de hospedagem alternativa, especialmente em cidades tur&iacute;sticas, onde im&oacute;veis em condom&iacute;nios s&atilde;o frequentemente ofertados por curta temporada. Especialistas avaliam que a exig&ecirc;ncia pode reduzir a oferta de unidades nesse modelo e aumentar o debate entre moradores sobre seguran&ccedil;a, circula&ccedil;&atilde;o de visitantes e uso das &aacute;reas comuns.</p>
<p data-start="2288" data-end="2464">Nos bastidores, a expectativa &eacute; de que assembleias condominiais em todo o pa&iacute;s passem a discutir o tema com mais frequ&ecirc;ncia, diante do novo entendimento consolidado pela Corte.</p>

Adobestock 1875928690 Editorial Use Only

<p data-start="259" data-end="689">A fabricante <span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal">Yp&ecirc;</span></span> conseguiu suspender temporariamente os efeitos da decis&atilde;o da <span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal">Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria</span></span> que havia determinado a interrup&ccedil;&atilde;o da fabrica&ccedil;&atilde;o, distribui&ccedil;&atilde;o e comercializa&ccedil;&atilde;o de diversos produtos da marca. A mudan&ccedil;a ocorreu ap&oacute;s a empresa apresentar um recurso administrativo, mecanismo previsto na regulamenta&ccedil;&atilde;o sanit&aacute;ria brasileira.</p>
<p data-start="691" data-end="1094">Com o recurso protocolado, a medida restritiva fica automaticamente suspensa at&eacute; julgamento definitivo da Diretoria Colegiada da Anvisa, previsto para os pr&oacute;ximos dias. Com isso, itens das categorias <strong data-start="891" data-end="944">lava-lou&ccedil;as, lava-roupas l&iacute;quidos e desinfetantes</strong> atingidos pela decis&atilde;o voltam a poder ser fabricados e comercializados at&eacute; nova delibera&ccedil;&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o regulador.</p>
<h2 data-section-id="1075l3c" data-start="1096" data-end="1136">Anvisa mant&eacute;m alerta aos consumidores</h2>
<p data-start="1138" data-end="1682">Apesar da suspens&atilde;o tempor&aacute;ria da decis&atilde;o, a Anvisa refor&ccedil;ou que <strong data-start="1203" data-end="1279">mant&eacute;m seu entendimento t&eacute;cnico sobre os riscos sanit&aacute;rios identificados</strong> na linha de produ&ccedil;&atilde;o da unidade da <span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal">Qu&iacute;mica Amparo</span></span>, localizada em <strong data-start="1368" data-end="1383">Amparo (SP)</strong>. Segundo a ag&ecirc;ncia, inspe&ccedil;&otilde;es apontaram <strong data-start="1424" data-end="1568">falhas graves no controle de qualidade, descumprimento de etapas cr&iacute;ticas de fabrica&ccedil;&atilde;o e inconsist&ecirc;ncias nos sistemas de garantia sanit&aacute;ria</strong>, o que pode abrir margem para <strong data-start="1599" data-end="1630">contamina&ccedil;&atilde;o microbiol&oacute;gica</strong> dos produtos.</p>
<p data-start="1684" data-end="1999">Diante disso, o &oacute;rg&atilde;o orienta que consumidores <strong data-start="1731" data-end="1794">n&atilde;o utilizem os produtos envolvidos por medida de seguran&ccedil;a</strong>, mesmo com o efeito suspensivo em vigor. A recomenda&ccedil;&atilde;o &eacute; verificar se o <strong data-start="1868" data-end="1896">lote termina no n&uacute;mero 1</strong>, j&aacute; que somente esses itens est&atilde;o inclu&iacute;dos na medida sanit&aacute;ria.</p>
<h2 data-section-id="3479o" data-start="2001" data-end="2042">Empresa ter&aacute; que orientar consumidores</h2>
<p data-start="2044" data-end="2449">Segundo a Anvisa, caber&aacute; &agrave; Yp&ecirc; informar consumidores sobre <strong data-start="2103" data-end="2186">recolhimento, troca, devolu&ccedil;&atilde;o, ressarcimento e demais provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias</strong> por meio de seus canais oficiais de atendimento. A empresa afirmou que est&aacute; colaborando com o &oacute;rg&atilde;o regulador e apresentou novos esclarecimentos t&eacute;cnicos, al&eacute;m de refor&ccedil;ar compromissos assumidos em seu plano de conformidade.</p>
<h2 data-section-id="hgvvvd" data-start="2451" data-end="2476">Caso segue sob an&aacute;lise</h2>
<p data-start="2478" data-end="2733">O julgamento definitivo do recurso deve acontecer nos pr&oacute;ximos dias e poder&aacute; confirmar ou derrubar de vez a decis&atilde;o inicial da Anvisa. Enquanto isso, vigil&acirc;ncias sanit&aacute;rias estaduais e municipais seguem orientadas a intensificar a fiscaliza&ccedil;&atilde;o no mercado.</p>
<p data-start="2735" data-end="2999">O caso gerou forte repercuss&atilde;o nacional por envolver uma das marcas mais conhecidas do setor de limpeza dom&eacute;stica no pa&iacute;s e reacendeu o debate sobre <strong data-start="2884" data-end="2960">controle de qualidade e seguran&ccedil;a sanit&aacute;ria em produtos de uso cotidiano</strong>.</p>

182015,moraes Rejeita Pedido De Revisao De Pena De Condenada Pelo 8 De Janeiro Apos Avanco Do Pl Da Dosimetria 3

<p data-start="260" data-end="738">O ministro <span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal">Alexandre de Moraes</span></span>, do <span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal">Supremo Tribunal Federal</span></span>, rejeitou nesta segunda-feira (4) o pedido de revis&atilde;o de pena apresentado pela defesa de <strong data-start="440" data-end="471">D&eacute;bora Rodrigues dos Santos</strong>, conhecida nacionalmente como &ldquo;D&eacute;bora do Batom&rdquo;, condenada por participa&ccedil;&atilde;o nos atos antidemocr&aacute;ticos de <strong data-start="577" data-end="601">8 de janeiro de 2023</strong>. A decis&atilde;o ocorre poucos dias ap&oacute;s o avan&ccedil;o do chamado <strong data-start="657" data-end="677">PL da Dosimetria</strong> no Congresso Nacional.</p>
<p data-start="740" data-end="1097">Segundo Moraes, embora o projeto tenha tido o veto presidencial derrubado pelo Congresso, <strong data-start="830" data-end="903">a nova legisla&ccedil;&atilde;o ainda n&atilde;o foi promulgada nem publicada oficialmente</strong>, o que impede sua aplica&ccedil;&atilde;o imediata em processos j&aacute; julgados. Sem a entrada em vigor da norma, n&atilde;o h&aacute; base legal para revis&atilde;o da condena&ccedil;&atilde;o neste momento.</p>
<h2 data-section-id="1n4usgu" data-start="1099" data-end="1132">Defesa tentava redu&ccedil;&atilde;o de pena</h2>
<p data-start="1134" data-end="1580">D&eacute;bora foi condenada a <strong data-start="1157" data-end="1178">14 anos de pris&atilde;o</strong> por crimes como tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado e associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada. Ela ficou conhecida por pichar a frase <strong data-start="1400" data-end="1418">&ldquo;Perdeu, man&eacute;&rdquo;</strong> na est&aacute;tua <em data-start="1430" data-end="1441">A Justi&ccedil;a</em>, em frente ao pr&eacute;dio do STF, durante a invas&atilde;o e depreda&ccedil;&atilde;o das sedes dos Tr&ecirc;s Poderes, em Bras&iacute;lia.</p>
<p data-start="1582" data-end="1921">A defesa argumentou que o novo texto aprovado pelo Congresso seria <strong data-start="1649" data-end="1673">mais ben&eacute;fico ao r&eacute;u</strong>, o que poderia permitir reavalia&ccedil;&atilde;o da pena com base no princ&iacute;pio da retroatividade da lei penal mais favor&aacute;vel. No entanto, o pedido foi barrado pela Corte diante da aus&ecirc;ncia de vig&ecirc;ncia formal da nova regra.</p>
<h2 data-section-id="1lnzy1e" data-start="1923" data-end="1956">Debate jur&iacute;dico deve continuar</h2>
<p data-start="1958" data-end="2258">Mesmo com a negativa de Moraes, o tema deve seguir no centro do debate jur&iacute;dico e pol&iacute;tico em Bras&iacute;lia. Isso porque, assim que o texto for promulgado, advogados de outros condenados pelos atos de 8 de janeiro tamb&eacute;m poder&atilde;o apresentar pedidos de revis&atilde;o de pena.</p>
<p data-start="2260" data-end="2543">Nos bastidores, h&aacute; expectativa de que a nova legisla&ccedil;&atilde;o seja alvo de questionamentos no pr&oacute;prio STF, com discuss&otilde;es sobre sua constitucionalidade e sobre a possibilidade de beneficiar condenados por crimes contra o Estado Democr&aacute;tico de Direito.</p>

Justiça anula júri popular que absolveu Iuri Sheik de acusação de homicídio na Bahia

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